JUSTIÇA

Júri é anulado após jurada conversar com MP e advogado

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A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... Read More »

Juiz da Bahia condena empregado em primeiro dia de vigência da reforma trabalhista.

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O magistrado rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. O primeiro dia de vigência da reforma trabalhista na Bahia já teve cond... Read More »

PF e INSS apuram fraudes contra Previdência Social em Salvador

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Cerca de 50 policiais federais e 12 servidores da Previdência Social cumprem nove mandados de busca e apreensão na capital baiana. A Polícia Federal e o Núcleo de Inteligência Previdenciária da Secret... Read More »

Gerente de banco é suspeito de golpe milionário contra cantor Leonardo

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Golpe estimado em R$ 16 milhões teria sido aplicado também contra outros cantores sertanejos. Um gerente do Banco Santander de Goiânia é suspeito de aplicar um golpe milionário contra diversos cliente... Read More »

Tribunal de Justiça da Bahia reverte decisão em favor de Clodoarte

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Justiça concedeu o Habeas Corpus por entender que seria desnecessário manter a preventiva do acusado. A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revogou a preventiva em desfavor de Clodoart... Read More »

R$ 3 mil: Banco do Brasil terá de indenizar cliente que ficou em fila por mais de 2 horas

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O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Zander Luís Oliveira de Queiroz. O cliente teve que permanecer mais de 2 horas na fil... Read More »

Menstruada? Mulher ganha R$ 30 mil de empresa por ter de baixar as calças para chefe

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de lojas M. a indenizar em R$ 30 mil uma ex-empregada que foi obrigada por um gerente a baixar as calças durante uma revista. A chefia da empresa,... Read More »

Gandu: Fórum Desembargador Pedro Ribeiro realiza julgamento no Tribunal do Júri

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A Vara do Júri da Comarca de Gandu iniciou na manhã desta terça-feira, 7/11, o julgamento de Lucas Santos de Jesus. Ele responde processo por homicídio qualificado tipificado no art. 121 do CPB. O jul... Read More »

Mês Nacional do Júri terá mais de 300 julgamentos na Bahia

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Mais de 300 casos de homicídios denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça estão previstos para julgamento na Bahia neste mês de novembro. Promotores de Justiça que atuam em diversas comar... Read More »

OAB-SP consegue anular multa imposta a advogado que faltou a júri

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu anular multa de dez salários mínimos imposta a advogado que faltou a um júri. O mandado de segurança foi concedido nesta quarta-feira (3... Read More »

STF nega anulação de redação do Enem que desrespeite direitos humanos

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A prova de redação do Enem será realizada neste domingo A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Ger... Read More »

Empresa pagará indenização por prometer contratar terceirizada e desistir

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Uma empresa que fala para uma funcionária terceirizada que vai contratá-la de forma direta e, depois da demissão, não cumpre o combinado, deve pagar indenização. A decisão foi tomada pelo Tribunal Sup... Read More »

Pastor obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja evangélica

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Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de D... Read More »

TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e An... Read More »

Presidente da OAB de Osasco é presa em flagrante acusada de extorsão

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A presidente da subseção Osasco da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Libânia Aparecida, foi presa em flagrante nesta ultima terça-feira (24/10) acusada de extorquir o presidente da ... Read More »

Advogado é condenado por apropriação indevida de veículo e valores de cliente preso

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Decisão considera que condutas ilícitas tiveram o condão de causar danos de ordem moral ao autor. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes os pedidos formulados no Processo... Read More »

Advogada que atuou na maior parte do processo tem direito exclusivo aos honorários sucumbenciais

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Nova defesa atuou apenas nos últimos meses do processo, que tramitou por 15 anos. Uma advogada que atuou em um processo por 12 anos teve reconhecido o direito exclusivo ao recebimento dos honorários s... Read More »

Mãe de meninas achadas com idoso de cueca conheceu suspeito na igreja

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Segundo a mulher, o homem é ‘evangélico e ajudava a família com cestas básicas’ A mãe das gêmeas de 11 anos que foram encontradas na casa de um idoso, de 65, que vestia apenas cueca, conto... Read More »

OAB vai ao Supremo contra ‘vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências’ dos procuradores

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do proc... Read More »

MPF recomenda à prefeitura de Vitória da Conquista (BA) que anule contrato advocatício

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De acordo com o órgão, a Procuradoria do Município e o MPF são aptos a garantir o repasse de R$ 8 milhões pela União, que devem ser usados exclusivamente da Educação. O Ministério Público Federal (MPF... Read More »