JUSTIÇA

Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 mi do prefeito de Serra do Ramalho

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo... Read More »

Postos podem pagar R$ 6 milhões por desobedecer Operação Diesel

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A Codecon informou que irá lavrar os autos contra dez estabelecimentos no início da próxima semana. Dez postos de combustíveis que desobedeceram as recomendações da Diretoria de Ações de Defesa do Con... Read More »

GO: Justiça afasta vereador denunciado pelo MP e determina bloqueio de bens

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Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, a Vara Criminal de Valparaíso de Goiás suspendeu Elvis de Souza Santos do exercício da função de vereador por seis meses. O parlamentar foi denunciado ... Read More »

Prefeito acusado de assédio e abuso de autoridade é afastado do cargo

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Na sexta-feira,o juiz determinou afastamento cautelar de Armando Carlos Roos para não interferir em investigação. Os vereadores de Não-Me-Toque cumpriram, na manhã desta segunda-feira (16), por determ... Read More »

Cias aéreas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio de bagagem

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O juiz de Direito Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou as companhias American Airlines e Latam Linhas Aéreas a indenizar três passageiras, mãe e filhas, p... Read More »

Seabra: Três vereadores são cassados por inclusão de falsas candidatas para atingir cota

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Três vereadores de Seabra, na Chapada Diamantina, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. O motivo foi que eles incluíram falsas candidatas na coligação que participaram, nas eleições de ... Read More »

Embate na Justiça faz crescer apoio a Lula

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O ex-presidente Lula alcançou o maior nível de apoio à sua candidatura à Presidência no mês, após o impasse jurídico do último domingo. A informação foi divulgada pelo site Infomoney, a partir de pesq... Read More »

Justiça afasta prefeito e vereadores em Madre de Deus

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O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana a 69 km de Salvador, Jeferson Andrade (DEM), foi afastado do cargo por decisão judicial nesta quinta-feira (12). Quem assume o cargo é o vice-prefe... Read More »

MP recomenda à Coelba que não corte a energia de consumidores

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Ministério ainda orientou que empresa não corte o fornecimento de energia de quem não pague em dia O Ministério Público estadual recomendou à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), empresa priva... Read More »

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

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Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto, isenção valerá para famílias que tiverem renda de até meio salário mínimo e consumirem até 70 kwh/mês. A... Read More »

Prefeita e vice de Ituberá, Iramar Costa e Neto “Baé”, são absolvidos em processo no TRE

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Por sete votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) decidiu, no início da noite desta segunda-feira (9), pela absolvição e reformulação da decisão de primeiro grau que havia cassado os... Read More »

PGR: Habeas corpus de Lula só pode ser julgado por STJ

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O ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (... Read More »

Grupo de advogados pede prisão de Moro e do diretor-executivo da PF

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Eles alegam que ambos teriam descumprido alvará de soltura de Lula Uma entidade de advogados pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do diretor-executivo... Read More »

Moro diz que desembargador não tem competência para mandar soltar o ex-presidente Lula

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“O que está acontecendo é uma insubordinação, comandada pelo juiz Sérgio Moro”, diz o deputado petista Wadih Damous. O juiz Sérgio Moro publicou um despacho no qual diz que o desembargador... Read More »

Plantonista manda soltar Lula de novo, “em uma hora”, prazo que já estourou

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Mesmo depois de relator da Lava Jato no TRF-4 desautorizar ordem para libertação do ex-presidente, às 16h04 deste domingo, 8, desembargador Rogério Favreto insiste em acolher pedido de habeas do petis... Read More »

Relator do caso no TRF4, Gebran Neto determina que Lula não seja solto

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Desembargador diz à Polícia Federal que não cumpra decisão de seu colega de tribunal, Rogério Favreto, que havia mandado libertar ex-presidente. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do proc... Read More »

TRF-4 manda soltar Lula ainda neste domingo

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandou soltar o ex-presidente Lula ainda neste domingo (8), o desembargador Rogério Favreto deferiu o habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) por ... Read More »

Facebook é condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a ex-vice-prefeito de BH

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O Facebook foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenizações morais ao ex-vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PSD), por manter no ar uma página falsa após duas notificações judiciais. O ca... Read More »

Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

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Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com ess... Read More »

STF decide que imposto sindical não é obrigatório

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A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, mante... Read More »