JUSTIÇA

Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente do prazo de carência

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A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu uma grande vitória para os usuários dos planos de saúde, em tempos de coronavírus. As operadoras serão obrigadas a prestar atendimento de urgência, i... Read More »

Moro autoriza uso da Força Nacional pelo Ministério da Saúde

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Uma Portaria do ministro da Justiça publicada em edição extra do Diário Oficial da União tem validade até 28 de maio, mas pode ser prorrogada. Medida garante, por exemplo, auxílio para funcionamento d... Read More »

Justiça determina que Embasa restabeleça fornecimento de água em Gandu

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O Magistrado destacou que a constante interrupção do serviço de abastecimento de água vem provocando inúmeros transtornos, principalmente no atual contexto de reclusão social em face da pandemia pelo ... Read More »

Familiares e amigos de nutricionista morta a tiros em assalto no sul da Bahia fazem protesto e pedem justiça

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Familiares e amigos da nutricionista Luma Layne Fernandes Silva, de 25 anos, que foi morta em dezembro do ano passado, na cidade de Camacã, sul da Bahia, fizeram um protesto na tarde desta quarta... Read More »

MP-BA lança programa para ajudar na localização de desaparecidos

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Portal eletrônico está compilando registros de desaparecidos em um banco de dados nacional. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou um programa para ajudar na localização e identificação de pesso... Read More »

Testemunhas de ação trabalhista são presas após mentir em juízo

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Juiz Marlos Augusto Melek, usou uma das medidas mais rigorosas impostas após alteração da reforma trabalhista. Marlos Augusto Melek, juiz federal do Trabalho, autor da decisão contra as testemunhas   ... Read More »

MPF quer que agressor de Bolsonaro deixe prisão e vá para hospital

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Parecer foi divulgado nesta segunda-feira (17) Um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) defende que Adélio Bispo de Oliveira – autor do atentado à facada do presidente Jair Bolsonaro (... Read More »

REMUNERAÇÃO ILEGAL – Juiz suspende concurso para dentista com salário abaixo do piso

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Em decisão liminar, a 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, suspendeu um concurso para cirurgião-dentista da Prefeitura de Jati que previa salário abaixo do piso fixado pela Lei ... Read More »

Jovem é condenado após divulgar fotos íntimas da ex-namorada no WhatsApp

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Pais do jovem terão que pagar a indenização de R$ 15 milhões Os pais de um jovem que divulgou fotos íntimas da ex-namorada terão que arcar com a indenização após o filho ter sido condenado pela 9ª câm... Read More »

Plano de saúde é condenado após negar tratamento a paciente com crise de apendicite

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Em decisão, a juíza verificou que a operadora de saúde não teria cumprido com as condições estabelecidas pela Lei nº 9.656/98 para os casos de emergências. Uma mulher que teve o tratamento de urg... Read More »

Ex-secretário de Candeias assina TAC com o MP para devolver salário recebido ilegalmente

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Jair aceitou devolver a quantia de R$ 121.408,86 em 60 parcelas O ex-secretário de Educação de Candeias, Jair Cardoso dos Santos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 19 de dezembro... Read More »

Padaria indenizará consumidora que encontrou esparadrapo em pão

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Em sua defesa, a padaria afirma que a parte imprópria do pão não foi consumida e, por isso, o dano moral não deveria ser pago. A Pão Dourado Indústria e Comércio de Produtos de Panificação Ltda terá q... Read More »

Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa

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A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias. A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philippi, do 2º JEC 2º de Caeté/MG, condenou o Facebook a pagar ind... Read More »

Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

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Prazo para pedir valor pago a mais acaba no fim do exercício de 2020 A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestr... Read More »

Pai é condenado a indenizar a filha por abandono afetivo

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O caso foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai a indenizar sua filha por abandono afetivo, comprovado por provas testemunhais e um laudo p... Read More »

Lei de abuso de autoridade muda postura de policiais

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Com base na Lei do Abuso de Autoridade, corporações policiais de todo o país anunciam veto à liberação de informações e imagens de investigados detidos em diligências. Medida opõe especialistas, agent... Read More »

TJ-BA absolve acusados de tentar matar PM e condena estado ao pagamento de R$ 11,4 a advogado

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou dois homens acusados de tentar contra a vida do policial militar Lúcio Lima Viana, em 7 de outubro do ano passado. Além de decretar a impronúncia dos e... Read More »

Assédio Moral – Trabalhadora chamada de “lenta” e “tartaruga” por gerente será indenizada

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A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou um... Read More »

Justiça julga improcedente ação contra médica que se recusou a atender filho de militante

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O caso envolvendo a pediatra Maria Dolores Bressan aconteceu em 2016 em Porto Alegre. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação indenizatória movida con... Read More »

Juízes estão proibidos de comentar decisão de colegas e declarar apoio em redes sociais

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Presidido pelo ministro Dias Toffoli, o CNJ aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução com normas de conduta para os magistrados em plataformas digitais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou... Read More »