JUSTIÇA

STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário

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Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas. A 3ª Turma do STJ manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de inde... Read More »

MPF requer nulidade de contrato advocatício firmado pela prefeitura de Esplanada (BA) por desvio de R$6,5mi da Educação

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Contrato foi celebrado mediante fraude em licitação para encobrir desvios; advogado já prestava serviço ao município dois anos antes da contratação. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civ... Read More »

MPF denuncia 8 pessoas por fraudes e desvios no Hospital de Base de Itabuna

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Conforme o órgão, fraudes a licitações e desvio de dinheiro ocorreram nos anos de 2007 e 2008. O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta terça-feira (13) que denunciou oito pessoas por suspei... Read More »

Mais de 150 procuradores declaram apoio a Moro em ministério de Bolsonaro

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Um grupo que conta com 154 procuradores, procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República lançou nesta quinta-feira (8), uma nota de apoio à indicação do juiz federal Sergio Moro ao cargo ... Read More »

Lula acusa Moro de perda de imparcialidade e pede liberdade ao STF

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A defesa do ex-presidente Lula pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsona... Read More »

Moro entra em férias para montar equipe de ministério

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Período sabático adiará escolha de novo responsável pela Lava Jato, já que juiz federal só pedirá exoneração perto da posse. O juiz Sergio Moro, anunciado na última semana como ministro do governo Jai... Read More »

Polícia Federal abre 13 inquéritos para investigar crimes eleitorais

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Ao todo, 66 pessoas foram conduzidas para depoimentos. Balanço da Polícia Federal aponta que já foram abertos 13 inquéritos desde o início da manhã deste domingo para apurar a suspeita de crimes eleit... Read More »

TSE e OAB repudiam declaração de filho de Bolsonaro

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A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia expressaram repúdio a fala com tom de ameaça feita pelo filho do p... Read More »

Prefeito afastado aparece em novo vídeo entregando dinheiro a mais um vereador

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Prefeito foi afastado pela justiça depois que apareceu entregando maços de dinheiro a três parlamentares. Ministério Público suspeita que o próprio prefeito tenha gravado os vídeo. Um novo vídeo mostr... Read More »

Haddad e partido de Ciro vão à Justiça para cassar chapa de Bolsonaro

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Eles apontam crimes eleitorais em suposta ação de empresários para custear mensagens anti-PT e fake news; opositores falam em “caixa 2” O presidenciável Fernando Haddad (PT) e o PDT, parti... Read More »

Justiça suspende registro de partido de Bolsonaro na Bahia

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Conforme a decisão, a direção estadual da legenda não apresentou as contas à Justiça. O partido de Jair Bolsonaro, PSL, na Bahia, teve o registro suspenso e foi punido com a interrupção do recebimento... Read More »

TSE vai se reunir com WhatsApp para discutir combate a fake news

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O conselho quer aplicar medidas disciplinares contra o app caso não haja ajuda. O Conselho Consultivo Sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se reunir na segunda-feira (22)... Read More »

PM eleita deputada é processada por mãe de assaltante morto

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Katia da Silva Sastre conseguiu 264.013 votos e usou cena de morte em sua campanha eleitoral. A cozinheira Regiane Neves da Silva Ferrari perdeu o filho Elivelton no dia 12 de maio, momentos depois de... Read More »

SAPEAÇU: Prefeito se torna réu em processo de contratação ilegal de 333 servidores

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O prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, George Vieira Góis, responderá na Justiça a acusação de contratar servidores ilegalmente. A decisão saiu nesta terça-feira (9) e foi tomada por unanimidade pela 2ª... Read More »

MP Eleitoral recorre por impugnação da candidatura de Carlos Caetano a deputado federal pela Bahia

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O ex-prefeito de Camaçari foi condenado por improbidade administrativa e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, tornando-se inelegível. O Ministério Público Eleitoral, por meio da P... Read More »

Bolsonaro diz que não perdoa agressor e quer que ele “mofe na cadeia”

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O candidato do PSL voltou a criticar o sistema por urnas eletrônicas. O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, disse que não perdoa Adélio Bispo de Oliveira que o atacou com uma faca no dia 6 de setembro, ... Read More »

Primeiro caso suspeito de compra de votos é registrado na Bahia

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A Policia Civil de Bom Jesus da Lapa (distante a 777 km de Salvador) está apurando o primeiro caso suspeito de compra de voto no estado. Conforme denúncia recebida pela 38ª Companhia Independente da B... Read More »

TSE mantém candidatura de Dilma ao Senado por unanimidade

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Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “não cabe ao tribunal extrair da condenação do processo de impeachment sanção de inabilitação para possível função pública”... Read More »

PF prende ex-controlador geral da Prefeitura de Santo Antonio de Jesus

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Na madrugada do último sábado (29), a Polícia Federal prendeu no aeroporto de Salvador, o ex-controlador geral da prefeitura de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, Sérgio Joás Santos. Joás, que também é... Read More »

MPF denuncia prefeito por desvio de recursos do Ministério do Esporte

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Convênios realizados com empresas foram superfaturados, além de envolverem pagamentos por serviços e produtos não fornecidos. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o prefeito de Ita... Read More »