JUSTIÇA

Após recomendação do MP-BA, Detran torna teste simulado opcional

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Também se torna facultativa a realização de aula teórica exclusiva para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) tornou facultativas a r... Read More »

Trabalhador obrigado a usar uniforme com logomarcas de outras empresas será indenizado

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O uso indevido da imagem do trabalhador, obrigado a vestir uniformes com propagandas comerciais, sem sua autorização ou sem receber por isso, é uma violação do direito à imagem e gera direito à indeni... Read More »

PGR pede 80 anos de prisão para Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

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Irmãos são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que envolve o bunker dos R$ 51 milhões. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, ao... Read More »

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

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Lei 13.793/19 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4.SEXTA-FEIRA, 4/1/2019 Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatizaçã... Read More »

Proposta de Bolsonaro de liberar posse de armas por decreto é ilegal, dizem técnicos do STF

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Segundo os técnicos jurídicos do STF, a medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em... Read More »

Advogado renuncia à defesa de Temer por ‘incompatibilidade legal e moral’

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Temer é alvo de três acusações formais da Procuradoria-Geral e cinco inquéritos em curso na Polícia Federal O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do presidente Michel Tem... Read More »

TJ determina prazo de 24h para suspender implantação da placa Mercosul na Bahia

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Magistrada ainda aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil. A juíza Daniela Guimarães determinou o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda os e... Read More »

Pagamento de auxílios a juízes precisará de aval do CNJ

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A medida vale também para pagamentos extras que tenham respaldo em lei estadual. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores ... Read More »

Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente

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Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco a indenizar, por danos materiais, uma cliente que sofreu prejuízos por causa de uma inva... Read More »

OAB lança plataforma de pesquisa de jurisprudência!

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OABJuris foi apresentada durante sessão do Conselho Federal Pleno. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou nesta terça-feira, 11, durante sessão do Conselho Pleno, a plataforma OABJ... Read More »

Operação da Polícia Federal fecha prefeitura de Colorado do Oeste

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Após denúncia, a Polícia Federal está realizando neste momento uma operação na prefeitura de Colorado do Oeste que investiga irregularidades na administração. A operação segue o mesmo estilo da operaç... Read More »

Procurador baiano vira alvo de processo após escrever artigo crítico a Bolsonaro

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomou a decisão de abrir um processo para apurar a conduta de um procurador da Bahia que escreveu um artigo com críticas ao presidente eleito Jair Bols... Read More »

PGR denuncia assassinatos de militantes Sem Terra – MST

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As vitimas são Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, ambos coordenadores do acampamento, o que evidencia o caráter de crime para intimidar a luta pela terra. Na noite do último sábado (08/12), d... Read More »

MPF denuncia bancária por desviar R$ 180 mil de contas de idosos

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Caso ocorreu em uma agência da Caixa Econômica Federal em Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma bancária da Caixa Econômica Federal em Uberlândia (MG) pelo desvio de mais de R$ ... Read More »

Advogado cobraria R$ 300 mil pela defesa do acusado que tentou matar o presidente Bolsonaro

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A revelação foi feita ao Estado de Minas pelo próprio Zanone. Mas permanecem as dúvidas sobre como quem faria o pagamento. R$ 300 mil. Este é o valor total apresentado pelo advogado criminalista Zanon... Read More »

Médico é acusado de deformar rostos de pelo menos 30 pacientes

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Procedimentos estéticos variavam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil O médico Wesley Murakami foi condenado a indenizar uma paciente que ficou com o rosto deformado após procedimentos estéticos. Mas a mulher nã... Read More »

Fux veta multa a transportadora que descumprir a tabela de frete

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Essa tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros para acabarem com a greve em maio deste ano. São Paulo — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (6) uma ... Read More »

Justiça determina afastamento de secretários que são sobrinhos de prefeito em Itiquira

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A Procuradoria da Prefeitura de Itiquira alegou que as nomeações são feitas em função de qualificação técnica. A prefeitura deve recorrer da decisão. A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento ... Read More »

TSE confirma cassação de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz, RN

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Dra Fernanda distribuía cotas para aliados adquirirem remédios com recursos públicos. Acompanhando entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a ... Read More »

Ipiaú: Prefeitura aciona justiça para cobrar empresa terceirizada que mantém salários atrasados

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A Prefeitura de Ipiaú acionou a justiça para cobrar uma empresa terceirizada acusada de não realizar os repasses aos funcionários contratados. Segundo os trabalhadores, a F2 Empreendimentos e Locação ... Read More »