JUSTIÇA

Documento de representação é entregue ao MP após caso de racismo em banco

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Representantes do Movimento Negro e das Comissões de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizaram a entrega nesta quarta-feira, 27 Representantes das Comiss... Read More »

PGR: perda de mandato de político preso a mais de 120 dias é automática

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Tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regi... Read More »

Demora excessiva em filas de banco gera dano moral, reafirma STJ

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As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violand... Read More »

Policiais civis decidem judicializar ações contra o sistema de cotas do Planserv

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A decisão tem o apoio de investigadores e peritos do Estado; agentes querem ainda derrubar a lei que diminui o valor do repasse às unidades hospitalares que atendem o plano. Os policiais civis, invest... Read More »

Toffoli pede que Vale evite ações judiciais e busque acordos com vítimas de Brumadinho

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“A empresa precisa resolver a vida dessas pessoas que são vítimas do rompimento da barragem”, disse O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recomendou ao diretor jurí... Read More »

MPF recomenda que 16 municípios do extremo oeste baiano regularizem transporte escolar

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O órgão já emitiu recomendações a outros 100 municípios do estado e segue acompanhando o uso das verbas federais oriundas do Pnate O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) enviou recomenda... Read More »

Lula decide não deixar prisão após autorização para se encontrar com familiares em quartel

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão, em Curitiba, nesta quarta-feira (30), para encontrar familiares em uma unidade militar, após a morte de um de seus irmãos. Geniva... Read More »

Mineradoras pagavam até R$ 10 mil de propina para agilizar processos na Bahia, diz PF

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A Operação Terra de Ninguém, deflagrada ontem (28) pela Polícia Federal, revelou que mineradoras pagavam propina em valores de R$ 500 a R$ 10 mil para a realização de serviços ilegais. O obj... Read More »

Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou à Reuters nesta quinta-feira (24) que o governo não irá interferir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o se... Read More »

Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC

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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Nov... Read More »

Advogado que ajudou cliente a fugir é condenado a prestar serviços à comunidade

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Causídico distraiu policiais que cumpriam mandado de prisão enquanto cliente fugia pelos fundos da casa. Advogado que atrapalhou ação policial, ajudando cliente a fugir, deverá prestar serviços à comu... Read More »

Após recomendação do MP-BA, Detran torna teste simulado opcional

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Também se torna facultativa a realização de aula teórica exclusiva para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) tornou facultativas a r... Read More »

Trabalhador obrigado a usar uniforme com logomarcas de outras empresas será indenizado

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O uso indevido da imagem do trabalhador, obrigado a vestir uniformes com propagandas comerciais, sem sua autorização ou sem receber por isso, é uma violação do direito à imagem e gera direito à indeni... Read More »

PGR pede 80 anos de prisão para Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

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Irmãos são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que envolve o bunker dos R$ 51 milhões. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em alegações finais, ao... Read More »

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

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Lei 13.793/19 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4.SEXTA-FEIRA, 4/1/2019 Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatizaçã... Read More »

Proposta de Bolsonaro de liberar posse de armas por decreto é ilegal, dizem técnicos do STF

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Segundo os técnicos jurídicos do STF, a medida seria ilegal já que um decreto não pode alterar uma lei. E a do desarmamento é clara: em seu artigo 5º, ela diz que os requisitos para manter uma arma em... Read More »

Advogado renuncia à defesa de Temer por ‘incompatibilidade legal e moral’

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Temer é alvo de três acusações formais da Procuradoria-Geral e cinco inquéritos em curso na Polícia Federal O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do presidente Michel Tem... Read More »

TJ determina prazo de 24h para suspender implantação da placa Mercosul na Bahia

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Magistrada ainda aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil. A juíza Daniela Guimarães determinou o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda os e... Read More »

Pagamento de auxílios a juízes precisará de aval do CNJ

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A medida vale também para pagamentos extras que tenham respaldo em lei estadual. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores ... Read More »

Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente

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Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco a indenizar, por danos materiais, uma cliente que sofreu prejuízos por causa de uma inva... Read More »