JUSTIÇA

Vereador é afastado por exigir repasse de salário dos funcionários

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A justiça de Goiás afastou por 180 dias o vereador da cidade de Itumbiara, Rogério Rezende Silva. O procedimento investigativo criminal apontou que o vereador recebeu indevidamente 264 mil reais. O ve... Read More »

PF pede prisão preventiva dos 4 suspeitos de ataque hacker

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Grupo, que a PF define como “quadrilha”, foi detido em regime temporário na terça-feira (23) por ordem do juiz Wallisney. A Polícia Federal pediu ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federa... Read More »

Juiz prorroga prisão de acusados de hackear celulares de autoridades

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Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação do magistrado, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica. Por André Richter – Repórter da Agência Br... Read More »

Paciente que aguardar mais de 60 dias para radioterapia terá direito a danos morais

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Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital julgou parcialmente procedente ação civil pública, movida pela Defensoria Pública, determinando que o E... Read More »

Julgamento sobre anulação de júri de Kátia Vargas é remarcado

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Foi remarcado para o dia 31 de julho o julgamento sobre a possível anulação do júri popular que absolveu a oftalmologista Kátia Vargas, acusada de atropelar e matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em o... Read More »

MP aciona dez municípios do sul da Bahia por não possuírem plano municipal de saneamento básico

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Yuri Lopes, ajuizou ações civis públicas contra dez municípios da região sul da Bahia pedindo que a Justiça determine a implantação de po... Read More »

MP-BA reforça proibição de espadas em campanha de conscientização

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Tradição das festas juninas em diversas cidades do interior da Bahia, a guerra de espadas está proibida no estado por iniciativa do Ministério Público do estado (MP-BA) desde 2011. Este ano, além de c... Read More »

Procuradores reagem a “ataque criminoso à Lava Jato”

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A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) afirmou, neste domingo, 9, que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves... Read More »

STF vai julgar repercussão geral sobre inclusão de ICMS em base de cálculo de Contribuição Previdenciária

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A tributarista Catarina Borzino, do Corrêa da Veiga Advogados, acredita que o STF deve excluir, na sistemática dos recursos repetitivos, o ICMS da base de cálculo da CPRB. No último dia 17, o Supremo ... Read More »

Pai diz que Neymar caiu em armadilha e foi vítima de extorsão

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“É uma pessoa acusando o Neymar, mas temos provas de que nada aconteceu”, disse o pai do jogador sobre acusação de estupro. Após o atacante Neymar ser acusado de estupro por uma mulher, o ... Read More »

Prefeito de Acajutiba punido por nepotismo

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por Raildo dos Santos Silva, contra o prefeito do município de A... Read More »

Lava Jato dá aval para que o verdadeiro dono venda o sítio de Atibaia que seria de Lula

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O MPF se manifestou favoravelmente a pedido do empresário Fernando Bittar, proprietário formal da chácara que foi pivô da segunda condenação de Lula O Ministério Público Federal, no Paraná, informou a... Read More »

Doze militares são denunciados por morte de músico que teve o carro fuzilado

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De acordo com o Ministério Público Militar, agentes cometeram crimes de homicídio, tentativa de homicídio e omissão de socorro, em caso que aconteceu no RJ Os doze militares responsáveis pelo fuzilame... Read More »

Vereador e mais dez são presos por fraudes em licitações

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré. O vereador Emil... Read More »

MPF denuncia esquema de fraude em licitações praticado por associação criminosa

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Prefeitos, empresários e agentes públicos do município fraudaram 28 licitações; contratos firmados passam de R$ 14 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi denunciou, na última sexta-fe... Read More »

Irecê: MP pede prisão e afastamento do prefeito Elmo Vaz

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ingressou com Ação Criminal contra o o prefeito Elmo Vaz (PSB), após o político ser condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Município (T... Read More »

Ministério Público pede exoneração de 20 servidores da prefeitura de Boa Viagem por nepotismo

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Entre os ocupantes de cargos de confiança e comissionados do município estão esposa de secretário, cunhada do vice-prefeito e tia da prefeita; Prefeitura tem 10 dias para atender à recomendação — Foto... Read More »

Municípios têm de informar escala de trabalho de médicos e dentistas

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Usuários da rede pública de saúde têm direito a acesso à escala de horários dos médicos e dentistas das unidades que frequentam. Portanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu 30 d... Read More »

MPF pede suspensão do decreto de armas de Bolsonaro

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De acordo com o órgão, a medida “tem caráter de urgência pois os danos podem ser irreversíveis” O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (15), que solicitou à 17ª Vara de Justiç... Read More »

Temer é transferido para batalhão da PM em São Paulo

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O ex-presidente Michel Temer – Reuters/Amanda Perobelli/Direito O ex-presidente da República Michel Temer foi transferido por volta das 15h30 de hoje (13) da Superintendência da Polícia Federal ... Read More »