JUSTIÇA

STF mantém proibição de showmícios e libera eventos artísticos para arrecadação de recursos a campanhas

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 7, por 8 votos a 2, manter a proibição de realização de showmícios durante as campanhas eleitorais, e definiram que esse en... Read More »

PF investiga 4 parlamentares por venda de emenda

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A Polícia Federal investiga pelo menos três deputados e um senador sob suspeita de participarem de um esquema de “venda” de emendas parlamentares no Congresso. Um deles é o deputado Josimar Maranhãozi... Read More »

Ministro Lewandowski reunirá União e Estado da Bahia para discutir envio de vacinas

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A audiência de conciliação foi convocada em ação ajuizada no STF em que o Estado pede mais de um milhão de doses para compensar defasagem O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (S... Read More »

Ministro nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra a Covid-19 buscava ter livre acesso aos fóruns do Tribunal ... Read More »

STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determinam internações diante da falta de vagas na rede públic... Read More »

Justiça decide que INSS deve restabelecer auxílio doença à dona de casa incapacitada.

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TRF-3 restabelece auxílio a dona de casa incapacitada como doméstica Decisão citou publicação da Ajufe com a editora Migalhas sobre julgamento em perspectiva de gênero. Decisão da 7ª turma do TRF da 3... Read More »

Justiça manda prender tenente filmado ao agredir advogado em calçada de Goiânia

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Decisão determina ainda afastamento, suspensão do porte e recolhimento de armas de outros três PMs envolvidos. Tenente disse que a ‘conduta é sua forma reagir às provocações’. A Justiça ma... Read More »

MP recomenda exoneração de servidores em Cruz das Almas em situação de nepotismo.

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou hoje (8) ao Município de Cruz das Almas que anule, no prazo de 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de... Read More »

Mulher que fez mobilização pedindo justiça pela morte do marido é apontada como mandante do crime

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Toni Flor, de 37 anos, foi assassinado com cinco tiros quando chegava numa academia no dia 11 de agosto de 2020 A Polícia Civil deu detalhes da investigação que levou à prisão Ana Cláudia Flor, viúva ... Read More »

Instituição de ensino é condenada por demora de 10 anos na expedição de diploma

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A União Pioneira de Integração Social foi condenada a indenizar uma ex-aluna pela demora de dez anos na expedição do diploma de graduação. A decisão é da juíza substituta da 10ª Vara Cível de Brasília... Read More »

Fux diz que desobediência de Bolsonaro ao STF será crime de responsabilidade

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“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade”, ... Read More »

Mulher que xingou ex-marido e sua nova namorada pelo WhatsApp é condenada por injúria

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a uma moradora da Grande Florianópolis por injuriar – diversas vezes – o ex-marido e a atual companheira d... Read More »

TJ-SP mantém multa de R$ 10 milhões por longa espera em filas de banco

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Com base na teoria do desvio produtivo, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Procon-SP ao Banco Bradesco por excesso de ... Read More »

Decisão do TJ-BA garante funcionamento de cartórios no interior

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Nova proposta determina a criação de Ofícios Únicos sem a necessidade da extinção das serventias Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu a continuidade do funcionamento de 58 cart... Read More »

Supermercado e banco indenizarão cliente que não comprou mas teve nome negativado

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Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma cliente que mesm... Read More »

Assaí poderá pagar multa de R$ 870 mil após homem ser obrigado a se despir para negar furto

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Além da multa, rede pode ainda receber advertência ou mesmo ter sua licença estadual cassada Foto: Divulgação Assaí Atacadista A rede Assaí Atacadista poderá ter de pagar multa de R$ 870 mil após func... Read More »

STF evita comentar ameaça de Bolsonaro de pedir o impeachment de ministros

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Os ministros da Corte acreditam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não embarcará no que vem sendo considerada mais uma aventura golpista por parte de Bolsonaro O Supremo Tribunal Fe... Read More »

Presidente pedirá que Senado instaure processo contra ministros do STF

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De acordo com Bolsonaro, “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos ... Read More »

Justiça valida parcelamento automático da fatura de cartão de crédito

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Colegiado entendeu que não houve conduta ilícita por parte da financeira ré. A 3ª turma Recursal do TJ/BA decidiu manter a sentença que reconheceu a validade do parcelamento automático da fatura de ca... Read More »

Justiça proíbe Serasa de vender informações pessoais de cadastrados

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Uma ação civil do MPDFT, com abrangência para todo o país, proíbe que a empresa venda dados de pessoas físicas e jurídicas sem autorização prévia dos proprietários das informações. A decisão tem como ... Read More »