JUSTIÇA

MPF quer que agressor de Bolsonaro deixe prisão e vá para hospital

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Parecer foi divulgado nesta segunda-feira (17) Um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) defende que Adélio Bispo de Oliveira – autor do atentado à facada do presidente Jair Bolsonaro (... Read More »

REMUNERAÇÃO ILEGAL – Juiz suspende concurso para dentista com salário abaixo do piso

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Em decisão liminar, a 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará, em Juazeiro do Norte, suspendeu um concurso para cirurgião-dentista da Prefeitura de Jati que previa salário abaixo do piso fixado pela Lei ... Read More »

Jovem é condenado após divulgar fotos íntimas da ex-namorada no WhatsApp

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Pais do jovem terão que pagar a indenização de R$ 15 milhões Os pais de um jovem que divulgou fotos íntimas da ex-namorada terão que arcar com a indenização após o filho ter sido condenado pela 9ª câm... Read More »

Plano de saúde é condenado após negar tratamento a paciente com crise de apendicite

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Em decisão, a juíza verificou que a operadora de saúde não teria cumprido com as condições estabelecidas pela Lei nº 9.656/98 para os casos de emergências. Uma mulher que teve o tratamento de urg... Read More »

Ex-secretário de Candeias assina TAC com o MP para devolver salário recebido ilegalmente

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Jair aceitou devolver a quantia de R$ 121.408,86 em 60 parcelas O ex-secretário de Educação de Candeias, Jair Cardoso dos Santos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 19 de dezembro... Read More »

Padaria indenizará consumidora que encontrou esparadrapo em pão

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Em sua defesa, a padaria afirma que a parte imprópria do pão não foi consumida e, por isso, o dano moral não deveria ser pago. A Pão Dourado Indústria e Comércio de Produtos de Panificação Ltda terá q... Read More »

Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa

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A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias. A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philippi, do 2º JEC 2º de Caeté/MG, condenou o Facebook a pagar ind... Read More »

Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

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Prazo para pedir valor pago a mais acaba no fim do exercício de 2020 A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestr... Read More »

Pai é condenado a indenizar a filha por abandono afetivo

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O caso foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai a indenizar sua filha por abandono afetivo, comprovado por provas testemunhais e um laudo p... Read More »

Lei de abuso de autoridade muda postura de policiais

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Com base na Lei do Abuso de Autoridade, corporações policiais de todo o país anunciam veto à liberação de informações e imagens de investigados detidos em diligências. Medida opõe especialistas, agent... Read More »

TJ-BA absolve acusados de tentar matar PM e condena estado ao pagamento de R$ 11,4 a advogado

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou dois homens acusados de tentar contra a vida do policial militar Lúcio Lima Viana, em 7 de outubro do ano passado. Além de decretar a impronúncia dos e... Read More »

Assédio Moral – Trabalhadora chamada de “lenta” e “tartaruga” por gerente será indenizada

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A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou um... Read More »

Justiça julga improcedente ação contra médica que se recusou a atender filho de militante

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O caso envolvendo a pediatra Maria Dolores Bressan aconteceu em 2016 em Porto Alegre. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação indenizatória movida con... Read More »

Juízes estão proibidos de comentar decisão de colegas e declarar apoio em redes sociais

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Presidido pelo ministro Dias Toffoli, o CNJ aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução com normas de conduta para os magistrados em plataformas digitais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou... Read More »

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é transferido de Brasília para cumprir pena em Salvador

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Político foi preso em setembro de 2017, depois de a polícia achar malas com R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele na capital baiana. Em outubro de 2019, ele foi condenado pelo STF. Foto: Rep... Read More »

Justiça manda prender 20 vereadores de Uberlândia

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As ordens são cumpridas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual. A Justiça de Minas Gerais expediu mandados de prisão para 20 dos 27 vereadores de ... Read More »

Justiça bloqueia R$ 915 mil da prefeitura para pagar cirurgia da moradora de Itamaraju

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A juíza Lívia Figueiredo, da vara cível de Itamaraju, atendeu um pedido formulado pelo promotor Helber Luiz Batista e determinou o bloqueio de uma das contas da prefeitura do município para garantir a... Read More »

Acusado de matar namorada e amiga dela é inocentado pela Justiça após passar 5 anos preso

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O auxiliar de serviços gerais, Diego José da Silva, de 25 anos, acusado de matar a ex-namorada e a amiga dela em 2014, em Cuiabá, foi inocentado pelo Tribunal do Júri. Por insuficiência de provas, o j... Read More »

Juiz não pode restringir atendimento a advogados, determina CNJ

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Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento. Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar qu... Read More »

Aiquara: Vereadores denunciam prefeito por desvio de verbas da Educação para pagar festejos juninos; MP investiga

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O prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (proc. 20190101572) e Tribunal de Contas da União (proc. 63.440.865-4) sob a acusação de desviar mais de R... Read More »