JUSTIÇA

MP aciona dez municípios do sul da Bahia por não possuírem plano municipal de saneamento básico

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Yuri Lopes, ajuizou ações civis públicas contra dez municípios da região sul da Bahia pedindo que a Justiça determine a implantação de po... Read More »

MP-BA reforça proibição de espadas em campanha de conscientização

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Tradição das festas juninas em diversas cidades do interior da Bahia, a guerra de espadas está proibida no estado por iniciativa do Ministério Público do estado (MP-BA) desde 2011. Este ano, além de c... Read More »

Procuradores reagem a “ataque criminoso à Lava Jato”

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A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) afirmou, neste domingo, 9, que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves... Read More »

STF vai julgar repercussão geral sobre inclusão de ICMS em base de cálculo de Contribuição Previdenciária

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A tributarista Catarina Borzino, do Corrêa da Veiga Advogados, acredita que o STF deve excluir, na sistemática dos recursos repetitivos, o ICMS da base de cálculo da CPRB. No último dia 17, o Supremo ... Read More »

Pai diz que Neymar caiu em armadilha e foi vítima de extorsão

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“É uma pessoa acusando o Neymar, mas temos provas de que nada aconteceu”, disse o pai do jogador sobre acusação de estupro. Após o atacante Neymar ser acusado de estupro por uma mulher, o ... Read More »

Prefeito de Acajutiba punido por nepotismo

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por Raildo dos Santos Silva, contra o prefeito do município de A... Read More »

Lava Jato dá aval para que o verdadeiro dono venda o sítio de Atibaia que seria de Lula

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O MPF se manifestou favoravelmente a pedido do empresário Fernando Bittar, proprietário formal da chácara que foi pivô da segunda condenação de Lula O Ministério Público Federal, no Paraná, informou a... Read More »

Doze militares são denunciados por morte de músico que teve o carro fuzilado

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De acordo com o Ministério Público Militar, agentes cometeram crimes de homicídio, tentativa de homicídio e omissão de socorro, em caso que aconteceu no RJ Os doze militares responsáveis pelo fuzilame... Read More »

Vereador e mais dez são presos por fraudes em licitações

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré. O vereador Emil... Read More »

MPF denuncia esquema de fraude em licitações praticado por associação criminosa

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Prefeitos, empresários e agentes públicos do município fraudaram 28 licitações; contratos firmados passam de R$ 14 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi denunciou, na última sexta-fe... Read More »

Irecê: MP pede prisão e afastamento do prefeito Elmo Vaz

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ingressou com Ação Criminal contra o o prefeito Elmo Vaz (PSB), após o político ser condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Município (T... Read More »

Ministério Público pede exoneração de 20 servidores da prefeitura de Boa Viagem por nepotismo

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Entre os ocupantes de cargos de confiança e comissionados do município estão esposa de secretário, cunhada do vice-prefeito e tia da prefeita; Prefeitura tem 10 dias para atender à recomendação — Foto... Read More »

Municípios têm de informar escala de trabalho de médicos e dentistas

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Usuários da rede pública de saúde têm direito a acesso à escala de horários dos médicos e dentistas das unidades que frequentam. Portanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu 30 d... Read More »

MPF pede suspensão do decreto de armas de Bolsonaro

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De acordo com o órgão, a medida “tem caráter de urgência pois os danos podem ser irreversíveis” O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (15), que solicitou à 17ª Vara de Justiç... Read More »

Temer é transferido para batalhão da PM em São Paulo

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O ex-presidente Michel Temer – Reuters/Amanda Perobelli/Direito O ex-presidente da República Michel Temer foi transferido por volta das 15h30 de hoje (13) da Superintendência da Polícia Federal ... Read More »

Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto

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Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem indevida. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou neste sábado (11) que recorreu da decis... Read More »

Conversas pelo WhatsApp servem como prova para condenar empresa

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O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Mossoró, Paulo Luciano Maia Marques, condenou uma empresa de móveis planejados a pagar indenização à cliente que não recebeu o móvel com a cor acordada no moment... Read More »

‘Pena tinha que ser zero’, disse Lula sobre julgamento no STJ

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© Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula O ex-presidente Lula retorna para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), após participar do velório de seu neto, Arthur Lula da Silva – 02/03/... Read More »

Justiça faz recomendações sobre gastos municipais com festas juninas na Bahia

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De acordo com a PGJ, é preciso garantir que as despesas com os festejos não afetem os deveres fundamentais do governo. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) da Bahia recomendou aos promotores de Justi... Read More »

Justiça condena duramente ex prefeito de Jequié Luiz Amaral

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A juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Subseção Judiciária de Jequié, acatou denuncias do Ministério Público Federal e imputou dura punição ao ex-prefeito Luiz Carlos Souza Amar... Read More »