O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, e sua titular promotora Caroline Vianna Longhi, expediu a Recomendação Ministerial nº 004/2026 direcionada ao Presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, Edson Marques da Silva, com uma série de providências destinadas a aperfeiçoar os mecanismos de concessão, fiscalização e prestação de contas das diárias concedidas aos vereadores e servidores.

Segundo o MP, foram identificadas justificativas genéricas para algumas viagens, como “resolver demanda da Câmara”, sem especificação do órgão visitado, das atividades desenvolvidas ou dos resultados institucionais alcançados.

Ainda conforme o MP, a Superintendência de Controle Interno da Câmara, unidade responsável pela análise dos processos de pagamento do Legislativo, também havia apontado a necessidade de maior detalhamento.

Entre as principais medidas recomendadas pela promotora Caroline Vianna Longhi estão a formalização prévia e individualizada da autorização para cada diária; a indicação concreta da finalidade da viagem; a apresentação de documentação que comprove o efetivo deslocamento; o controle periódico dos valores e dias de afastamento por beneficiário; e a ampliação das informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

+18