CONSULTOR JURÍDICO

Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado por Jair Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não trata do porte. Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e ... Read More »

Brasil pode isentar americanos de visto e mudar passaporte

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A coluna de Lauro Jardim, em O Globo deste domingo, trouxe a informação de que o Ministério das Relações Exteriores iria recomendar a isenção de vistos para americanos visitando o Brasil, além da... Read More »

OABs de todo o país definem valores das anuidades para 2019; confira!

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OABs de todo o país já estão com os valores das anuidades de 2019 definidos. E os pagamentos com descontos se limitam aos primeiros dias do ano nas seccionais, fazendo com que os causídicos tenham que... Read More »

Condenação por ofensas no WhatsApp – Entenda

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Muitos jovens acreditam que a lei não se aplica no ambiente virtual. Nos anos 2000, os processos envolvendo crimes pela internet eram raros. Com o passar dos anos, eles foram se tornando mais frequent... Read More »

Entra em vigor o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil

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Brasília – Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-DEOAB, criado pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018. De uso obrigatório no tocante à leg... Read More »

Aposentadoria integral fica mais difícil a partir de hoje; entenda

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Regra conhecida como 85/95 ganha um ano a mais a partir de hoje A partir de hoje, uma pessoa que queira solicitar a aposentadoria integral precisa que a soma de sua idade e o seu tempo de contribuição... Read More »

Prazo para retirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias

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A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em cadastr... Read More »

Multas de trânsito pagas atrasadas terão cobrança de juros

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Quem costuma deixar para pagar as multas de trânsito junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) deve repensar esse hábito. Isso porque agora as penalidades por infração de trânsito que... Read More »

Confira 6 áreas do Direito para investir e garantir o sucesso do seu escritório de advocacia

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Os grandes escritórios de advocacia que atuam em uma estrutura “full service” apostam seus investimentos, em 2017, na área penal, de acordo com reportagem do portal Valor Econômico. Com esse modelo, o... Read More »

Qual é a diferença entre contrabando e descaminho?. Entenda

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No último dia 02, a Polícia Federal deflagrou uma operação de combate ao contrabando de cigarros em quatro Estados (RS, SC, PR, MT). A operação, denominada Travessia 14, apura também a prática de Lava... Read More »

OAB-BA regulamenta uso de publicidade paga em redes sociais

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Anúncio patrocinado nas redes sociais é vedado pela Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), não permitirá o uso de links patrocinados para a publicidade e propaganda de advog... Read More »

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação

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Luiz Lopes Batista foi o primeiro servidor com deficiência a ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1990. De lá para cá, ele testemunhou praticamente toda a história escrita pela corte em... Read More »

14 de Dezembro – Dia Nacional do Ministério Público

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No dia 14 de dezembro, comemora-se em todo o País o Dia Nacional do Ministério Público, definido no artigo 82 da Lei Orgânica Nacional do Parquet – Lei nº. 8.625 /93. Instituição pública permane... Read More »

Armar pessoas não minimiza problemas na segurança, afirma presidente da OAB

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Um dia após um atirador matar quatro pessoas em na catedral de Campinas (SP), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, reafirmou a posição do órgão contra a flex... Read More »

Imposto de renda: 628 mil declarações caíram na malha fina

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Número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas neste ano. O Receita Federal informou nesta sexta-feira (7) que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da... Read More »

TRE-BA é premiado com Selo Ouro pela segunda vez consecutiva

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Premiação foi divulgada durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Foz do Iguaçu (PR) O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi, pela segunda vez consecutiva, premi... Read More »

Entenda o que é rescisão indireta e em que casos pode ser aplicada

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Trabalhadores que são submetidos a situações de grave descumprimento da lei podem acionar a justiça e garantir os direitos na demissão. Quando o patrão comete uma infração muito grave contra o funcion... Read More »

Decisão dobra valor de aposentadoria para quem continuar trabalhando

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Justiça garante direito a novo benefício considerando contribuições feitas após primeira concessão. A Justiça reconheceu o direito a uma nova aposentadoria para segurada que continuou trabalhando com ... Read More »

Nepotismo também vale para parentesco em terceiro grau, diz CNJ

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Parentesco de terceiro grau, como tios e sobrinhos, também caracteriza caso de nepotismo se os dois familiares trabalham no mesmo órgão do poder público. Essa regra vale mesmo se não houver subordinaç... Read More »

OAB se pronuncia após críticas do presidente Jair Bolsonaro ao Exame da Ordem

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a respeito das declarações críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que em entrevista neste domingo, 25, foi enfático ao discordar do Revalida... Read More »