CONSULTOR JURÍDICO

Justiça suspende mais uma vez eleição da Mesa Diretora da Câmara de Luís Eduardo Magalhães

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Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes A Justiça suspendeu, mais uma vez, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, marcada para esta terça-feira (24). De acordo co... Read More »

CNM alerta para perdas de R＄ 15,4 bilhões para os Municípios em projeto que altera ICMS

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Mais uma vez acompanhamos com preocupação projetos avançando em Brasília que trazem impactos expressivos aos Municípios sem que os gestores sejam chamados ao debate ou que seus efeitos na gestão ... Read More »

Direitos de quem trabalha sem registro na carteira de trabalho

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Se for comprovado que uma empresa contratou funcionário sem fazer o devido registro em sua Carteira de Trabalho, a mesma deverá quitar todas as verbas que o empregado tem por Direito, sendo elas; R... Read More »

Conselho de Ética autoriza cassação de vereador em Curitiba

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Foto: reprodução O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (PR) aprovou, por maioria dos votos, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) na última terça-fei... Read More »

Apenas 10% dos cursos jurídicos no país são recomendados pela OAB

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Uma graduação bem cursada é um passo essencial para trilhar uma carreira profissional de sucesso. Somada à dedicação do aluno, a qualidade da instituição selecionada diz muito sobre o nível do ensino ... Read More »

Candidata consegue anular a questão 14 da Prova de Direito Constitucional do XXXIV

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Uma candidata conseguiu no último dia 20, às vésperas da segunda fase do XXXIV Exame, anular a questão de número 14 do caderno tipo 1 Branca da Prova de Direito Constitucional da mesma edição. A quest... Read More »

Lira diz que só o Congresso pode cassar o mandato de parlamentar

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De acordo com o presidente da Câmara, não cabe a aplicação do que foi determinado pelo STF O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (26), que cabe ao ... Read More »

Clientes que tiveram cartões furtados devem ser ressarcidos de prejuízos

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Cartões das vítimas estavam dentro do carro em estacionamento privativo e foram furtados. Os assaltantes usaram os cartões, causando um prejuízo de R$ 13.208,48, que deve ser ressarcido pelas empresas... Read More »

Defensor Público Federal cobra de gestores e candidatos políticas públicas inclusivas

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Estamos em ano eleitoral e é importantíssimo que todos os candidatos à Presidência da República e aos Governos dos Estados tenham em seus planos de governo ações e políticas públicas voltadas para inc... Read More »

Após visita de vereadores ao MP-BA, procuradora-geral se manifesta: “não posso entrar no processo legislativo“

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Vereadores questionam nova formação das comissões temáticas da Casa Drª Norma Cavalcanti,, procuradora-geral de Justiça MP-BA Após receber a visita de um grupo vereadores de Salvador, que formalizou r... Read More »

Advogada baiana Aline Moreira disputa vaga de ministra no TSE

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Ela é um dos 20 nomes escolhidos para concorrer à vaga antes ocupada pelo ministro Carlos Velloso A advogada baiana Aline Moreira, especialista em Direito Eleitoral, foi anunciada como um dos nom... Read More »

Gari se forma em Direito, é aprovado na OAB e comemora: ‘Nunca desista dos seus sonhos’

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Antes de vestir terno e gravata, Flávio Silva, por seis anos, vestiu o uniforme de gari na Prefeitura de Tibau do Sul, distante 78 quilômetros de Natal. Durante esse tempo, ele viajou diariamente para... Read More »

Mulher ofende “amante” do marido pelo Whastapp e terá que indenizá-la

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Dona de casa foi condenada a indenizar uma servidora pública por mensagens ofensivas enviadas via aplicativo Whatsapp. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença que condena uma dona de ... Read More »

Ouvidoria do TCM faz debate sobre contratação de advogados por prefeituras

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia, Daniela Borges, participou na tarde desta terça-feira (29/03), de um debate promovido pelo Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas dos Munic... Read More »

Câmara aprova PEC que determina piso salarial de agentes de saúde

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O plenário da Câmara aprovou na última semana (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de s... Read More »

Servidores do INSS decretam greve por tempo indeterminado

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Categoria reivindica reajuste salarial e realização de concurso público para a carreira Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia anunciaram que estarão em greve por tempo i... Read More »

Déficit de pessoal do INSS deixa 1 milhão sem aposentadoria, diz Sindprev

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Na Bahia, sindicado afirma que INSS conta com 2 mil servidores e tem carência para a contratação de mais mil funcionários Foto: asessoria Sindprev Mais de 1 milhão de brasileiros estão sem poder se ap... Read More »

Gandu: Dr. Márcio Fernandes é nomeado presidente da Comissão de Juizados Especiais

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A OAB Subseção Gandu nomeou os novos Presidentes das Comissões. Hoje, apresentamos a vocês o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Dr. Márcio Luiz Fernandes. Também fazem parte da Comissão, co... Read More »

Judiciário baiano volta ao atendimento presencial a partir desta segunda

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Audiências presenciais no primeiro e segundo graus serão retomadas em 4 de abril; gestantes e servidoras grávidas não imunizadas continuarão no teletrabalho A partir desta segunda-feira (21), as ativi... Read More »

Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu na última quarta-feira (16), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediênc... Read More »