CONSULTOR JURÍDICO

OAB quer impedir novo aumento de taxas judiciárias à população

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Órgão acredita que a democratização do acesso a Justiça será prejudicada caso projeto de lei seja aprovado. A OAB-BA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir um novo aumento da... Read More »

Empresa deve indenizar trabalhador chamado de “burro” por chefe

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O empregador é responsável por atos ilícitos praticados pelos seus empregados e prepostos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a indenização a... Read More »

Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado

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Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira ... Read More »

CNJ – Proibida a cobrança por desarquivamento de processos da justiça gratuita

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da J... Read More »

Troca de ofensas na internet afasta direito a indenização por dano moral

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O humorista Danilo Gentili não terá que indenizar o jornalista Gilberto Dimenstein por ofendê-lo na internet. De acordo com a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 35ª Vara Cível de São Paulo, o hi... Read More »

OAB-BA publica edital para vaga de desembargador do TJBA

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A OAB da Bahia publicou, nesta segunda-feira (27), no Diário da Justiça, edital de abertura de processo seletivo para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... Read More »

Advogado ganha ação contra banco e alerta consumidor sobre seus direitos

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O que era para ser um simples serviço bancário se transformou em um pesadelo a uma família de Campo Mourão e terminou em uma ação por danos morais contra uma instituição bancária da cidade, condenada ... Read More »

Oportunidade: Processo Seletivo CAIXA (Estágio) para estudantes do curso de Direito

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A CAIXA – Caixa Econômica Federal anunciou a abertura de mais um processo seletivo. O objetivo do edital nº 01/2018 é selecionar pessoal para formação de cadastro de reserva no âmbito do Programa de E... Read More »

Lei trabalhista garante licença-paternidade e outros direitos aos pais

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Assim como as mães, pais também podem solicitar licença para acompanhamento especial e para levar o filho ao médico. Embora muitos pais não saibam, eles possuem um direito fundamental além da licença-... Read More »

Falha no serviço: Banco deve indenizar idoso por empréstimo consignado fraudulento

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A juíza de Direito Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª vara Cível de SP,condenou um banco a devolver, atualizado, valor de empréstimo consignado realizado de forma fraudulenta em nome de um idos... Read More »

OAB emite desagravo em favor de advogados em ato de abuso de autoridade de juíza

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu na tarde deste domingo uma nota de desagravo aos advogados Mateus Nogueira e Donato Di Gregorio Neto, que sofreram abuso de autoridade na ... Read More »

Abuso de autoridade: juíza sai de fórum escoltada após dar voz de prisão a advogados

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Uma confusão entre advogados e a juíza Maria de Lourdes Melo, titular da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, virou caso de polícia na manhã desta sexta-feira (3). Tudo começou quando o advogado Donato ... Read More »

Começa em Brasília o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia

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Brasília – Teve início na noite desta quinta-feira (2) o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia. O secretário-geral adjunto da OAB nacional, Marcelo Lavocat Galvão, representou a diretoria na... Read More »

“Avança OAB” é lançado com grande mobilização de advogados

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Movimento liderado pelo Conselheiro Federal Fabrício Oliveira busca manter gestão na OAB-BA Mais de 600 advogados de diversas regiões da Bahia estiveram reunidos na oficialização do nome do Conselheir... Read More »

Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

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As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro... Read More »

Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida

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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de créditos financeiros e um banco a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor. As empresas também terão que parar d... Read More »

Mais de 8 mil indenizações foram pagas na Bahia

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No estado da Bahia, 8.425 indenizações foram pagas através do seguro DPVAT. Chama a atenção que 6.335 (ou 75%) foram direcionadas somente para as motocicletas. Nesta segunda-feira, a seguradora Líder,... Read More »

MP Eleitoral alerta sobre presença de candidatos em inaugurações de obras públicas

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Conduta é vedada pela legislação; Recomendação foi enviada ao governador do Amapá, após informações de que ele participaria da entrega da reforma no Parque do Forte. O Ministério Público Eleitoral (MP... Read More »

Novato no mundo da advocacia: 9 erros mais cometidos pelo advogado iniciante

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Decidir abrir o próprio escritório de advocacia ou ser um advogado autônomo é um sonho que acompanha muitas pessoas desde os primeiros anos de faculdade até a batalhada aprovação no Exame de Ordem. De... Read More »

Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

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Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil.  Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar ... Read More »