CONSULTOR JURÍDICO

Projeto de Lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito

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O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de r... Read More »

Associação dos Gerentes da Caixa esclarece caso com cliente na agência

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AGECEF diz que não houve qualquer tipo de racismo como estão a divulgar Em nota de esclarecimento em seu site, a Associação de Gerentes da Caixa (AGECEF) Bahia vem a público esclarecer o caso ocorrido... Read More »

STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios

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Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015, o que poss... Read More »

Felipe Carneiro toma posse para o 2º mandato na presidência da OAB em Gandu

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Nova diretoria foi empossada na noite desta quarta-feira (13), em solenidade no auditório do CETEP do Baixo Sul. No dia de ontem, 13/02/19 foi realizada a Solenidade de Posse da Diretoria da OAB/BA- S... Read More »

Método inovador aprova estudantes na OAB através de Inteligência Artificial

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Na hora de prestar o Exame da Ordem é comum encontrar dúvidas sobre os melhores métodos de ensino ou os assuntos mais importantes para a preparação em busca da vermelhinha. Sempre trabalhando com a in... Read More »

TJ-BA faz acordo com a OAB para não fechar mais comarcas sem diálogo, diz Fabrício

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez um acordo com a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para não discutir a extinção de comarcas sem antes abrir um diálogo com a institui... Read More »

Além da advocacia: confira 12 excelentes áreas do Direito que você pode atuar

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Ao contrário do que muitos podem pensar, a formação em Direito não se limita à atuação nos tribunais. Na verdade, são muitos os ramos em que o graduado na área jurídica pode atuar. Veja em nosso post ... Read More »

Gandu: Dr. Felipe Carneiro é homenageado pela OAB Nacional

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A OAB/BA- SUBSEÇÃO GANDU, através do Presidente Dr. Filipe Monteiro Carneiro Costa, recebeu do Dr. Claudio Lamachia, Presidente Nacional da OAB o diploma em reconhecimento aos relevantes serviços pres... Read More »

Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado por Jair Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não trata do porte. Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e ... Read More »

Brasil pode isentar americanos de visto e mudar passaporte

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A coluna de Lauro Jardim, em O Globo deste domingo, trouxe a informação de que o Ministério das Relações Exteriores iria recomendar a isenção de vistos para americanos visitando o Brasil, além da... Read More »

OABs de todo o país definem valores das anuidades para 2019; confira!

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OABs de todo o país já estão com os valores das anuidades de 2019 definidos. E os pagamentos com descontos se limitam aos primeiros dias do ano nas seccionais, fazendo com que os causídicos tenham que... Read More »

Condenação por ofensas no WhatsApp – Entenda

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Muitos jovens acreditam que a lei não se aplica no ambiente virtual. Nos anos 2000, os processos envolvendo crimes pela internet eram raros. Com o passar dos anos, eles foram se tornando mais frequent... Read More »

Entra em vigor o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil

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Brasília – Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-DEOAB, criado pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018. De uso obrigatório no tocante à leg... Read More »

Aposentadoria integral fica mais difícil a partir de hoje; entenda

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Regra conhecida como 85/95 ganha um ano a mais a partir de hoje A partir de hoje, uma pessoa que queira solicitar a aposentadoria integral precisa que a soma de sua idade e o seu tempo de contribuição... Read More »

Prazo para retirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias

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A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em cadastr... Read More »

Multas de trânsito pagas atrasadas terão cobrança de juros

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Quem costuma deixar para pagar as multas de trânsito junto com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) deve repensar esse hábito. Isso porque agora as penalidades por infração de trânsito que... Read More »

Confira 6 áreas do Direito para investir e garantir o sucesso do seu escritório de advocacia

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Os grandes escritórios de advocacia que atuam em uma estrutura “full service” apostam seus investimentos, em 2017, na área penal, de acordo com reportagem do portal Valor Econômico. Com esse modelo, o... Read More »

Qual é a diferença entre contrabando e descaminho?. Entenda

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No último dia 02, a Polícia Federal deflagrou uma operação de combate ao contrabando de cigarros em quatro Estados (RS, SC, PR, MT). A operação, denominada Travessia 14, apura também a prática de Lava... Read More »

OAB-BA regulamenta uso de publicidade paga em redes sociais

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Anúncio patrocinado nas redes sociais é vedado pela Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), não permitirá o uso de links patrocinados para a publicidade e propaganda de advog... Read More »

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação

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Luiz Lopes Batista foi o primeiro servidor com deficiência a ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1990. De lá para cá, ele testemunhou praticamente toda a história escrita pela corte em... Read More »