CONSULTOR JURÍDICO

As 20 dúvidas mais frequentes sobre a elegibilidade do vice

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1. PROBLEMAS NA ELEIÇÃO DO VICE EM SEGUNDO MANDATO 1. Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice? Resposta: Entendo q... Read More »

Advogado explica novas regras para pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade em campanhas eleitorais

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Programa lançado hoje também promove a qualificação profissional Com as alterações promovidas nas regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos, em 2019, as legendas ficam livres para ef... Read More »

Rejeição de contas é suficiente para caracterizar inelegibilidade, diz TRE-SP

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A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é nec... Read More »

Banco pagará indenização por cobrança de dívida inexistente

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Santander a pagar indenização por danos morais após cobrar inde... Read More »

Estudantes de Direito visitam o TCM

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Em continuidade ao projeto que visa apresentar à sociedade o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alunos do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado ... Read More »

Gandu: OAB promove debate em Promoção da Igualdade Racial

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A OAB/BA – Subseção Gandu, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e com o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, vêm, mui orgulhosamente, anunciar a realização de mais um grande evento, com re... Read More »

Atraso de voo de 2 horas gera direito a indenização!

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Fornecedora de serviços aéreos que atrasa injustificadamente voo, tem dever de indenizar. A Companhia Aérea TAP – Transportes Aéreos Portugueses, foi condenada em indenizar dois passageiros que ... Read More »

Advogada é condenada a pagar R$ 3 mil por gerar falsa expectativa em cliente

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso apresentado pela advogada Gisele Vargas Marques Costa que foi condenada a indenizar sua ... Read More »

51 Faculdades de Direito com maior taxa de aprovação no exame da OAB, segundo o RUF

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A edição do Ranking Universitário Folha (RUF) 2019, do jornal Folha de S.Paulo, foi divulgada em outubro e contou com um novo critério para avaliação dos cursos de Direito: taxa de aprovação no e... Read More »

Serasa e SPC terão que indenizar consumidores que tiverem nome incluído em cadastro indevidamente

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SPC e Serasa são obrigados a retirar negativação após 5 anos da dívida? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o nome de devedores sejam excluídos dos cadastros negativos, ... Read More »

Difamar em grupos de WhatsApp gera indenização e condenação criminal

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Um homem foi condenado a prestar serviços comunitários e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por difamar a ex-namorada em grupos de WhatsApp. Decisão é do juiz de Direit... Read More »

Por que eu escolher a profissão de advogado? Vantagens da profissão jurídica

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Por que eu escolher a profissão de advogado? Certamente esta pergunta incomodando as mentes de muitos homens e mulheres jovens que em breve terá de obter um certificado de matrícula. Em geral, a escol... Read More »

Juíza que mede saia de advogadas com régua é denunciada pela OAB-RJ

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A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) por impedir ... Read More »

Prerrogativas profissionais do advogado e a nova lei de abuso de autoridade

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O art. 133 da CF determina ser o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável no exercício de sua profissão, nos limites da legalidade. Diferentemente das demais profissões, existem ... Read More »

Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor

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Decisão garante condições de subsistência e dignidade A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para limitar percentual de descontos de... Read More »

OAB aprova posição por derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de ... Read More »

7 Dicas para um advogado recém formado conquistar clientes! Por Camille Farias

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É certo que no mercado jurídico, captar clientes na advocacia é mais simples para quem tem maior renome ou tempo de atuação, pois tais características, aos olhos do cliente, mostram experiência e maio... Read More »

Instituto Baiano de Direito Processual Penal realiza seminário em Salvador

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Evento acontecerá no auditório do Hotel Quality São Salvador, entre os dias 2 e 4 de setembro. Salvador sediará, entre os dias 2 e 4 de setembro, o VIII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direi... Read More »

Ofensas pelo Whatsapp geram dano moral e indenização de R$ 15 mil

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Ofensas desferidas por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp extrapolam a liberdade de expressão e causam dano moral, segundo decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P... Read More »

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

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Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB... Read More »