CONSULTOR JURÍDICO

R$ 3 mil: Cadeirante consegue indenização por falta de acessibilidade em farmácia

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O 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao cadeirante Sidiclei da Sorreição, a ser paga pela Drogaria Juliana, associada à Redes Farmes... Read More »

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

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Medida publicada no Diário Oficial da União muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) ... Read More »

Cheque Devolvido: saiba como limpar seu nome

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O cheque estava sem fundo? Saiba como resolver essa dívida e limpar o nome por cheque devolvido. Ficar com o nome sujo por conta de um cheque sem fundo é uma situação que pode acontecer com ... Read More »

Advogado é preso pela Polícia Federal ao tentar fraudar exame da OAB no DF

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Um advogado de 27 anos foi preso neste domingo (05/05/2019), suspeito de tentar fraudar a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O homem foi abordado pela Polícia Federal em uma... Read More »

Presidente da OAB cria comissão para preservar autonomia universitária

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O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criou, nesta quinta-feira (2), a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária.  A medida vem após ... Read More »

OAB-BA debate com o TJBA a respeito do sobreaviso no plantão judiciário

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O sobreaviso se aplica exclusivamente às situação de risco de vida. Após debater a mudança de horário do plantão do Judiciário no 1º grau, representantes da OAB-BA se reuniram com o primeiro vice... Read More »

Novo golpe envolve credores de precatórios da Justiça baiana

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Mais de setenta clientes de um único escritório de advocacia foram abordados por estelionatários. O telefone não parou essa semana no escritório Roberto Lemos e Correia, Advogados Associados. Até dura... Read More »

OAB considera inconstitucionais mudanças no FGTS em texto da nova Previdência

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As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Propost... Read More »

Cortes de Contas e MPT juntos contra falsas cooperativas de trabalho

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Os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (15/04), convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e passam a trabal... Read More »

Obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB pode estar com os dias contados

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O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que põe fim na exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. O site Justiça Em Foco apurou a veracidade da informação e de acord... Read More »

Inspirado nos netos, idoso se forma em direito aos 78 anos, em Goiânia: ‘Sonho realizado’

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Inspirado nos netos, Sebastião Gomes de Oliveira se formou em direito aos 78 anos, em Goiânia. Ele conta que já teve mais de 10 profissões, trabalhando dentro de cisterna ou até em torre de ... Read More »

Ex-namorado terá que ressarcir vítima de ‘estelionato sentimental’

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Decisão proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-namorado a restituir à autora valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento. Da senten... Read More »

Tribunal de Justiça determina prisão domiciliar e tornozeleira a devedor de alimentos

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O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão inédita no estado, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por t... Read More »

Como está o mercado de trabalho pra quem faz Direito?

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Descubra onde estão as melhores oportunidades de trabalho para quem quer seguir a carreira de advogado ou jurista! Direito tornou-se a profissão mais desejada dos brasileiros. As salas de aula de... Read More »

Administrador que não coibir ofensas em grupo de Whatsapp poderá ser processado

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Justiça condenou administradora a indenizar mulher que foi chamada de “vaca” no grupo . Administradores de grupos de Whatsapp devem ficar atentos ao que é dito entre os participantes da co... Read More »

OAB diz que advogada que defende acusado de feminicídio está no exercício da profissão

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Por meio de nota, a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Corumbá, se manifestou sobre ataques que advogada que atua na defesa de Edevaldo Costa Leite, de 31 anos, autor confesso de crime de f... Read More »

Cobrador de ônibus realiza sonho de se formar em direito no Espírito Santo

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O cobrador Caio César Silveira Soares superou as adversidades do caminho e se tornou bacharel em direito. Durante os cinco anos da graduação, feita em uma faculdade particular de Vitória, ele dividiu ... Read More »

Projeto de Lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito

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O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de r... Read More »

Associação dos Gerentes da Caixa esclarece caso com cliente na agência

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AGECEF diz que não houve qualquer tipo de racismo como estão a divulgar Em nota de esclarecimento em seu site, a Associação de Gerentes da Caixa (AGECEF) Bahia vem a público esclarecer o caso ocorrido... Read More »

STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios

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Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015, o que poss... Read More »