CONSULTOR JURÍDICO

Desde que haja divisão de lucro, manicure não tem vínculo de emprego com salão

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acatou recurso de um salão de beleza e reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia, que reconhecia vínculo de emprego entre uma manic... Read More »

Tribunal condena escola por professora que questionava educação de aluno

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A 32ª Câmara de Direito Privado reformou decisão de primeiro grau e condenou instituição de ensino a indenizar um aluno e sua mãe em R$ 10 mil, por danos morais, devido à conduta inadequada de profess... Read More »

Lei muda regra com as pesquisas. A judicialização ficou bem mais fácil

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Tão fartos em anos eleitorais anteriores, levantamentos eleitorais escassearam neste início de 2020. E a tendência é que o resto do ano seja assim Já notou que as pesquisas eleitorais, tão fartas em a... Read More »

De professora a aluna, aposentada decide cursar Direito aos 70 anos e conquista toda a sala!

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Foi aos 70 anos, depois de perder o companheiro de décadas, que a professora de História, aposentada, Leny Ferreira de Menezes, percebeu que precisava encontrar uma maneira de ocupar o tempo. A p... Read More »

Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada

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Para o colegiado, o banco se valeu da sua situação de “hipervulnerabilidade” para validar a contratação de um empréstimo consignado. A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um banco a indeniz... Read More »

Dano moral: Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo

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Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos por conta de ruído excessivo em área residencial. A decisão é do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Clara... Read More »

Advogado especialista em direito eleitoral explica regras para eleição de Vereador

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As eleições de 2020 é a primeira a experimentar o fim das coligações proporcionais. Dr. Conrado Nunes, especialista em direito eleitoral explica as mudanças. NOVAS REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE VEREADOR ❌P... Read More »

Entenda porque é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência

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Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência ... Read More »

Mulher que teve fotos íntimas divulgadas em redes sociais será indenizada

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O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou Mykaelle Loyslene de Sousa a pagar R$ 10 mil a Evenlyn Adryelle de Castro, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado... Read More »

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

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Objetivo das mudaças é adequação à Emenda Constitucional 103 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenc... Read More »

Operadora de celular é condenada em R$ 5.000,00 por cobrança indevida.

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Uma operadora de telefonia terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ciente por suspender indevidamente o serviço de telefonia alegando fatura em aberto. Cliente que teve serviços d... Read More »

OAB diz ao Banco Central que taxar cheque especial é contra lei

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (1) um comunicado ao Banco Central declarando ser ilegal a decisão de cobrar tarifa sobre o cheque especial. Leia a íntegra. No fim de n... Read More »

Prazo para quitar dívidas no Simples Nacional termina nesta terça-feira

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As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional — regime tributário diferenciado previsto na Lei Complementar 123 de dezembro de 2016 — que estiverem inadimplentes tem até esta ... Read More »

Datafolha: para evitar brigas, 51% dos brasileiros desistiram de comentar política no WhatsApp

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Pesquisa revela ainda que 19% dos entrevistados deixaram de seguir ou bloquearam o perfil de um amigo, familiar ou mesmo uma empresa por discordar de seus posicionamentos políticos. Pouco mais da meta... Read More »

OAB: Mensagem de Natal da OAB – Subseção Gandu

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Nesse Natal o melhor presente é cultivarmos o amor de Cristo ao próximo. Que possamos refletir nas lições de respeito, tolerância e caridade. Cristo vive e reina! Grande abraço e um Feliz Natal para v... Read More »

Juiz homenageia Advogados da Comarca de Gandu

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O excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Gandu, Dr. Daniel Serpa, emitiu nesta terça (17), nota em homenagem a todos os advogados da OAB subseção Gandu. Uma atitude rara, digna de ... Read More »

Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da... Read More »

Aposentados e pensionistas têm direito à revisão de benefícios

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Atrasados podem chegar até R$ 70 mil Os aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedidos com data de início entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 1993, cujo valor inicial tenha... Read More »

STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações. Com a publicação da Instrução Normativa 19/2019, foram estabelecidas nor... Read More »

Optometrista não pode confeccionar lentes corretivas, diz TJ

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A portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho extrapolou a previsão legal ao permitir que os optometristas realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. Assim enten... Read More »