CONSULTOR JURÍDICO

Prazo para ingressar no Simples Nacional termina em 31 de janeiro

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A oportunidade é válida também para aqueles que foram excluídos em 2024 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os contribuintes que desejam ingressar ou voltar a fazer parte do Simples Nacional em 2025 de... Read More »

TJ-BA garante validade da posse da prefeita de Ipiaú; entenda confusão

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Justiça derrubou a suspensão da posse da prefeita eleita O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de sua presidente, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, derrubou neste sábado, 4, a dec... Read More »

Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional

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Sistema abrange 23,4 milhões de contribuintes A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam... Read More »

Gestores têm até esta sexta (3) para regularizar obras de saúde e retomar projetos paralisados

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Medida está disponível por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (3) para regularizar e assinar o Termo de Repact... Read More »

Prazo para regularizar dívidas do Simples Nacional é prorrogado; confira

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Data limite vai até 31 de janeiro de 2025 e inclui descontos, parcelamentos e alternativas para quitar débitos ativos O governo federal prorrogou o prazo final para regularização de dívidas do Simples... Read More »

Dino libera parte das emendas pix, mas aponta falta de transparência

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Ministro do STF Flávio Dino escreveu que a Constituição não comporta o que chamou de “invenção” de tipos de emendas Em nova decisão publicada neste domingo (29/12), o ministro do Supremo Tribunal Fede... Read More »

Flávio Dino, do STF, suspende pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares por suspeita de irregularidades

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Ao todo, só para 2024, o Congresso aprovou R$ 52 bilhões em emendas. Para 2025, estão previstos pelo menos R$ 39 bilhões, mas esse valor ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores. O ministr... Read More »

Prefeitos baianos pressionam bancada em Brasília para aprovar novas regras da previdência

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Encontro com a Bancada Federal e Ministro da Casa Civil trouxe sinalização positiva e apoio para matéria que promete regularidade fiscal aos municípios nordestinos A mobilização realizada pela União d... Read More »

INSS tem mais de 5 milhões de ações na Justiça

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de 5 milhões de processo pendentes na Justiça, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divul... Read More »

Comissão aprova PL que inclui motoristas e entregadores de aplicativos no Bolsa Família

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Pelo texto, uma regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovo... Read More »

STF discute em dezembro relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais

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Participarão dos debates o Ministério Público do Trabalho, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas, movimentos e associações O STF (Supremo Tribunal Federal) vai fazer uma audiência pública nos ... Read More »

Prefeito, vice e vereadores eleitos serão diplomados dia 18 de dezembro

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No interior, o prazo final para a diplomação dos eleitos é 19 de dezembro, conforme o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais O prefeito, a vice-prefeita, vereadores e vereadoras eleitos em Salva... Read More »

UPB realiza capacitação para orientar sobre encerramento e transição de mandato

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A transição de mandato eficiente assegura o bom funcionamento da gestão pública e a continuidade administrativa. Com o intuito de ofertar ferramentas que possibilitem uma boa transmissão de governo a ... Read More »

Feira de Santana pode ter nova contagem de votos; saiba motivo

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De acordo com a legislação eleitoral, o percentual de candidaturas para mulheres em cada partido ou coligação deve ser de 30% Feira de Santana pode passar por uma nova contagem de votos após o fim das... Read More »

Governo corta gastos e STF julga suspensão do WhatsApp e papel das redes nesta semana

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O Ministério da Fazenda deve entregar ao presidente Lula a minuta sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios nesta semana. Segundo o ministro Fernando Haddad, o anúncio oficial será feito até a te... Read More »

O que significa o indiciamento de Bolsonaro? Saiba os próximos passos do inquérito

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 aliados foram indiciados nesta quinta-feira, 21, pela Polícia Federal, pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado... Read More »

PF vai responsabilizar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa

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BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal vai apresentar nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado para ... Read More »

Em áudio, general afirmou que Bolsonaro deu aval para golpe até 31/12

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O general da reserva Mário Fernandes (foto), um dos presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de... Read More »

Gleisi diz que operação da PF pode levar à prisão de Bolsonaro

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A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), avalia que a operação da Polícia Federal contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado em 2022 pa... Read More »

Bolsonaro diz desconhecer plano de assassinato contra Lula

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De férias no Nordeste, ex-presidente avalia se pronunciar sobre o caso O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz desconhecer o plano de execução do presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e... Read More »