CONSULTOR JURÍDICO

MP Eleitoral alerta sobre presença de candidatos em inaugurações de obras públicas

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Conduta é vedada pela legislação; Recomendação foi enviada ao governador do Amapá, após informações de que ele participaria da entrega da reforma no Parque do Forte. O Ministério Público Eleitoral (MP... Read More »

Novato no mundo da advocacia: 9 erros mais cometidos pelo advogado iniciante

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Decidir abrir o próprio escritório de advocacia ou ser um advogado autônomo é um sonho que acompanha muitas pessoas desde os primeiros anos de faculdade até a batalhada aprovação no Exame de Ordem. De... Read More »

Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

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Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil.  Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar ... Read More »

Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

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PLS 397/11 permite que candidato aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a fase reprovada em duas edições da prova. A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado ap... Read More »

Aposentadoria por idade já pode ser aprovada por internet e telefone, veja novas regras

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O INSS deixou de agendar atendimento presencial para a realização de pedidos de aposentadoria por idade.  As solicitações, feitas por internet ou telefone, são analisadas automaticamente. Se os dados ... Read More »

OAB-BA promove audiência pública e palestra sobre Dano Moral e Direito do Consumidor

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A Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA realizará no dia 03 de agosto a audiência pública O Dano Moral em Debate. O evento acontecerá a partir das 16h, no auditório do edifício Mundo... Read More »

MEC e OAB: currículo de Direito deve mudar para aproximar faculdade dos escritórios

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Graduação mais procurada do país, o curso de Direito deverá passar pelas mudanças mais significativas em 14 anos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor modernizar os currículos da graduação... Read More »

Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

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Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula ... Read More »

MP-BA atinge primeiro lugar em ranking de transparência

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O Ministério Público do Estado da Bahia é o mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentô... Read More »

OAB Nacional requer providências por prisão abusiva e arbitrária de advogado

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O Conselho Federal da OAB emitiu nota de solidariedade ao advogado Sávio Delano, que foi vítima de conduta abusiva e truculenta da Polícia Militar, em Caruaru. Confira: NOTA O Conselho Federal da OAB ... Read More »

Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário municipal

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Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Ass... Read More »

Passam a vigorar hoje as novas regras do cheque especial

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As medidas foram elaboradas pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), e determinam que as Instituições Financeiras ofereçam ofertas alternativas para o saldo devedo... Read More »

XXVI Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

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A OAB Nacional disponibilizou nesta quarta-feira (27) o edital complementar do XXVI Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXV Exame de O... Read More »

Banco é condenado a indenizar correntista por sumiço de dinheiro de conta poupança

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Reparação por dano moral arbitrada em R$ 9 mil Um banco foi condenado a indenizar uma cliente por danos materiais e morais após R$ 1050 sumirem da conta poupança dela. Julgamento da 20ª Câmara de Dire... Read More »

Entra em vigor lei para reclamar de serviço público; entenda como funciona

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Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU)... Read More »

OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas compa... Read More »

Confira como ficaram os novos valores para licitação e contratação direta na Lei nº 8.666/1993

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O Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de ontem, 19, atualizou os valores das modalidades de licitação previstos no art. 23 da Lei nº 8.666/1993. Ainda que o ... Read More »

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

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O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro. A propost... Read More »

Rádios comunitárias querem ampliação da potência, fim da cobrança do Ecad e publicidade paga

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Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abra... Read More »

INSS já concedeu mais de 13 mil benefícios automaticamente

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Até o momento, já foram concedidos cerca de 8.000 Aposentadorias por Idade e outros 5.700 Salários-Maternidades. Desde a virada do dia 21 de maio, mais de 13 mil pessoas receberam benefícios previdenc... Read More »