CONSULTOR JURÍDICO

Ofensas pelo Whatsapp geram dano moral e indenização de R$ 15 mil

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Ofensas desferidas por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp extrapolam a liberdade de expressão e causam dano moral, segundo decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P... Read More »

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

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Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB... Read More »

Cheques devolvidos e sustados indevidamente geram danos morais ao portador

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A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o comprador de uma lancha e o Banco Itaú a pagarem indenização por danos morais ao vendedor, autor da ação, uma vez que alguns cheques... Read More »

Projeto de Lei aumenta pena por estupro cometido por profissional ou religioso

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O Projeto de Lei 2565/19 aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa. O objetivo da proposta, que altera o Códi... Read More »

O que todo eleitor precisa saber sobre domicílio eleitoral

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É de conhecimento público, a importância de tirar o título de eleitor, comparecer no dia da eleição para votar e justificar o voto caso não vote. Mas há um tema que passa despercebido pela maioria dos... Read More »

Mais de 750 advogados pedem afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça

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Mais de 750 advogados pediram o afastamento do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. No abaixo-assinado, os advogados demonstram preocupação com a democracia e com a liberdade de expressão no ... Read More »

Publicidade na Advocacia: o que pode divulgar?

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A Publicidade na Advocacia possui algumas restrições e sabemos que não é permitido utilizá-la com foco na mercantilização. Muitos advogados possuem receio de trabalhar ações de marketing em seus escri... Read More »

ADEP-BA lança campanha para ampliar atuação da Defensoria Pública na Bahia

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A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia.  A... Read More »

Salvador sedia terceira edição do Encontro Nordeste de Advocacia Pública

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O Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste realiza, entre os  24 a 26 de julho de 2019, o III Encontro Nordeste de Advocacia Pública. O evento, promovido pela Procuradoria Ger... Read More »

OAB-SP autoriza estrangeiro a registrar consultoria unipessoal em Direito

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A Comissão das Sociedades de Advogados da seccional de São Paulo da OAB autorizou a constituição de sociedade unipessoal de consultor estrangeiro em Direito. Hoje, a regra do Conselho Federal da entid... Read More »

Ação de alimentos: OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência... Read More »

Advogado baiano recebe honraria do Ministério da Defesa

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Henrique Gonçalves Trindade coleciona homenagens das Forças Armadas Brasileiras. O advogado baiano Henrique Gonçalves Trindade foi agraciado com a Ordem do Mérito do Ministério da Defesa em evento oco... Read More »

Esposa traída pode conseguir direito de receber indenização na Justiça

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O juiz baiano Pablo Stolze Gagliano comentou sobre diversos casos que cercam o Direito Civil. Uma esposa traída pode obter na Justiça o direito de receber indenização por danos morais do marido, de ac... Read More »

OAB-DF suspende carteira de advogado que tentou fraudar exame da Ordem

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu de forma cautelar a carteira do advogado preso em flagrante ao tentar fraudar o exame da ordem, em 5 de maio. A prisão foi realiz... Read More »

STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio

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Decisão foi da Quarta Turma da Corte, que julgou caso de moradora que não paga despesas condominiais desde 1998 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (28) que morador inadimpl... Read More »

MP abre seleção para estágio de Direito na regional de Santo Antônio de Jesus

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O Ministério Público estadual divulgou edital de seleção para estagiário do curso Direito na Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus. Serão oferecidas sete vagas para municípios que i... Read More »

Mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa

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Campanha nacional de conscientização é realizada no mês de maio. Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrados neste sábado (18), pais e cr... Read More »

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos na internet

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A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Me... Read More »

R$ 3 mil: Cadeirante consegue indenização por falta de acessibilidade em farmácia

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O 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao cadeirante Sidiclei da Sorreição, a ser paga pela Drogaria Juliana, associada à Redes Farmes... Read More »

Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

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Medida publicada no Diário Oficial da União muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) ... Read More »