CONSULTOR JURÍDICO

O art. 133 da CF determina ser o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável no exercício de sua profissão, nos limites da legalidade. Diferentemente das demais profissões, existem ... Read More »

Decisão garante condições de subsistência e dignidade A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para limitar percentual de descontos de... Read More »

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de ... Read More »

É certo que no mercado jurídico, captar clientes na advocacia é mais simples para quem tem maior renome ou tempo de atuação, pois tais características, aos olhos do cliente, mostram experiência e maio... Read More »

Evento acontecerá no auditório do Hotel Quality São Salvador, entre os dias 2 e 4 de setembro. Salvador sediará, entre os dias 2 e 4 de setembro, o VIII Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direi... Read More »

Ofensas desferidas por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp extrapolam a liberdade de expressão e causam dano moral, segundo decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P... Read More »

Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB... Read More »

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o comprador de uma lancha e o Banco Itaú a pagarem indenização por danos morais ao vendedor, autor da ação, uma vez que alguns cheques... Read More »

O Projeto de Lei 2565/19 aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa. O objetivo da proposta, que altera o Códi... Read More »

É de conhecimento público, a importância de tirar o título de eleitor, comparecer no dia da eleição para votar e justificar o voto caso não vote. Mas há um tema que passa despercebido pela maioria dos... Read More »

Mais de 750 advogados pediram o afastamento do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. No abaixo-assinado, os advogados demonstram preocupação com a democracia e com a liberdade de expressão no ... Read More »

A Publicidade na Advocacia possui algumas restrições e sabemos que não é permitido utilizá-la com foco na mercantilização. Muitos advogados possuem receio de trabalhar ações de marketing em seus escri... Read More »

A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia.  A... Read More »

O Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste realiza, entre os  24 a 26 de julho de 2019, o III Encontro Nordeste de Advocacia Pública. O evento, promovido pela Procuradoria Ger... Read More »

A Comissão das Sociedades de Advogados da seccional de São Paulo da OAB autorizou a constituição de sociedade unipessoal de consultor estrangeiro em Direito. Hoje, a regra do Conselho Federal da entid... Read More »

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência... Read More »

Henrique Gonçalves Trindade coleciona homenagens das Forças Armadas Brasileiras. O advogado baiano Henrique Gonçalves Trindade foi agraciado com a Ordem do Mérito do Ministério da Defesa em evento oco... Read More »

O juiz baiano Pablo Stolze Gagliano comentou sobre diversos casos que cercam o Direito Civil. Uma esposa traída pode obter na Justiça o direito de receber indenização por danos morais do marido, de ac... Read More »

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) suspendeu de forma cautelar a carteira do advogado preso em flagrante ao tentar fraudar o exame da ordem, em 5 de maio. A prisão foi realiz... Read More »

Decisão foi da Quarta Turma da Corte, que julgou caso de moradora que não paga despesas condominiais desde 1998 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (28) que morador inadimpl... Read More »