Senado aprova projeto que estabelece medidas para proteger entregadores de apps

Mais de um ano depois de pandemia, proposta prevê garantia de acesso a itens como água, álcool em gel e máscaras

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que cria medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto foi apresentado no dia 4 de abril de 2020, início da pandemia, mas só foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de dezembro de 2021.

A proposta diz que serão fornecidos aos entregadores itens básicos, como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas.

Além disso, a proposta garante um seguro contra acidentes, sem franquia, em nome do entregador. O benefício valerá apenas para casos que ocorrerem durante o período de retirada e entrega de produtos e deve cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Caso o trabalhador preste serviços para mais de uma plataforma, a indenização será feita pelo seguro da empresa para a qual o entregador prestava serviço no momento do acidente.

O projeto também prevê que a empresa preste assistência financeira ao entregador que testar positivo para a Covid-19. A medida vale por 15 dias e pode ser prorrogada mais duas vezes pelo mesmo período, caso haja laudo médico.

O relator do texto no Senado foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar acrescentou uma emenda de redação para esclarecer que esses novos direitos dos entregadores, previstos na proposta, não vão caracterizar o vínculo, a natureza jurídica da relação entre empresa e entregador.