TCM aprova contas de 2020 da Câmara Municipal de Gandu

O tribunal de Contas dos Municípios votou pela aprovação das contas de 2020 sobre a responsabilidade do Pres. Uziel Barreto. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 15 de dezembro, tendo como relator o Cons. Nelson Pellegrino.

Em 2020 a mesa diretora era composta pelos seguintes vereadores:

Uziel Barreto – Presidente
Gil Santana – Vice-presidente
Fábio de Raquel – 1º Secretário
Claudiano Nery (Bilisco) – 2º Secretário

Além da aprovação das contas com ressalvas, o vereador Uziel Barreto ainda teve a proeza de ter as multas dispensadas.

Confira o entendimento do relator.

[…,]Em face do exposto, com base no art. 40, inciso II, c/c o art. 42, da Lei Complementar nº 06/91, vota-se pela aprovação, com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de GANDU, exercício financeiro de 2020, constantes do presente processo, de responsabilidade do Sr. Uziel Barreto Silva. […,] […,]Tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao Gestor, ficando a Administração advertida a adotar providências no sentido de evitar a reincidência.[..,]