CONSULTOR JURÍDICO

OAB emite desagravo em favor de advogados em ato de abuso de autoridade de juíza

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu na tarde deste domingo uma nota de desagravo aos advogados Mateus Nogueira e Donato Di Gregorio Neto, que sofreram abuso de autoridade na ... Read More »

Abuso de autoridade: juíza sai de fórum escoltada após dar voz de prisão a advogados

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Uma confusão entre advogados e a juíza Maria de Lourdes Melo, titular da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, virou caso de polícia na manhã desta sexta-feira (3). Tudo começou quando o advogado Donato ... Read More »

Começa em Brasília o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia

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Brasília – Teve início na noite desta quinta-feira (2) o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia. O secretário-geral adjunto da OAB nacional, Marcelo Lavocat Galvão, representou a diretoria na... Read More »

“Avança OAB” é lançado com grande mobilização de advogados

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Movimento liderado pelo Conselheiro Federal Fabrício Oliveira busca manter gestão na OAB-BA Mais de 600 advogados de diversas regiões da Bahia estiveram reunidos na oficialização do nome do Conselheir... Read More »

Advogados e magistrados criticam ideia de juntar Justiças Federal e do Trabalho

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As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro... Read More »

Consumidor será indenizado por receber cobrança incessante e indevida

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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de créditos financeiros e um banco a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor. As empresas também terão que parar d... Read More »

Mais de 8 mil indenizações foram pagas na Bahia

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No estado da Bahia, 8.425 indenizações foram pagas através do seguro DPVAT. Chama a atenção que 6.335 (ou 75%) foram direcionadas somente para as motocicletas. Nesta segunda-feira, a seguradora Líder,... Read More »

MP Eleitoral alerta sobre presença de candidatos em inaugurações de obras públicas

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Conduta é vedada pela legislação; Recomendação foi enviada ao governador do Amapá, após informações de que ele participaria da entrega da reforma no Parque do Forte. O Ministério Público Eleitoral (MP... Read More »

Novato no mundo da advocacia: 9 erros mais cometidos pelo advogado iniciante

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Decidir abrir o próprio escritório de advocacia ou ser um advogado autônomo é um sonho que acompanha muitas pessoas desde os primeiros anos de faculdade até a batalhada aprovação no Exame de Ordem. De... Read More »

Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

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Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil.  Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar ... Read More »

Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

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PLS 397/11 permite que candidato aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a fase reprovada em duas edições da prova. A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado ap... Read More »

Aposentadoria por idade já pode ser aprovada por internet e telefone, veja novas regras

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O INSS deixou de agendar atendimento presencial para a realização de pedidos de aposentadoria por idade.  As solicitações, feitas por internet ou telefone, são analisadas automaticamente. Se os dados ... Read More »

OAB-BA promove audiência pública e palestra sobre Dano Moral e Direito do Consumidor

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A Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA realizará no dia 03 de agosto a audiência pública O Dano Moral em Debate. O evento acontecerá a partir das 16h, no auditório do edifício Mundo... Read More »

MEC e OAB: currículo de Direito deve mudar para aproximar faculdade dos escritórios

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Graduação mais procurada do país, o curso de Direito deverá passar pelas mudanças mais significativas em 14 anos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor modernizar os currículos da graduação... Read More »

Decisão de soltar Lula provoca impasse jurídico

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Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula ... Read More »

MP-BA atinge primeiro lugar em ranking de transparência

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O Ministério Público do Estado da Bahia é o mais transparente do País segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a 1ª colocação no ranking do ‘Transparentô... Read More »

OAB Nacional requer providências por prisão abusiva e arbitrária de advogado

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O Conselho Federal da OAB emitiu nota de solidariedade ao advogado Sávio Delano, que foi vítima de conduta abusiva e truculenta da Polícia Militar, em Caruaru. Confira: NOTA O Conselho Federal da OAB ... Read More »

Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário municipal

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Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Ass... Read More »

Passam a vigorar hoje as novas regras do cheque especial

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As medidas foram elaboradas pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), e determinam que as Instituições Financeiras ofereçam ofertas alternativas para o saldo devedo... Read More »

XXVI Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

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A OAB Nacional disponibilizou nesta quarta-feira (27) o edital complementar do XXVI Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXV Exame de O... Read More »