CONSULTOR JURÍDICO

A portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho extrapolou a previsão legal ao permitir que os optometristas realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. Assim enten... Read More »

A manhã desta quarta-feira, 4, foi especial para os 3 jovens advogados que participaram da solenidade de compromisso no Salão do Júri no Fórum Des. Pedro Ribeiro em Gandu, baixo sul da Bahia. A cerimô... Read More »

A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ou seja, que resultem do regime pr... Read More »

A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília. A Vendruscolo & Vendruscolo Médicos Associados e um profissional médico terão que indenizar uma família após a mãe ser submetida a uma histerectomia em ve... Read More »

A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública ... Read More »

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, divulgou, durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019/2021, os resultados do levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre... Read More »

Trabalhadores que se aposentaram pelo teto entre 1988 e 1991 têm vitória na Justiça e podem dobrar valor do benefício Quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim dos anos ... Read More »

1. PROBLEMAS NA ELEIÇÃO DO VICE EM SEGUNDO MANDATO 1. Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice? Resposta: Entendo q... Read More »

Programa lançado hoje também promove a qualificação profissional Com as alterações promovidas nas regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos, em 2019, as legendas ficam livres para ef... Read More »

A rejeição de contas de prefeitos pelo tribunal de contas, aprovada pelo legislativo municipal, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa. Nesses casos, não é nec... Read More »

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Santander a pagar indenização por danos morais após cobrar inde... Read More »

Em continuidade ao projeto que visa apresentar à sociedade o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, alunos do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado ... Read More »

A OAB/BA – Subseção Gandu, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e com o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, vêm, mui orgulhosamente, anunciar a realização de mais um grande evento, com re... Read More »

Fornecedora de serviços aéreos que atrasa injustificadamente voo, tem dever de indenizar. A Companhia Aérea TAP – Transportes Aéreos Portugueses, foi condenada em indenizar dois passageiros que ... Read More »

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso apresentado pela advogada Gisele Vargas Marques Costa que foi condenada a indenizar sua ... Read More »

A edição do Ranking Universitário Folha (RUF) 2019, do jornal Folha de S.Paulo, foi divulgada em outubro e contou com um novo critério para avaliação dos cursos de Direito: taxa de aprovação no e... Read More »

SPC e Serasa são obrigados a retirar negativação após 5 anos da dívida? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o nome de devedores sejam excluídos dos cadastros negativos, ... Read More »

Um homem foi condenado a prestar serviços comunitários e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por difamar a ex-namorada em grupos de WhatsApp. Decisão é do juiz de Direit... Read More »

Por que eu escolher a profissão de advogado? Certamente esta pergunta incomodando as mentes de muitos homens e mulheres jovens que em breve terá de obter um certificado de matrícula. Em geral, a escol... Read More »

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) por impedir ... Read More »