Proposta deverá tramitar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador

A vereadora Marcelle Moraes protocolou nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que prevê a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e eventos esportivos para pessoas condenadas por violência contra a mulher e para devedores de obrigação alimentar em situação de inadimplência reiterada.

O texto apresentado pela parlamentar estabelece que a medida poderá alcançar pessoas enquadradas nas duas situações previstas no projeto: condenados por crimes de violência contra a mulher e aqueles que tenham débitos de pensão alimentícia de forma reiterada.

Projeto da vereadora seguirá para comissões

A proposta deverá tramitar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador antes de ser submetida à votação em Plenário.

O projeto ainda não foi votado e, portanto, não produz efeitos. A proposta poderá passar por alterações durante a tramitação legislativa.

Até o momento, a vereadora não apresentou a justificativa do projeto de lei. O texto protocolado na Casa Legislativa, entretanto, já estabelece como objetivo a criação de uma possibilidade de restrição judicial de acesso a espaços destinados à realização de eventos esportivos.

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