CONSULTOR JURÍDICO

INSS inicia pagamento do 13º antecipado a beneficiários que recebem mais de um salário mínimo

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a repassar nesta quinta-feira (2), a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O pagament... Read More »

Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara

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De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas BRASÍLIA, DF ... Read More »

Justiça eleitoral restabelece diretório do Solidariedade em Nova Ibiá

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A Justiça Eleitoral decidiu nesta semana pelo restabelecimento do diretório municipal do partido Solidariedade em Nova Ibiá. O juiz eleitoral entendeu que não havia motivos para o diretório em Nova Ib... Read More »

Prazo para tirar ou regularizar o título termina em 8 de maio

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Após essa data, o cadastro será fechado e nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito Eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situ... Read More »

STF valida uso de vestimenta religiosa em foto de documentos

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Decisão libera utilização desde que item não impeça a identificação individual e que o rosto fique visível É válido o uso de vestimenta ou acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, desde ... Read More »

INSS alerta para tentativa de fraudes na liberação do salário-maternidade

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Benefício é acessado pelo site e de forma gratuita Foto: Pixabay O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para c... Read More »

PF e AGU firmam parceria com TSE para combater fake news nas eleições

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Entidades passam a integrar centro de enfrentamento à desinformação A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fazem parte, a partir desta quarta-feira (3), do Centro Integrado de Enfre... Read More »

Detran-BA inaugura espaço exclusivo para advogados, em parceria com a OAB

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Sala também é apoio para reuniões entre defensores e clientes Foto: Itailuan dos Anjos/Ascom Detran-BA O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em parceria com a Ordem dos Advogados da Bahia (... Read More »

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda (8)

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Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório ... Read More »

Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

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Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência vis... Read More »

Termina neste sábado prazo para filiação a partido, afastamento de cargos e registro de federações

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Candidatos às câmaras municipais e às prefeituras devem estar filiados a partidos políticos até seis meses antes das eleições Sede do TSE (Foto: Divulgação) Este sábado (6) é uma data importante para ... Read More »

Prazo para janela partidária e filiação partidária encerram nesta semana

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Com o início da corrida pelas Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), também há o prazo para a janela partidária, período em que... Read More »

Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

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Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alertou o advogado Marcos Souto Maior, especialista em Direito Eleitoral. A pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do man... Read More »

Código Eleitoral vai endurecer regras para pesquisas

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Se aprovado, o novo Código Eleitoral vai endurecer regras para pesquisas. Uma das exigências será a divulgação do percentual de acertos das sondagens do pleito anterior, comparado ao resultado oficial... Read More »

Saiba mais sobre as regras para apresentação do registro de candidatura para as Eleições 2024

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Pedidos de registros para prefeitos e vereadores devem ser feitos nos juízos eleitorais Partidos políticos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitar à Justiça Eleitoral o re... Read More »

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

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Votação foi suspensa em dezembro a pedido de Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do In... Read More »

Eleições 2024: janela partidária começou desde 7 de março. Você sabe o que é?

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Expressão se refere ao período de 30 dias em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º ... Read More »

INSS faz mutirão de avaliação para reabilitação profissional

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o conta... Read More »

Apenas 45 cidades brasileiras têm maioria de vereadoras nas câmaras municipais

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Legislativos dos municípios possuem, em média, 16% das vagas ocupadas por mulheres As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às ele... Read More »

Comissão de Trabalho terá grupo para analisar PL dos motoristas de app, diz coluna

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Novo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Lucas Ramos (PSB), quer que o PL dos motoristas de app seja analisado pelo colegiado Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil De acordo com a coluna de Guilhe... Read More »