Candidatos podem se inscrever de 02 a 09 de fevereiro; veja taxa e isenção

As inscrições para o 46º Exame de Ordem Unificado começam nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, marcando mais uma etapa decisiva para estudantes e bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. A prova é obrigatória para obtenção do registro profissional e é organizada pelo Conselho Federal da OAB, com aplicação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O período de inscrição segue aberto até 9 de fevereiro de 2026 e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site oficial da banca organizadora.

Inscrições e taxa do Exame de Ordem 46

O procedimento de inscrição para o 46º Exame de Ordem deve ser feito no portal oab.fgv.br, dentro do prazo estabelecido no edital.

• Período de inscrições: 02/02 a 09/02/2026

• Valor da taxa: R$ 320,00

• Prazo final para pagamento: 06/04/2026

No ato da inscrição, o candidato também deve escolher a área jurídica da 2ª fase, decisão considerada estratégica para o desempenho na etapa prático-profissional. A OAB oferece sete opções de disciplinas, e a escolha deve levar em conta afinidade, domínio do conteúdo e experiência prática.

Pedido de isenção da taxa

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos. Podem solicitar a isenção:

• Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);

• Candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros, conforme o item 2.6 do edital.

O prazo para solicitar a isenção é o mesmo das inscrições, de 02 a 09 de fevereiro de 2026. O resultado preliminar da análise será divulgado em 10 de março, com possibilidade de recurso no dia seguinte. O resultado definitivo está previsto para 2 de abril de 2026.

Estrutura do Exame de Ordem

O Exame de Ordem mantém seu formato tradicional, dividido em duas fases obrigatórias e eliminatórias.

1ª fase: prova objetiva

A prova objetiva está marcada para o dia 3 de maio de 2026 e contará com 80 questões de múltipla escolha. Para avançar à etapa seguinte, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões, o equivalente a 50% da prova.

O conteúdo programático abrange disciplinas clássicas do curso de Direito, além de temas específicos exigidos pela OAB, como:

• Direitos Humanos;

• Direito do Consumidor e Código do Consumidor;

• Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Direito Ambiental;

• Direito Internacional;

• Filosofia do Direito;

• Direito Financeiro;

• Direito Previdenciário;

• Direito Eleitoral;

• Estatuto da Advocacia e da OAB;

• Regulamento Geral;

• Código de Ética e Disciplina da OAB.

2ª fase: prova prático-profissional

A 2ª fase será aplicada no dia 21 de junho de 2026 e exige do candidato a elaboração de:

• Uma peça profissional, valendo até 5 pontos;

• Quatro questões discursivas, com 1,25 ponto cada.

A aprovação depende de nota mínima de 6 pontos. A prova é realizada na área escolhida no momento da inscrição, entre:

• Direito Administrativo;

• Direito Civil;

• Direito Constitucional;

• Direito do Trabalho;

• Direito Empresarial;

• Direito Penal;

• Direito Tributário.

Reaproveitamento da 1ª fase

Candidatos aprovados na 1ª fase do 45º Exame de Ordem, mas reprovados na 2ª fase, poderão solicitar o reaproveitamento da prova objetiva. A OAB publicará um edital complementar específico sobre o reaproveitamento no dia 26 de março de 2026, com todas as orientações e prazos.

Quem pode fazer o Exame de Ordem?

Podem se inscrever no 46º Exame de Ordem:

• Bacharéis em Direito;

• Estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso, desde que concluam a graduação até 30 de junho de 2026.

O edital alerta que candidatos que não atendam a esses critérios não devem realizar a inscrição, mesmo com objetivo de treinamento. A OAB prevê penalidades para informações falsas, incluindo anulação da inscrição.

Para quem deseja apenas praticar, a recomendação é utilizar provas anteriores e questões comentadas como forma de estudo.

Como se preparar para o Exame de Ordem 46

Além de garantir a inscrição dentro do prazo, a preparação para o Exame de Ordem exige planejamento e estratégia, especialmente para a 1ª fase, que reúne um alto número de disciplinas. Como o exame acontece três vezes por ano, cada edição segue o mesmo modelo:

• 1ª fase: prova objetiva;

• 2ª fase: prova prático-profissional.

A aprovação depende de constância nos estudos, foco nos conteúdos mais cobrados e familiaridade com o estilo das questões da FGV.

Cronograma completo do Exame de Ordem 46

Confira as principais datas divulgadas no edital:

• Publicação do edital: 26/01/2026

• Inscrições e pedido de isenção: 02/02 a 09/02/2026

• Resultado preliminar da isenção: 10/03/2026

• Resultado definitivo da isenção: 02/04/2026

• Prazo final para pagamento: 06/04/2026

• 1ª fase (prova objetiva): 03/05/2026

• Resultado final da 1ª fase: 02/06/2026

• 2ª fase (prova prático-profissional): 21/06/2026

• Resultado final do Exame: 29/07/2026

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