CONSULTOR JURÍDICO

Saiba como solicitar sua primeira via do título de eleitor

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Serviço pode ser realizado de forma virtual no Portal do TRE-BA ou presencialmente em um posto de atendimento da Justiça Eleitoral Os cidadãos que ainda não possuem título de eleitor têm até o dia 8 d... Read More »

Lula assina PL que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo

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Ato acontece nesta segunda-feira (4) e, em seguida, será encaminhado ao Congresso Foto: Rayllanna Lima/ bahia.ba O presidente Lula (PT) assina, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei de Regulamenta... Read More »

TSE exigirá de campanhas declaração sobre uso de inteligência artificial

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Uma das preocupações são vídeos com adulterações da realidade e notícias falsas sobre adversários políticos O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar amanhã (27) as instruções normativas que vão ... Read More »

STF julga se ação que discute vínculo entre Uber e motoristas tem repercussão geral

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A análise ocorre no plenário virtual que vai até a próxima sexta-feira, 1º de março © Shutterstock O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 23, se um recurso da Uber que di... Read More »

Fechamento do cadastro: eleitores têm três meses para solicitar 1ª via ou regularizar o título

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Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 estará fechado após o dia 8 de maio Faltam três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Para garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024... Read More »

Vitória da Advocacia: inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

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A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis e determinava uma proibição de... Read More »

INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

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Aplicativo Meu INSS, Central 135 são formas de regularizar situação © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e ... Read More »

Nova Mesa Diretora do TJBA toma posse nesta quinta-feira para o biênio 2024-2026

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Eleição dos novos membros aconteceu na Sessão Plenária do dia 14 de novembro Foto: Reprodução/TJ-BA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, nesta quinta-feira (1º), a cerimônia de posse da nov... Read More »

“Partidos receberão R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral em 2024; veja quanto cada sigla ganhará”

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“O Orçamento de 2024 sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana vai manter o “fundão” eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais deste ano, e a disputa p... Read More »

Eleições 2024: Candidatos têm até 6 de abril para se filiarem em partidos

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A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível Quem pretende concorrer a uma vaga para verea... Read More »

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

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Cadastro pode ser feito até 8 de maio no site do TSE. Prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para quem está em situação irregular Aplicativo e-Título (Foto:... Read More »

Janela partidária para vereadores se abre em março; entenda como funciona regra

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Além da janela partidária, o parlamentar pode pedir mudança de legenda por justa causa Foto: Divulgação/Partidos A janela partidária é o intervalo de 30 dias em que políticos com cargo eletivo, obtido... Read More »

Eleições 2024: conheça as principais datas e prazos das disputas municipais

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© Getty O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Nas cidades em que tiver segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27,... Read More »

Estado atende pleito da CDL Salvador e FCDL BA para parcelamento do ICMS

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A CDL Salvador e a FCDL Bahia tiveram pleito atendido pelo Governo do Estado a respeito do parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro, que poderá ser pago em... Read More »

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

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Vítima de fake news, moradora de Araguari foi encontrada morta Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de um... Read More »

Mesa Diretora do TJBA tomará posse em fevereiro

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Cerimônia está programada para acontecer no primeiro dia do mês Foto: TJ-BA/assessoria A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende tomará posse para assumir a presidência do Tribunal de Justiça da Bah... Read More »

STF nega por unanimidade vínculo de emprego entre motorista e app

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O colegiado atendeu ao pedido feito pela empresa Cabify e cassou, de maneira unânime, a decisão do TRT-3 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O reconhecimento de vínculo de emprego de um motorista de ... Read More »

Pesquisa sem registro na Justiça Eleitoral só até dezembro de 2023

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As assessorias dos candidatos a prefeito correm contra o tempo na elaboração de pesquisas de opinião, em especial os que estão na frente para prefeito, para divulgar ainda em dezembro. É que por força... Read More »

Sem saber, vereadores aprovam lei escrita por inteligência artificial

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 Uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês.... Read More »

Advogado baiano participa de audiência pública sobre revisão do Código Civil

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Comissão de Juristas irá receber sugestões de melhorias legislativas em audiência pública no dia 7 de dezembro. Advogado Roberto Figueiredo participará Foto: Divulgação Professores de direito civil, p... Read More »