JUSTIÇA

Polícia Federal investiga ligação de brasileiros com grupo terrorista

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PF suspeita de que alguns grupos estariam se envolvendo em crimes comuns na tentativa de arrecadar fundos para financiar ações extremistas no exterior. A Polícia Federal investiga cerca de 602 brasile... Read More »

Profissão de advogado não é considerada atividade de risco para fins de renovação de porte de arma de fogo

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A 6ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença que denegou a segurança em ação em que um advogado pretendia ter renovado o seu porte de arma de fogo. O Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado d... Read More »

Carletto alega ‘equívoco de autoridades’ e garante arquivamento de inquérito

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A defesa do deputado federal Ronaldo Carletto (PP) informou, por meio de nota, que o parlamentar consta como investigado no inquérito encaminhado à primeira instância da Justiça Federal em Eunápolis “... Read More »

STF envia inquérito contra Ronaldo Carletto para Justiça de Eunápolis

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O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu um inquérito contra o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) para a primeira instância da Justiça Estadual, em Eunápolis. Carletto é acusado de ter adquirido e... Read More »

Tribunal de Ética da OAB suspende advogada acusada de tentar entrar com celulares em presídio

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A advogada Catharine Rolim Nogueira foi suspensa por um prazo de 90 dias pelo Tribunal de Ética da OAB Paraíba nesta sexta-feira (09). A informação foi confirmada pelo presidente da Seccional da OAB e... Read More »

STF envia inquérito de senadora Lídice para TRE-BA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um inquérito da senadora Lídice da Mata (PSB) para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA). Na decisão, o ministro Celso de Mello, relator da ... Read More »

MPE faz recomendações à Prefeitura de Teixeira de Freitas sobre gastos com o São João

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Na manhã desta quarta-feira (6), a assistência do promotor Jorge Elias Gonçalves Pereira, do Ministério Público Estadual (MPE), entrou em contato com o Teixeira News informando sobre medidas de orient... Read More »

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos

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Decisão foi tomada em caso específico, mas o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e, assim, o processo servirá de precedente para casos semelhantes. A Quarta... Read More »

TSE acata recurso da PRE e valida busca e apreensão em investigação de “Caixa 2” envolvendo Marcelo Nilo

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Medidas que haviam sido autorizadas e, em seguida, anuladas pelo TRE/BA, foram validadas pelo TSE, juntamente com as provas obtidas por meio da operação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou com... Read More »

Lula pede a STJ e STF que garantam direito de recurso em liberdade

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Novo recurso foi protocolado nos dois tribunais O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua conde... Read More »

Gilmar Mendes manda soltar quatro presos em operação da PF

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Os investigados foram presos pela “Operação Câmbio, Desligo”, que desarticulou um esquema de movimentação de ilícitos no Brasil e no exterior. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ... Read More »

TCU proíbe Queiroz Galvão de concorrer em licitações públicas por cinco anos

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Pela segunda vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea a empreiteira Queiroz Galvão por um período de cinco anos. A sanção decretada na sessão desta quarta-feira, 30, impede a constru... Read More »

Prefeito é denunciado ao MPF por irregularidades com o Fundeb

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Edilcley Barreto teria praticado o ato de improbidade administrativa diante do desvio de finalidade na aplicação de mais de R$ 19 mi. O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), julg... Read More »

Decisão do TSE sobre candidatura de réu não afeta Lula, diz advogado

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Os advogados ligados ao PT se reúnem nesta terça-feira (29) em Brasília para estudar medidas ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define se réu em ações penais podem ser candidatos ... Read More »

AGU orienta PRF a aplicar multas que chegam a R$ 100 mil por hora

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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadora... Read More »

MP suspende expediente da segunda-feira (28) e todos os eventos programados até dia 30

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O Ministério Público do Estado da Bahia suspendeu o expediente na segunda-feira, dia 28, e cancelou todos os eventos agendados para a próxima semana. A medida foi tomada em virtude dos impactos gerado... Read More »

MP oficia Procon e Codecon para que fiscalizem elevação no preço do combustível

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do seu Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), enviou ofícios à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ... Read More »

Justiça autoriza apoio do Exército para retirar caminhões da BR-101

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O juiz William Douglas Resinente dos Santos, que assina o despacho, autorizou ainda que a Polícia Rodoviária Federal receba o apoio do Exército para cumprimento da sentença. A Justiça Federal expediu ... Read More »

MP recomenda suspensão de concurso da Polícia Civil, durante apuração

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Entre as denúncias, há relatos de discussões em banheiros sobre questões das provas e uso de celular em sala durante a aplicação do exame. As diversas denúncias de irregularidades na realização das pr... Read More »

Artigo 265: Justiça mantém multa a advogado que abandonou causa durante julgamento

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O artigo 265 do Código de Processo Penal proíbe que o defensor de determinado réu abandone o processo sem motivo imperioso. Se houver justificativa plausível, cabe ao profissional comunicar previament... Read More »