Município tem dois anos para construir aterro sanitário e recuperar área degradada.

A Justiça determinou, na última quinta-feira (5), o encerramento imediato do lixão a céu aberto mantido pelo Município de Pilão Arcado, no Vale do São Francisco. A decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora Heline Esteves Alves, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta graves riscos ambientais e sanitários no local.

Segundo o MP-BA, o depósito irregular de resíduos fica às margens da rodovia BA-752, em Área de Preservação Permanente (APP) atravessada pelo Riacho Tranqueira. A apuração descreve um cenário de precariedade: ausência de cercamento e controle de acesso, queimadas frequentes, descarte de pneus, carcaças de animais e entulho, além da presença de catadores em situação de vulnerabilidade, sem EPIs ou assistência do poder público.

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