O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Juazeiro e aos organizadores do Carnaval 2026 para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria durante a festa. O documento tem caráter preventivo e foi assinado por quatro promotores de Justiça.

A orientação é baseada na Lei Estadual nº 12.573/2012, que proíbe a utilização de recursos públicos para contratar apresentações com conteúdos que incentivem violência, discriminação ou desvalorização de grupos vulneráveis, especialmente mulheres. Para o MP, o Carnaval de Juazeiro é um evento de perfil familiar, o que exige atenção redobrada na escolha e no acompanhamento das atrações.

Na recomendação, o órgão cita nominalmente o artista conhecido como “O Rei dos Faixas”, confirmado para se apresentar na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, no bloco Alcoólicos Anônimos. Segundo a avaliação do MP-BA, o repertório do artista é associado a letras e coreografias que banalizam a violência contra a mulher, o que pode configurar infração à legislação e até apologia ao crime.

Diante disso, o Ministério Público orienta que a prefeitura e os produtores do evento notifiquem previamente todos os artistas sobre a obrigatoriedade de cumprir a Lei Antibaixaria. Também recomenda que os contratos tragam cláusulas claras, prevendo multas, rescisão e até a interrupção imediata das apresentações em caso de descumprimento.

O MP-BA ainda solicita que haja monitoramento constante dos shows e que eventuais irregularidades sejam comunicadas ao órgão em até cinco dias. Aos artistas, a recomendação é direta: evitar qualquer conteúdo que promova violência, discriminação ou inferiorização de pessoas ou grupos sociais.

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