JUSTIÇA

TCU proíbe Queiroz Galvão de concorrer em licitações públicas por cinco anos

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Pela segunda vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea a empreiteira Queiroz Galvão por um período de cinco anos. A sanção decretada na sessão desta quarta-feira, 30, impede a constru... Read More »

Prefeito é denunciado ao MPF por irregularidades com o Fundeb

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Edilcley Barreto teria praticado o ato de improbidade administrativa diante do desvio de finalidade na aplicação de mais de R$ 19 mi. O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), julg... Read More »

Decisão do TSE sobre candidatura de réu não afeta Lula, diz advogado

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Os advogados ligados ao PT se reúnem nesta terça-feira (29) em Brasília para estudar medidas ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define se réu em ações penais podem ser candidatos ... Read More »

AGU orienta PRF a aplicar multas que chegam a R$ 100 mil por hora

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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadora... Read More »

MP suspende expediente da segunda-feira (28) e todos os eventos programados até dia 30

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O Ministério Público do Estado da Bahia suspendeu o expediente na segunda-feira, dia 28, e cancelou todos os eventos agendados para a próxima semana. A medida foi tomada em virtude dos impactos gerado... Read More »

MP oficia Procon e Codecon para que fiscalizem elevação no preço do combustível

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do seu Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), enviou ofícios à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ... Read More »

Justiça autoriza apoio do Exército para retirar caminhões da BR-101

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O juiz William Douglas Resinente dos Santos, que assina o despacho, autorizou ainda que a Polícia Rodoviária Federal receba o apoio do Exército para cumprimento da sentença. A Justiça Federal expediu ... Read More »

MP recomenda suspensão de concurso da Polícia Civil, durante apuração

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Entre as denúncias, há relatos de discussões em banheiros sobre questões das provas e uso de celular em sala durante a aplicação do exame. As diversas denúncias de irregularidades na realização das pr... Read More »

Artigo 265: Justiça mantém multa a advogado que abandonou causa durante julgamento

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O artigo 265 do Código de Processo Penal proíbe que o defensor de determinado réu abandone o processo sem motivo imperioso. Se houver justificativa plausível, cabe ao profissional comunicar previament... Read More »

Águia de Haia: Justiça bloqueia R$ 12 milhões de Angela Sousa, Ubaldino e mais 10

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A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de cerca de R$ 12 milhões de 12 réus da Operação Águia de Haia, entre eles, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Sousa, ambos do ... Read More »

PR: Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista

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Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. A decisão d... Read More »

Ministério Público da Bahia investiga cartel em postos de combustível da capital

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar os sucessivos aumentos nos postos de gasolina de Salvador. O Sind... Read More »

Polícia Federal faz operação contra crimes praticados pela internet

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Os investigados na Operação Bravata vão responder pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime Policiais federais estão nesta quinta-feira (10) nas ruas de seis cidades d... Read More »

Justiça proíbe shopping de cobrar estacionamento de funcionários

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A Justiça determinou o fim da cobrança de estacionamento para funcionários de lojas e dos demais estabelecimentos instalados no Salvador Shopping, na capital baiana. O Ministério Público do Trabalho (... Read More »

Dinheiro devolvido: Justiça manda cancelar multas por farol baixo apagado em rodovias

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A Justiça mandou os órgãos de trânsito do Distrito Federal cancelarem todas as multas aplicadas por dirigir com o farol baixo apagado em rodovias na área urbana. No entendimento do juiz Thiago de Mora... Read More »

PF desarticula grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego

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  A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (8) a Operação Entice para desarticular um grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego nas cidades de Marabá e Redenção, no Pará. O Minist... Read More »

MP acusa professora que divulgou exame nacional de Português

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O Ministério Público acusou, esta sexta-feira, a professora que alegadamente terá facultado a uma aluna os temas do exame nacional de Português do 12.º ano, em 2017, do crime de violação de segredo po... Read More »

R$ 30 mil: advogado terá que indenizar ‘colega de profissão’ por ofensas em rede social

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“Advogado do Diabo… advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa… desonestidade, falta de ética e moral… falcatruas e mais falcatruas…câncer na sociedade…” Essas, entre outras acu... Read More »

Polícia Federal tinha ‘plano B’ caso Lula não cumprisse ultimato

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A estratégia não precisou ser deflagrada porque o petista se entregou à PF, no último dia 7, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo Polícia Federal já havia elaborado um “... Read More »

Prefeitura revoga concurso após Justiça determinar suspensão do processo

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Entre as supostas irregularidades no certame, está a suspeita de fraude pela aprovação de grande número de atuais comissionados no Município A prefeitura de Prado, no sul da Bahia, revogou o concurso ... Read More »