JUSTIÇA

Tribunal amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

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Por unanimidade, decidiram ampliar de R$ 10 mil para R$ 15 mil o valor da indenização A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso interposto por uma instituição bancária, que em prim... Read More »

Lula pede à Justiça autorização para gravar programa eleitoral na prisão

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Defesa alega que apesar de estar preso, ele não teve sua condenação transitada em julgado na Justiça, e, portanto, estaria “em pleno gozo de seus direitos políticos” Os advogados da coligação ‘O Povo ... Read More »

Lei da Ficha Limpa: Procuradoria eleitoral diz ao TSE que “Lula está inelegível”

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Em manifestação encaminhada na última segunda-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Si... Read More »

Ao CNJ, Moro alega que soltura de Lula provocaria ‘situação de risco’

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O juiz admitiu que esse não foi o primeiro episódio em que se posicionou processualmente durante um período de férias e alegou que os tribunais superiores permitem a postura em casos urgentes. Em defe... Read More »

Defesa de Lula entrega ao TSE certidão criminal da Justiça de SP de 1ª instância

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, apresentou na noite desta terça-feira, 21, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a certidão ... Read More »

TSE intima Lula a apresentar certidão criminal da Justiça de SP de 1ª instância

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou nesta terça-feira, 21, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, a apresentar no prazo de... Read More »

STF deve ignorar posição da ONU sobre candidatura de Lula

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Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de s. Paulo, os juízes dizem que não há efeito vinculante. O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento de colegiado da ONU que prega a manuten... Read More »

Ministro do TSE rejeita ‘pedido prematuro’ de barrar candidatura de Lula

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Candidato do Novo a deputado federal por Pernambuco tentou barrar candidatura de Lula antes mesmo do registro Ministro do TSE. O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu n... Read More »

PF conclui inquérito sobre queda de avião de Eduardo Campos

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A Polícia Federal incluiu “colisão com pássaros” como uma das hipóteses para a queda do avião Cessna 560XL que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), em 13 de agosto de ... Read More »

Falar mal dos outros no WhatsApp pode doer no bolso

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A vítima de crimes de calúnia, difamação e injúria pode entrar com um processo na esfera cível pedindo indenização por danos morais. Falar mal de alguém nas redes sociais pode doer no bolso. A vítima ... Read More »

TRE-BA rejeita denúncia contra caravana de Rui Costa

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Denúncia foi feita pelo partido Democratas, com acusação de propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) rejeitou um pedido liminar feito pelo partido Democratas contra o ca... Read More »

Edílson “Capetinha” é preso em SC por não pagar pensão alimentícia

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O atleta iria participar de um jogo e jantar festivo em Rio Negrinho, cerca de 262 km de Florianópolis. O ex-jogador Edilson “Capetinha” foi preso na tarde deste sábado (4), na cidade de Santa Catarin... Read More »

Justiça determina que Facebook pague R$ 38 mil por reparação de danos a deputado

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Empresa baniu fanpage de deputado estadual por, supostamente, não obedecer diretrizes de páginas. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso do Facebook Brasil e mant... Read More »

Vereador de Nova Venécia é afastado do cargo por ameaçar servidores

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O esquema adotado pelo vereador trouxe à tona, segundo a Justiça, a prática de “Rachid”, quando o político exige parte do salário de um servidor público em troca da manutenção do cargo. A ... Read More »

Ministro diz que TSE será ‘inflexível’ com candidatos ficha suja

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Segundo Luiz Fux, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira  (26... Read More »

Atrasos salariais reiterados causam dano moral

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A empresa Guerra S.A. Implementos Rodoviários foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado devido ao atraso reiterado no pagamento de seus salários e à inadimplência to... Read More »

Procurador opina a favor do porte de armas de fogo para advogado criminalista

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O procurador da República Jorge Luiz Gasparini da Silva, da Procuradoria-Geral da República da 4ª região, emitiu parecer favorável ao porte de arma de fogo para advogado criminalista. O parecer foi ju... Read More »

Empresas aéreas poderão pagar até R$ 6 milhões por cancelamento de voos

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As empresas Avianca, Gol e Azul têm 10 dias para apresentar justificativas acerca do cancelamento e as respectivas provas que os isentem das acusações e possíveis multas. Os voos cancelados durante o ... Read More »

Processos eleitorais passam a ter prioridade de tramitação

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Cabem ressalva pedidos de habeas corpus e mandado de segurança. Desde a sexta-feira (20), os processos eleitorais passaram a ter prioridade de tramitação e julgamento em relação a quaisquer outros, re... Read More »

Motorista que ofendeu funcionárias de hospital é condenado a pagar indenização

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O juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista do SAMU a pagar indenização por danos morais a duas funcionárias de um hospital de Ceilândia, por ter proferido ofensas verbais à... Read More »