JUSTIÇA

PF combate o desvio de recursos públicos no centro-sul baiano

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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e medidas cautelares nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã. A Polícia Federal, o Ministério Públ... Read More »

STJ decide que só médicos oftalmologistas poderão prescrever lentes de grau

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Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por A.E.P. e uma rede de óticas em face da sentença que julgou parcialmente procedente os p... Read More »

CE: Justiça afasta prefeito de Pacajus por 180 dias por causa do pai

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A juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou o afastamento do prefeito do município, Flanky José Amaral Chaves, pelo praz... Read More »

Vereador e outras 18 pessoas são presas por esquema de fraudes em licitação

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  Operação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, denominada de “Arquivos deslizantes”, prendeu na manhã de ontem o vereador Danie... Read More »

Ex-prefeito de Iramaia é punido e denunciado ao TCU

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram, na sessão desta quarta-feira (13.09), multar o ex-prefeito de Iramaia, Antônio Silva Bastos, e exigir um ressarcimento de R$76,9 mil por... Read More »

Professora temporária dispensada quando estava grávida será indenizada

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Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última semana, a... Read More »

Devedores de pensão alimentícia sob o alvo da Justiça de todo o país

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Os mandados de prisão em desfavor de devedores de pensão alimentícia passarão a integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP2.0). Agora os Tribunais de todo os país poderão contar com uma nov... Read More »

PF investiga crime de falsidade eleitoral na BA

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A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral deflagraram nesta quarta-feira (13/9) a Operação Opinião, com o objetivo de investigar a prática de crime de falsidade eleitoral envolvendo a empresa... Read More »

Prefeita desviou dinheiro da Saúde para encomendar morte de jornalista

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Vítima teria ameaçado publicar críticas à gestão de Roseli Ferreira Pimentel (PSB) durante sua campanha de reeleição. A prefeita de Santa Luzia (MG), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), de 44 anos, teria ... Read More »

Juíza condenada patroa a indenizar empregada com base no Facebook

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Magistrada considerou que empregadora tinha condições de pagar direitos trabalhistas após ver fotos da rede social. Fototografias publicadas no Facebook foram determinantes em uma sentença proferida p... Read More »

Janot aponta crueldade a animais e pede suspensão de normas que autorizam vaquejada

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) ... Read More »

Terno , gravata e pistola. Porte de armas para advogados

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Que atire a primeira pedra aquele que nunca ouviu a seguinte notícia em destaque: “advogado é morto por não conseguir tirar traficantes da prisão”, ou “advogado teve seu carro alvejado por dez disparo... Read More »

Prefeita de Minas Gerais é presa acusada de envolvimento em morte de jornalista

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Roseli Ferreira Pimentel (PSB) foi presa em casa na manhã desta quinta-feira. Segundo a Polícia Civil, durante a operação também foram presos outros três suspeitos.   A ptefeita de Santa Luzia, n... Read More »

PF termina de contar dinheiro do ‘bunker’ de Geddel: R$51 milhões

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Valor está dividido em cédulas de reais e dólares. É a maior apreensão em espécie da história do país. A Polícia Federal terminou na noite desta terça-feira a árdua tarefa de contar a montanha de dinh... Read More »

Homem que mandou matar servidora pública pega 18 anos de prisão

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Outros três acusados de participação no crime também foram condenados a penas entre 12 anos e 18 anos de prisão. Justiça condenou o empresário João Batista dos Reis, o “João Papelão”, a 18... Read More »

Biblioteca Digital Jurídica do STJ alcança 50 milhões de acessos

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Um dos maiores acervos digitais jurídicos do Brasil comemora neste mês de setembro a marca de 50 milhões de acessos aos mais de 100 mil documentos de sua base de dados. O acervo pertence à Biblioteca ... Read More »

Juiz nega indenização por danos morais a empregado dispensado por Whatsapp

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Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Celso Alves Magalhães condenou uma empresa de instalação de ar condicionado a pagar a um ex-empregado verbas rescisórias, além das multas previstas nos art... Read More »

Juízes do Trabalho adotam Whats App na conciliação de conflitos

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  A Justiça do Trabalho de São Paulo adotou na semana passada uma ferramenta digital – o aplicativo de mensagens instantâneas Whats App – para realizar acordos e solucionar as causas trabalhistas da R... Read More »

Matar marido não retira de viúva direito a comunhão de bens

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Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justi... Read More »

Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda

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Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desliga... Read More »