JUSTIÇA

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

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Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O ... Read More »

OAB convida a advocacia a colaborar na definição das Metas Nacionais do Judiciário 2018

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Brasília – O Conselho Federal da OAB convida as advogadas e os advogados brasileiros a participar da enquete de definição das metas do Judiciário para 2018. A iniciativa ocorre no âmbito da Estratégia... Read More »

Robô advogado usa inteligência artificial para acelerar processos judiciais

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A tecnologia em favor da Justiça. Inédito no Brasil, o primeiro robô-advogado do país usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos e diminuir as margens de erro – isso, sem... Read More »

Por ‘nude’, secretário de Saúde é preso suspeito de mandar matar amante

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Eduardo Bezerra da Cruz teria atraído biólogo para local do crime, em Espigão D’Oeste. Uma ameaça de divulgação de fotos íntimas terminou em morte, em Espigão D’Oeste, município de Rondônia. Secretári... Read More »

‘São podres inteiramente’: Advogado diz que não há ‘10% de juiz honesto’ no TJ-BA

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O advogado Felisberto Odilon Córdova, que na última quinta-feira (3) acusou um desembargador de Santa Catarina de ter pedido R$ 750 mil em propina para julgar causas em seu favor, disparou contra a Ju... Read More »

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

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A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente qu... Read More »

Operação da PF combate fraude na importação de equipamentos médicos

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A PF informou que a investigação começou após apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação Equipos, que busca ... Read More »

MPF, Polícia Federal e CGU deflagram operação contra fraudes no transporte escolar em Porto Seguro (BA)

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Uma coletiva para a imprensa será realizada hoje, 2 de agosto, a partir das 11h, na sede da Polícia Federal em Porto Seguro. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal (PF) e a ... Read More »

Conselho diz como profissionais de enfermagem devem agir nas redes sociais

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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) listou as condutas esperadas dos profissionais da área ao utilizarem as redes sociais. A Resolução nº 554, que compila esses princípios, foi publicada hoje (31... Read More »

Homicídio contra idosos poderá ter pena mais rigorosa

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O idosicídio será configurado quando o homicídio for praticado contra maior de 60 anos de idade. O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores de 60 anos está na pauta da reuniã... Read More »

STF: pedido do PT contra alta de combustíveis aguardará volta de Rosa Weber

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Responsável pelos despachos do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o período de recesso, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu que o pedido do PT para barrar o aumento das alíquotas... Read More »

MPF passa a investigar prefeitura de Salvador por improbidade administrativa

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O Ministério Público Estadual (MPE) passou ao Ministério Público Federal (MPF) um processo investiga a prefeitura de Salvador por suspeita de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas... Read More »

CNJ vai investigar decisão que tirou filho de desembargadora da prisão

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Em abril, ele foi preso em flagrante com 129,9 quilos de maconha e munições e, após dois meses, foi transferido para clínica médica de Campo Grande. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedim... Read More »

Gandu: Laudo Pericial pode provocar reviravolta e inocentar Clodoarte

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  O laudo nº 2017.05 PM 001547-01 do Departamento de Polícia Técnica de exame de necrópsia de João Bomfim Júnior, jovem falecido após passar mal depois de abordado na última noite dos festejos ju... Read More »

PF cumpre mandados contra pornografia infantil em S. A. de Jesus

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Três mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia como parte da Operação “Glasnost” [transparência em russo] na Bahia, na manhã desta terça-feira (25). Policiais federais cumprem a... Read More »

Justiça obriga Prefeitura de Gandu a reintegrar servidor demitido indevidamente

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O juiz JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR, da Vara Civel da Fazenda Pública de Gandu, acatou o pedido do servidor Fábio Rodrigues dos Santos, conhecido popularmente por Bicudão e decretou sua reint... Read More »

Justiça condena Avianca por danos morais a menino

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Juiz do caso entendeu que o cancelamento do voo sem justificativa e a falta de amparo à criança por parte da companhia configuram falha na prestação de serviços ao cliente. A 2.ª Vara Cível de Campo G... Read More »

MP investiga mais de 30 prefeitos do interior baiano por nepotismo

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Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem todos os parentes. Pelo menos 31 prefeitos de cidades baianas decidiram afrontar as leis e n... Read More »

Denúncia contra deputados estaduais é desmembrada pela Justiça

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Angela Sousa e Carlos Ubaldino, ambos do PSD, são acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos da educação. A denúncia contra os deputados estaduais Angela Sousa e Carlos Ubald... Read More »

Juiz determina afastamento de prefeito, secretários e agentes públicos no município de Reriutaba

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O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, nesta quarta-feira (19/07), o afastamento de agentes públicos do referido município. Além disso, ordenou o bloqueio de mais de ... Read More »