AGU orienta PRF a aplicar multas que chegam a R$ 100 mil por hora

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orientação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas.

A orientação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação de rodovias e acostamentos que estão bloqueados pelas paralisações dos motoristas, que entram no sétimo dia neste domingo. Como informou mais cedo o Estadão/Broadcast, a PRF não aplicou nenhuma multa dessas autorizadas pelo STF. Foram aplicadas 400 punições, que somam mais de R$ 2 milhões, mas apenas com base no Código Brasileiro de Trânsito.

O parecer da AGU diz que os próprios policiais rodoviários federais serão os responsáveis por aplicarem multas relacionadas à decisão do STF, e poderá ser usado como referencia para que as polícias militares façam o mesmo em âmbito estadual.

JIU JITSU FERNANDO MEIRA