Período é de formação da equipe, definição de prioridades e planejamento para anos seguintes

8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia – Foto: Olga Leiria / Ag. A TARDE

Os primeiros 100 dias da gestão municipal são determinantes para dar o tom do administrador, com a formação das equipes de trabalho, resolução dos assuntos prioritários e planejamento dos programas e projetos para os quatro anos e os seguintes.

Neste processo tem grande relevância o conhecimento do gestor em administração pública, ou, caso seja novato na área, que se cerque de pessoas qualificadas, experientes e confiáveis para começar a jornada.

Entidades como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) têm apoiado os prefeitos em variadas frentes de atuação. Uma forma comum são eventos para disseminar conhecimentos, alcançando um grande número de prefeitos, secretários e equipes técnicas.

Importante que o gestor tenha consciência do seu papel, pois, escolhido pelo voto depositado na urna pelos eleitores, deve prover as necessidades básicas da população através da prestação de serviços públicos, gerindo os recursos existentes e buscando os reforços necessários por meio de projetos técnicos.

Neste propósito a UPB realizou, ainda no mês de janeiro em Salvador, a 8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato, evento organizado para qualificar os gestores públicos que respondem pelos municípios até 2028.

Outra iniciativa disponibilizada neste início dos mandatos municipais envolveu a UPB e a Escola de Contas do TCM. A capacitação técnica sobre Contas Públicas e Inovações para Gestão Municipal na Visão do TCM/BA aconteceu de forma presencial dia 12 de março na capital, seguida de quatro eventos online, aumentando seu alcance.

Foram abordados os principais temas para novos gestores, como a gestão fiscal, a nova lei de licitações, a lei orçamentária e a lei de responsabilidade fiscal. Foram atualizadas ainda instruções para a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e o plano plurianual.

O evento foi uma das ações desenvolvidas pela Escola de Contas, “criada em 2018 para promover a qualificação técnica contínua dos servidores da casa e, desenvolver ações educacionais para o público externo”, disse o diretor geral da Escola, Nelson Pellegrino.

Desta forma, a escola desenvolve cursos, seminários e outros modelos de formação com foco nos jurisdicionados ao TCM BA, somando 417 prefeituras, 417 câmaras e autarquias do âmbito municipal.

Já em fevereiro aconteceu o I Encontro Técnico das Controladorias Internas do Litoral Norte e Agreste Baiano, lembrou Pellegrino, apontando que no mês passado a Escola de Contas realizou um treinamento online voltado para a fiscalização de editais de licitação.

Ações de capacitação

Ainda dentro deste planejamento de estar sempre atualizado para disseminar informações para o público interno e externo, na primeira semana de abril o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho e Nelson Pellegrino participaram em Brasília, de um treinamento do Instituto Ruy Barbosa (IRB), sobre inteligência artificial.

“Já estamos projetando as ações educacionais sobre o tema que faremos em nossa Escola de Contas”, destacou Pellegrino, acrescentando que o assunto é muito importante e será levado aos gestores municipais.

“Para que tomem conhecimento dessa inovação e sejam capacitados para contratar e usar essa ferramenta, que desponta como a vanguarda da boa gestão e da economicidade nos gastos públicos”, enfatizou.

Para o diretor adjunto da Escola de Contas, Cristiano Araújo, é muito importante os prefeitos, vereadores, secretários e suas equipes estarem atentos às oportunidades de formação, para trabalharem dentro das exigências legais. “Tudo pode ser feito dentro do que está estabelecido nas leis. Quem faz de forma correta, diminui o trabalho”, resumiu.

Com formação em Direito, mestre em Políticas Sociais e Cidadania e com diferentes especializações na sua área de atuação, Cristiano Araújo chamou a atenção para a necessidade da população também participar do processo.

“Dentro do TCM temos procedimentos que permitem a participação dos cidadãos”, disse, acrescentando que todos podem e devem auxiliar a fiscalização, observando obras em andamento na região onde moram e, se perceberem irregularidades, denunciar através do portal do TCM BA. Os auditores recebem estas indicações e vão buscar as informações com as pessoas responsáveis, averiguando as denúncias.

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