JUSTIÇA

Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desliga... Read More »

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil pelo não pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher. A dí... Read More »

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (31/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município de Presidente Tancre... Read More »

O acadêmico em pedagogia C.N.F.S., autor do Processo nº 0002475-16.2017.8.01.0070, teve a indenização por danos morais deferida, no valor de R$ 6mil, pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio B... Read More »

O promotor Rafael Simonetti Bueno da Silva propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Minaçu, Cícero Romão, e contra dois servidores da prefeitura pela prática de nepotismo. Segund... Read More »

As investigações indicaram que a associação criminosa utilizava documentos falsos em nome de pessoas fictícias para obter centenas de benefícios de prestação continuada. Polícia Federal cumpriu hoje (... Read More »

A reforma trabalhista que deu origem à Lei 13.467 entra em vigor no próximo dia 11 de novembro e vai trazer mudanças na rotina dos advogados trabalhistas. Prazos, regras para recebimento de honorários... Read More »

Maioria dos ministros do STF entende que não há níveis toleráveis de exposição ao produto. Ministério Público do Trabalho irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para gara... Read More »

Segundo o órgão, o serviço deve ser ofertado durante todos os dias letivos, em todos os horários em que houver aulas, independente do número de alunos. O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de S... Read More »

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores, mão e co... Read More »

Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do Tribu... Read More »

Em destaque, o voto da relatoria consignou que “a existência legal de uma cooperativa está subordinada ao objeto previsto em lei: prestar serviços aos seus associados, jamais prestar serviços a ... Read More »

Ministério Público investiga relação de Bolsonaro com grupo neonazista. Uma carta enviada ao deputado federal Jair Bolsonaro, um dos presidenciáveis para 2018 e que aparece entre os primeiros colocado... Read More »

Mulher afirma ter adquirido câncer de ovário após usar um produto da marca. A empresa Johnson & Johnson foi condenada a pagar 417 milhões de dólares de indenização a uma mulher que afirma ter dese... Read More »

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal... Read More »

Empresas controladas pela organização movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de recursos ilícitos de 2012 a 2016. Dezenove pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a R... Read More »

A automatização vai agilizar e desburocratizar o processo de pagamento dos alvarás. A partir de 11 de setembro, advogados e partes com processos em uma das cinco unidades do Cartório Integrado passarã... Read More »

Clínicas nas áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia, acupuntura, RPG, hidroterapia, pilates, terapia ocupacional e fonoaudiologia podem se credenciar ao Plan-Assiste. O Ministério Público Federal... Read More »

Os advogados públicos, apesar de exercerem atividade de advocacia, estão sujeitos a regime próprio e estatuto específico. Por isso, não necessitam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para tr... Read More »

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