JUSTIÇA

Só há dano moral por protesto de títulos cambiais prescritos quando esgotados outros meios legais de cobrar a dívida, pois, nesse caso, o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimen... Read More »

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia abriu um processo para apurar a conduta de dois advogados acusados de reter o valores ganhos por uma cliente em u... Read More »

Cautela sobre novas regras reduziu abertura de processos, que havia sido inflada antes da mudança na lei. A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptíve... Read More »

Também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo. Na operação deflagrada pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira (21), por meio do Grupo de Atuação Especial d... Read More »

A traição dentro do casamento deixou de ser crime em 2005, com a revogação do artigo 240 do Código Penal. Contudo, a prática pode ser analisada pela esfera cível e ensejar danos morais, principalmente... Read More »

O cerco à sonegação ganha novo impulso na Bahia com a decisão do juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, de instaurar ação penal contra empresários que não repassaram à ... Read More »

 Acusado recorreu de decisão, mas sentença foi mantida pelo tribunal. Mensagens mostram acusado pedindo ‘creditozinho no meu cel’ e dinheiro. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mant... Read More »

Os 59 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúnem nesta quinta-feira, 16, a partir das 8h30, em sessão plenária, a fim de eleger os integrantes da nova Mesa Diretora para o biêni... Read More »

Esquema criminoso envolveu a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e o então prefeito, Antônio Conceição Almeida, que teria recebido R$ 300 mil em propina. O Ministério Público Federal (MPF) ... Read More »

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça... Read More »

O magistrado rejeitou a tese de “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”. O primeiro dia de vigência da reforma trabalhista na Bahia já teve cond... Read More »

Cerca de 50 policiais federais e 12 servidores da Previdência Social cumprem nove mandados de busca e apreensão na capital baiana. A Polícia Federal e o Núcleo de Inteligência Previdenciária da Secret... Read More »

Golpe estimado em R$ 16 milhões teria sido aplicado também contra outros cantores sertanejos. Um gerente do Banco Santander de Goiânia é suspeito de aplicar um golpe milionário contra diversos cliente... Read More »

Justiça concedeu o Habeas Corpus por entender que seria desnecessário manter a preventiva do acusado. A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revogou a preventiva em desfavor de Clodoart... Read More »

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais no valor R$ 3 mil a Zander Luís Oliveira de Queiroz. O cliente teve que permanecer mais de 2 horas na fil... Read More »

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de lojas M. a indenizar em R$ 30 mil uma ex-empregada que foi obrigada por um gerente a baixar as calças durante uma revista. A chefia da empresa,... Read More »

A Vara do Júri da Comarca de Gandu iniciou na manhã desta terça-feira, 7/11, o julgamento de Lucas Santos de Jesus. Ele responde processo por homicídio qualificado tipificado no art. 121 do CPB. O jul... Read More »

Mais de 300 casos de homicídios denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça estão previstos para julgamento na Bahia neste mês de novembro. Promotores de Justiça que atuam em diversas comar... Read More »

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu anular multa de dez salários mínimos imposta a advogado que faltou a um júri. O mandado de segurança foi concedido nesta quarta-feira (3... Read More »

A prova de redação do Enem será realizada neste domingo A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Ger... Read More »