Nas suas unidades são realizadas sessões de mediação e conciliação de Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95.

Criado em 2003, pelo Tribunal de Justiça da Bahia/TJ-BA, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC é um balcão de Justiça e Cidadania que trabalha como mecanismo de facilitação de acesso à Justiça, por meio da instalação de unidades de mediação e conciliação em diversas comarcas. Nos últimos 10 anos, esse projeto alcançou a quantidade de 131.240 acordos formalizados e 898.050 atendimentos. A desembargadora e coordenadora do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) Joanice Maria Guimarães de Jesus presidiu a solenidade de inauguração, representando a presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago.

Nas suas unidades são realizadas sessões de mediação e conciliação de Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. Em Gandu, o CEJUSC vai funcionar em parceria com a prefeitura do município e as prefeituras das cidades de Nova Ibiá e Itamari, além de outras entidades representativas da região.

Fonte: Ascom

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