JUSTIÇA

MPF denuncia prefeito de Capela do Alto Alegre (BA) por dano de R$ 107 mil ao erário

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Claudinei Xavier Novato não prestou contas relativas a recursos no PNATE repassados em 2012 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação penal pública contra o prefeito de Capela do Alto Alegre ... Read More »

Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil de indenização

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Um morador de Vitória deverá indenizar seu vizinho por ameaças e reclamações que ultrapassaram a razoabilidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), à unanimidade dos vot... Read More »

STJ: Bancos não podem compartilhar informações de clientes

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A 4ª Turma entendeu como abusiva a cláusula contratual que previa o repasse das informações dos clientes a outras instituições, assim como com entidades mantenedoras de cadastros positivos e negativos... Read More »

Postagem ofensiva leva à condenação de universitária

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Algumas vezes, o ‘mundo’ da internet encontra ocasional conexão com a realidade no Judiciário. A 4ª Turma Recursal do RS julgou recentemente o caso de uma universitária que postou no Faceb... Read More »

Justiça condena viúva a dividir prêmio da Mega com amante do marido

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Justiça defende amante não sabia que o falecido era casado. Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma viúva dividisse parte da herança do marido, calculada em R$ 12 milhões, com a secretária dele, ... Read More »

Com insulina: pais são denunciados por tentar matar filho de 2 meses

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Bebê sobreviveu após cuidados médicos; outros dois filhos do casal morreram ano passado, diagnosticados com a mesma doença, hiperinsulinismo. om uma injeção de insulina em um bebê de apenas dois meses... Read More »

Justiça condena homem a pagar R$ 15 mil por divulgar fotos íntimas no Whatssap

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A Justiça condenou um homem a pagar indenização a uma mulher por danos morais no Estado de Alagoas. Bruno Levy  foi acusado de divulgar fotos íntimas e atribuir a outra pessoa, em outubro de 2015, e a... Read More »

Supremo amplia alcance da Lei da Ficha Limpa

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Inelegibilidade deve ser aplicada a quem foi condenado por abuso de poder político. O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou ontem o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de político... Read More »

Advogado indicado pela OAB é eleito ouvidor nacional do Ministério Público

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O conselheiro Erick Venâncio, do Conselho Nacional do Ministério Público, foi eleito ouvidor nacional do MP. A escolha por aclamação foi feita nesta terça-feira (3/10) pelo colegiado, que se reuniu pe... Read More »

Nora é condenada por maus-tratos e apropriação do cartão da sogra

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O Juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, condenou a nora de uma idosa por dois crimes do Estatuto do Idoso. Além de colocar em risco a saúde da sogra, a ac... Read More »

PF investiga criminosos que se passavam por delegados e procuradores

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O golpe chegou a render R$ 1 milhão à quadrilha. Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3) a segunda fase da Operação Investidura, que investiga criminosos que se passavam por delegados federais, audito... Read More »

Justiça mantém pena de 130 anos de médico ‘estuprador’

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Ginecologista Pedro Augusto foi condenado por estuprar 15 mulheres durante consultas. Segundo decisão, ele se aproveitava da função para abusar das pacientes. O ginecologista Pedro Augusto Ramos, de 5... Read More »

STF inocenta João Leão em ‘quadrilhão’ do PP

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Acusado de participar de um suposto esquema ilícito com envolvimento do Partido Progressista (PP), o vice-governador da Bahia e também presidente da sigla no Estado, João Leão, foi inocentado pelo Sup... Read More »

OAB comemora aprovação pela Câmara do PL que obriga presença da advocacia na conciliação

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância para a advocacia da conquista obtida com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.511/2016, que det... Read More »

Justiça condena homem que divulgou imagens íntimas de uma mulher em grupo de Whatsapp

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O réu Bruno Levy Barbosa de Cerqueira foi condenado, nesta quinta-feira (28), a pagar indenização de R$ 15.000,00, a título de danos morais, após divulgar em um grupo de Whatsapp imagens de uma mulher... Read More »

PF apura desvios de R$ 32 milhões em obra do Minha Casa, Minha Vida

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17 mandados judiciais estão sendo cumpridos em Boa Vista, Belo Horizonte e Brasília Com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públ... Read More »

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo Códi... Read More »

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

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A Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia ... Read More »

Decisão inédita: Juiz permite que advogado sem filiação a partido político concorra às eleições

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O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advogado Mauro Junqueira o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 se... Read More »

Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização

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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheque... Read More »