Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de s. Paulo, os juízes dizem que não há efeito vinculante.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento de colegiado da ONU que prega a manutenção da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de s. Paulo, os juízes dizem que não há efeito vinculante e que a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma “ata de reunião de condomínio”.

Contudo, segundo a publicação, o PT vai tentar faturar politicamente. Dirigentes da sigla querem usar a peça na estreia do partido no horário eleitoral gratuito.

Um integrante do STF diz que não há sentindo em dar vazão a questionamentos sobre a cassação de direitos políticos prevista na Lei da Ficha Limpa – e em vigor há quase oito anos. Ele lembra que muitos políticos já foram impedidos de disputar com base no dispositivo sem que houvesse alarido.

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