GO: Justiça afasta vereador denunciado pelo MP e determina bloqueio de bens

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, a Vara Criminal de Valparaíso de Goiás suspendeu Elvis de Souza Santos do exercício da função de vereador por seis meses. O parlamentar foi denunciado pelo MP por diversos crimes relacionados à negociação com empresário para alienação do imóvel da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. Além do imediato afastamento, ele foi proibido de frequentar as dependências da Câmara e de manter contato com as testemunhas citadas na denúncia, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Na decisão, a juíza Lorena Prudente Mendes também ordenou o bloqueio e sequestro de bens (imóveis e veículos) de Elvis Santos, dos empresários Sandro Renato Costa da Silva e Kylmano Han Silva Han, e das empresas Eltecom Participações e Incorporações S/S e Construtora Euro Ltda. O bloqueio foi no valor de R$ 1,9 milhão.

Os promotores Daniel Naiff da Fonseca e Oriane Graciani de Souza também haviam pedido a prisão preventiva de Elvis e Sandro, mas elas foram negadas. Na decisão, a magistrada argumentou que a prisão só pode ser decretada em casos de necessidade extrema.
Segundo a peça acusatória, o vereador Elvis Santos, à época presidente da Câmara, ajustou com Sandro Renato a transferência do imóvel que era sede da Câmara Municipal, localizado no Jardim Céu Azul. Na negociação, ficou acertado que a alienação seria direcionada em benefício do empresário e mediante a troca com imóveis localizados no Parque Rio Branco, com construção de prédio que abriga a nova sede da Câmara.

De acordo com a denúncia do MP, os crimes, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica, ocorreram durante todo o procedimento de alienação do imóvel. Além disso, o vereador teria desviado R$ 1,9 milhão de propriedade da Câmara.

Os fatos relatados na peça acusatória foram apurados no âmbito da Operação Venda Casada, deflagrada pelo MP-GO, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em fevereiro de 2017 (leia no Saiba Mais). (Texto: Melissa Calaça – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda – Foto: Acervo das Promotorias de Valparaíso de Goiás)