JUSTIÇA

Nova regra: Advogado passa a ter poder de autenticar alguns documentos

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A partir de agora, os advogados têm fé pública nos atos praticados junto à Prefeitura de São Paulo. Com a mudança, publicada noDiário Oficial desta sexta-feira (9/2), os profissionais poderão autentic... Read More »

Doméstica que usava cosméticos da patroa sem autorização é dispensada por justa causa

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A garantia provisória de emprego para gestantes não afasta a possibilidade aplicação da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira que justifiqu... Read More »

Delegado da PF é punido com afastamento por ‘assediar estagiária’ em SP

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Rodrigo Leão já está afastado das funções desde 15 de julho de 2016 em decorrência de investigação do MPF por cobrança de propina. O delegado da Polícia Federal Rodrigo Claudio Gouvea Leão foi punido ... Read More »

Juiz manda devolver passaporte de Lula e diz não ver risco de fuga.

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Bruno Apolinário reverte decisão que impediu o ex-presidente de viajar para a Etiópia Após duas semanas de derrotas na Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente recebeu uma decisão... Read More »

Médico Larry Nassar é atacado em tribunal por pai de três vítimas

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Larry Nassar, ex-médico da seleção de ginástica dos EUA, foi condenado por abusos. O pai de três vítimas de Larry Nassar tentou atacar o ex-médico da seleção de ginástica dos EUA durante uma sessão no... Read More »

STJ nega habeas corpus para impedir a prisão de Lula

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Ministro Humberto Martins rejeitou liminar ao ex-presidente Lula, para impedir sua prisão; o mérito da questão será avaliada pela 5ª Turma da Corte. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Sup... Read More »

Homem ofendido em grupo de WhatsApp ganha indenização

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Na decisão a magistrada afirmou que “direito à expressão é livre, mas deve respeitar limites” O valor não é tão expressivo, mas uma mulher de Contagem, na região metropolitana de Belo Hori... Read More »

Justiça liberta manifestantes presos em Porto Alegre após julgamento de Lula

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Todos os 26 jovens que foram presos ontem (24) à noite em Porto Alegre após o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estão em liberdade. Nesta tarde, os que aind... Read More »

Justiça intima dirigente do MST por manifestação em Porto Alegre

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Brasil de Fato – João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado nesta quinta-feira (18), por decisão da Justiça Federal do... Read More »

Mulher é condenada por acusar advogado de apropriação indébita

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Uma mulher foi condenada por denunciação caluniosa por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita. Na sentença, a 2ª Vara Criminal de Rio Branco determinou que ela cumpra duas penas rest... Read More »

CVM proíbe fundos de investir em Bitcoin e outras criptomoedas

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Órgão diz que moedas virtuais ‘não podem ser qualificadas como ativos financeiros’, mas ainda avalia possibilidade de compra por meio de fundos no exterior. A comissão de Valores Mobiliári... Read More »

Justiça marca depoimento de Padilha como testemunha de defesa de Geddel

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A Justiça Federal em Brasília marcou o depoimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para o dia 6 de fevereiro, no processo em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima é acusado de obstrução de Ju... Read More »

MP pede cancelamento de contrato do Detran com empresas por achar irregularidades

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Também foi pedido a revogação de portarias que atribuem novas obrigações às clínicas me´dicas e psicológicas credenciadas. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Departamento Es... Read More »

MST pretende realizar atos pelo País no julgamento de Lula

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Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), pediu apoio do Exército e da Força Nacional para atuarem no dia do julgamento. O Movimento dos Sem-Terra (MST) vai realizar atos em várias cid... Read More »

Atos a favor de Lula planejados por movimentos sociais põem exército ‘em alerta’

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O líder do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, anunciou na sexta-feira (5), por meio de um vídeo, que a Frente Brasil Popular pretende realizar atos em defesa do ex-presidente Luiz Inác... Read More »

“Quem recebeu bolsa família indevidamente vai devolver com juros e correção”, diz governo

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Benefíciários com renda superior a dois salários mínimos foram acionados. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários míni... Read More »

Homem é condenado a pagar R$ 20 mil por ofensa no WhatsApp

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Paulistano terá de pagar indenização a uma advogada após xingá-la no aplicativo de mensagens. É melhor ter cuidado antes de liberar sua fúria contra alguém no WhatsApp. Um paulistano foi condenado a p... Read More »

Empresa pagará R$ 300 mil por chamar trabalhadores de baianos lerdos

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Punição foi aplicada a companhia de tecnologia Bematech A juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, da 36ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa de tecnologia Bematech S/A a pagar R$ 300 mil ... Read More »

Para evitar confrontos no julgamento de Lula, MPF e MST vão discutir manifestação

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Previsão é que mais de 2 mil agricultores gaúchos vinculados ao MST estejam na Capital dia 24 de janeiro. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Ministério Público Federal (MPF) irão... Read More »

Desembargador determina prisão de policiais que promovam greve no RN

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O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou neste domingo (31) que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do ... Read More »