JUSTIÇA

MT: MPE exonera promotor de Justiça que desacatou policiais militares

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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado exonerou o promotor de Justiça de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá), Fábio Camilo da Silva, na manhã desta quinta-feira (19). Em julho do ano pas... Read More »

STF concede prisão domiciliar a Maluf

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Decisão foi tomada por conta do estado de saúde do deputado federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de s... Read More »

Só há nepotismo quando parente influencia diretamente na seleção

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A prática de nepotismo não resulta diretamente do parentesco entre a pessoa designada e o agente político ou servidor público, mas da presunção de que a escolha para ocupar o cargo tenha sido direcion... Read More »

Dodge quer fim do foro privilegiado: ‘Não há qualquer sentido na existência’

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a redução do foro privilegiado para políticos e autoridades nas cortes superiores e a possibilidade de executar pena de prisão após co... Read More »

Ministério Público pede prisão preventiva de presidente e vice da Câmara em Camaçari

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Vereadores foram denunciados nesta quinta (12) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público da Bahia pediu nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do presidente e vice da Câma... Read More »

Supremo julga fim do foro privilegiado em maio

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No STF, 8 dos 11 ministros votaram por limitar o alcance para deputados federais e senadores BRASÍLIA A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de maio... Read More »

RJ: Vereadores são investigados por suspeita de envolvimento no crime de Marielle

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Após identificar o número de celular do motorista do carro usado no crime que matou a vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson, os investigadores conseguiram na Justiça a quebra do sigilo de ... Read More »

STJ nega liminar a 33 cubanos que pediam renovação no Mais Médicos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de 33 médicos cubanos que vieram para o Brasil pelo programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo de Dilma Rousseff. O grupo queria que o víncul... Read More »

Apenas 1,3% das ocorrências terminam em condenação no Brasil

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Apenas 1,3% das ocorrências terminam em condenação no brasil anualmente. O dado, apresentado pelo secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, na 4 edição do Brazil Conference at Harvar... Read More »

Justiça determina readmissão de servidora temporária exonerada no período da gravidez

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TJAM reconheceu que as relações de emprego temporárias com a Administração Pública não são exceção aos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Just... Read More »

Bahia: Empresário preso com 5 toneladas de suplementos alimentares clandestinos é condenado a 16 anos de prisão

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O empresário Ricardo Peixoto, preso com cinco toneladas de suplementos alimentares clandestinos na Operação Hedonikos, da Polícia Federal em outubro de 2017, foi condenado a 16 anos de prisão. Segundo... Read More »

MP denuncia prefeitura de Cairu por lixão irregular

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O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Cairu, no baixo sul da Bahia, por causa de lixões irregulares na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Pa... Read More »

Nomeação por decisão judicial não dá direito a pagamento retroativo

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O servidor que é nomeado tardiamente em cargo público por força de decisão judicial não tem direito a receber os valores correspondentes ao que teria recebido se houvesse sido empossado no momento cor... Read More »

Operação do MP-BA combate fraudes em licitações no interior da Bahia

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Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última quarta-feira, 28, em três municípios do centro norte da Bahia. Mandados de busca e apr... Read More »

PF combate fraudes em programas de Saúde de Brumado e Guanambi

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A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva para o sócio-administrador do Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA) durante Operação Lanzarote, deflagrada na ... Read More »

Deputado estadual Manassés é condenado por propaganda antecipada em Outdoors

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Político deverá pagar R$10 mil em multa pela irregularidade; decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia A pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia, o Tribunal Regional Eleito... Read More »

Supremo barra prisão de Lula até julgamento de habeas corpus

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu que Lula receba uma ordem de prisão até que a Corte conclua o julgamento iniciado... Read More »

Supremo julga nesta quinta (22) habeas corpus de Lula

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O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. A presidente do Supremo Tribunal... Read More »

PF encontra R$ 663 mil durante operação que investiga desvios na compra de livros e fardas de estudantes no RN

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De acordo com investigações, mercadorias foram superfaturadas e gestores lavaram dinheiro na compra de terrenos. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20), a Operação Tristitia, com objetivo ... Read More »

Operação Fraternos: Justiça marca data de julgamento de recurso de prefeitos

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A justiça marcou nesta quinta-feira (15), a data para o julgamento do recurso dos prefeitos afastados de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)... Read More »