Justiça suspende registro de partido de Bolsonaro na Bahia

Conforme a decisão, a direção estadual da legenda não apresentou as contas à Justiça.

O partido de Jair Bolsonaro, PSL, na Bahia, teve o registro suspenso e foi punido com a interrupção do recebimento de recursos do Fundo Partidário, de acordo com decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta quinta-feira (18).

A decisão do desembargador Jatahy Júnior foi do último dia 14, em despacho sobre a prestação de contas do do partido do ano de 2017.  A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) já havia opinado pelo julgamento das contas como não prestadas, depois que a direção estadual da legenda não apresentou as contas à Justiça.

Conforme a sentença, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou em parecer que “o descumprimento da obrigação de submeter à Justiça Eleitoral a documentação contábil pertinente culminou por inviabilizar a precisa análise e fiscalização da movimentação financeira do grêmio político no referido período”.

“À vista dessas considerações, julgo não prestadas as contas do PSL relativas ao exercício financeiro de 2017, com fundamento no artigo 46, IV, ‘a’ da supracitada Resolução do TSE, com a aplicação da sanção da perda do direito ao recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto não for regularizada a situação do partido político, bem como a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, nos termos prescritos no artigo 48 do mesmo diploma legal”, diz a decisão.

De acordo com o site Bahia.ba, a presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, foi procurada pela manhã mas não houve retorno até a publicação. Por meio do Instagram, a deputada federal eleita afirmou que assumiu a presidência do PSL em março deste ano e, por conta disso, não tem absolutamente nada a ver com a administração de 2017.

 

JIU JITSU FERNANDO MEIRA