JUSTIÇA

Padaria indenizará consumidora que encontrou esparadrapo em pão

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Em sua defesa, a padaria afirma que a parte imprópria do pão não foi consumida e, por isso, o dano moral não deveria ser pago. A Pão Dourado Indústria e Comércio de Produtos de Panificação Ltda terá q... Read More »

Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa

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A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização e reativar a página do usuário dentro de 10 dias. A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philippi, do 2º JEC 2º de Caeté/MG, condenou o Facebook a pagar ind... Read More »

Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

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Prazo para pedir valor pago a mais acaba no fim do exercício de 2020 A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestr... Read More »

Pai é condenado a indenizar a filha por abandono afetivo

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O caso foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai a indenizar sua filha por abandono afetivo, comprovado por provas testemunhais e um laudo p... Read More »

Lei de abuso de autoridade muda postura de policiais

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Com base na Lei do Abuso de Autoridade, corporações policiais de todo o país anunciam veto à liberação de informações e imagens de investigados detidos em diligências. Medida opõe especialistas, agent... Read More »

TJ-BA absolve acusados de tentar matar PM e condena estado ao pagamento de R$ 11,4 a advogado

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inocentou dois homens acusados de tentar contra a vida do policial militar Lúcio Lima Viana, em 7 de outubro do ano passado. Além de decretar a impronúncia dos e... Read More »

Assédio Moral – Trabalhadora chamada de “lenta” e “tartaruga” por gerente será indenizada

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A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou um... Read More »

Justiça julga improcedente ação contra médica que se recusou a atender filho de militante

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O caso envolvendo a pediatra Maria Dolores Bressan aconteceu em 2016 em Porto Alegre. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação indenizatória movida con... Read More »

Juízes estão proibidos de comentar decisão de colegas e declarar apoio em redes sociais

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Presidido pelo ministro Dias Toffoli, o CNJ aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução com normas de conduta para os magistrados em plataformas digitais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou... Read More »

Justiça manda prender 20 vereadores de Uberlândia

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As ordens são cumpridas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual. A Justiça de Minas Gerais expediu mandados de prisão para 20 dos 27 vereadores de ... Read More »

Justiça bloqueia R$ 915 mil da prefeitura para pagar cirurgia da moradora de Itamaraju

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A juíza Lívia Figueiredo, da vara cível de Itamaraju, atendeu um pedido formulado pelo promotor Helber Luiz Batista e determinou o bloqueio de uma das contas da prefeitura do município para garantir a... Read More »

Acusado de matar namorada e amiga dela é inocentado pela Justiça após passar 5 anos preso

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O auxiliar de serviços gerais, Diego José da Silva, de 25 anos, acusado de matar a ex-namorada e a amiga dela em 2014, em Cuiabá, foi inocentado pelo Tribunal do Júri. Por insuficiência de provas, o j... Read More »

Juiz não pode restringir atendimento a advogados, determina CNJ

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Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento. Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar qu... Read More »

Aiquara: Vereadores denunciam prefeito por desvio de verbas da Educação para pagar festejos juninos; MP investiga

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O prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (proc. 20190101572) e Tribunal de Contas da União (proc. 63.440.865-4) sob a acusação de desviar mais de R... Read More »

Justiça homologa delação de suspeito de invadir celular de Moro

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Quatro pessoas foram acusadas de hackear contas de autoridades Foto: Ilustração A 10ª Vara Federal do Distrito Federal homologou nesta terça-feira (3) a delação de um dos suspeitos de invadir cel... Read More »

Paciente vítima de discriminação em UPA por ter HIV será indenizada

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Se os fatos que motivaram a lesão moral à autora decorreram de ação de agente público e em posto de saúde público, local em que se deveria garantir aos cidadãos a integridade física e psíquica, é dess... Read More »

Prefeito de Bertolínia é preso com pai, mãe e esposa em operação no Piauí

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Luciano Fonseca foi preso por suspeita de improbidade administrativa Luciano Fonseca (Foto: Reprodução/Facebook) O prefeito de Bertolínia, no Piauí, Luciano Fonseca foi preso preventivamente por suspe... Read More »

Banco é condenado por obrigar funcionário a trabalhar durante greve da PM no ES

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um banco a indenizar um trabalhador que foi obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais militar... Read More »

MPF investiga Tiririca por uso irregular de verba para passagens aéreas

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Estão sob investigação passagens emitidas para o Ceará, estado natal do deputado, que foi eleito, entretanto, por São Paulo O deputado federal Tiririca (PL) é investigado pelo Ministério Público Feder... Read More »

Prefeito é afastado por não repassar contribuições previdenciárias

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O MP comprovou que o prefeito descontava a contribuição previdenciária dos servidores mas não repassava ao INSS A Justiça estadual determinou, nesta quarta (6), o afastamento, por 180 dias, do prefeit... Read More »