JUSTIÇA

MP pede afastamento e bloqueio de bens de presidente da Câmara

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Pedido foi feito devido a indícios de atos ímprobos praticados por Emanuel Campos Silva, o Tinho de Waldeck (PV) Em Ação Civil Pública, o Ministério Público (MP-BA) da Bahia pediu à justiça o afastame... Read More »

Carreiras jurídicas: AGU proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas

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A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medid... Read More »

Modelo que acusou Neymar de estupro é indiciada por fraude, denúncia caluniosa e extorsão

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O ex-marido de Nájila Trindade também foi indiciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico. A Polícia Civil de São Paulo indiciou Najila Trindade por fraude processual, denúncia caluni... Read More »

MP pede prisão de falso dentista que atuava em Itabuna

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O Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio do promotor Dioneles Leone Santana, pediu na sexta-feira, 6, a prisão preventiva de Paulo Henrico Melo Santos, de 38 anos. Ele é suspeito de exercer ile... Read More »

Sérgio Moro diz que a Lava Jato vai se expandir para todo território nacional, incluindo prefeituras

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O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou durante entrevista, disse que a Lava Jato vai se expandir para todo território nacional, incluído as prefeituras municipais e palácios governamentais estadu... Read More »

Correios terá de indenizar gerente assaltado três vezes em agência na Bahia

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Após sofrer três assaltos em um período de oito meses, um gerente de agência dos Correios no município de Rodelas, no norte da Bahia, será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 ... Read More »

Decisão do STF pode beneficiar Lula, Dirceu e Cabral

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Questão sobre alegações finais será levada ao plenário da corte; precedente pode levar a anulações na Lava Jato. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a sentença do ex-presidente da P... Read More »

Cliente que caiu em chão escorregadio de supermercado será indenizado em R$ 7 mil

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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou na semana passada o Supermercado Condor a indenizar um cliente que, por duas vezes, escorregou e caiu no chão do estabelecimento dura... Read More »

Prefeito de Correntina (BA) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por desvio de R$41mil da Educação

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A pedido do MPF, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por atos de improbidade administrativa; o gestor exerce seu terceiro mandato A ped... Read More »

Justiça Militar confirma medida cautelar e suspende exercício de advogado

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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam ser a Corte competente para julgar a matéria e suspenderam o exercício da advocacia de um advogado que responde pelo crime de estelionato per... Read More »

Servidora pública de Bom Jesus da Lapa é condenada à prisão por desviar recursos da Educação

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Flávia Carvalho Garcia desviou, em proveito próprio, mais de R$14 mil de contas de 20 escolas públicas, usando cheques preenchidos ilegalmente ou com assinaturas falsificadas A pedido do Ministério Pú... Read More »

MPF obtém bloqueio de R$1,2mi em bens de prefeito e mais sete por desvio de verbas do Fundeb em Caetité (BA)

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Os acusados já são réus em ação penal pelos mesmos atos e foram alvo da Operação Burla, deflagrada em 2016 em uma atuação conjunta do MPF com a PF e a CGU A pedido do Ministério Público Federal (MPF),... Read More »

Vazamento de mensagens da Lava Jato visa anular condenações como a de Lula, diz Moro

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Para o ministro da Justiça, Sergio Moro, o objetivo dos vazamentos de mensagens da Lava Jato é “anular as condenações, especialmente a de Lula” e “impactar a Lava Jato”. As declarações foram veiculada... Read More »

Vereador é afastado por exigir repasse de salário dos funcionários

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A justiça de Goiás afastou por 180 dias o vereador da cidade de Itumbiara, Rogério Rezende Silva. O procedimento investigativo criminal apontou que o vereador recebeu indevidamente 264 mil reais. O ve... Read More »

PF pede prisão preventiva dos 4 suspeitos de ataque hacker

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Grupo, que a PF define como “quadrilha”, foi detido em regime temporário na terça-feira (23) por ordem do juiz Wallisney. A Polícia Federal pediu ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federa... Read More »

Juiz prorroga prisão de acusados de hackear celulares de autoridades

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Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação do magistrado, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica. Por André Richter – Repórter da Agência Br... Read More »

Paciente que aguardar mais de 60 dias para radioterapia terá direito a danos morais

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Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital julgou parcialmente procedente ação civil pública, movida pela Defensoria Pública, determinando que o E... Read More »

Julgamento sobre anulação de júri de Kátia Vargas é remarcado

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Foi remarcado para o dia 31 de julho o julgamento sobre a possível anulação do júri popular que absolveu a oftalmologista Kátia Vargas, acusada de atropelar e matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em o... Read More »

MP aciona dez municípios do sul da Bahia por não possuírem plano municipal de saneamento básico

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Yuri Lopes, ajuizou ações civis públicas contra dez municípios da região sul da Bahia pedindo que a Justiça determine a implantação de po... Read More »

MP-BA reforça proibição de espadas em campanha de conscientização

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Tradição das festas juninas em diversas cidades do interior da Bahia, a guerra de espadas está proibida no estado por iniciativa do Ministério Público do estado (MP-BA) desde 2011. Este ano, além de c... Read More »