JUSTIÇA

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, r... Read More »

R$ 25 mil: Colégio terá que indenizar estudante por constrangimento em sala de aula

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O constrangimento causado por professores que expõem o aluno à situação humilhante em sala de aula gera responsabilização da escola e indenização por danos morais. O entendimento foi firmado pela 5ª T... Read More »

Comissão aprova proibição de venda de bebida alcoólica a pessoa armada

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas... Read More »

Presidente da Câmara Municipal de Gameleira e vereadora são afastadas do cargo

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Elas foram denunciadas na semana passada, pela promotora de Justiça Mayza Torres, por terem se apropriado de dinheiro público no ano de 2009 Denunciadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a pres... Read More »

Detran anuncia exoneração de servidores suspeitos em esquema de venda de CNH

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Operação da Polícia Civil ainda prendeu vereador e esposa, em Senhor do Bonfim, norte do estado O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) afirmou, em nota, que os servidores investigado... Read More »

Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio, decide juiz

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O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Banco Itaú a indenizar uma correntista por encerrar sua conta sem comunicação prévia. A instituição terá também que reabrir a conta no pra... Read More »

Servidora é acionada por acumular ilegalmente cargos públicos em três municípios

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Mariuxa Conceição teria acumulado R$ 300 mil com cargo público em Camaçari, Feira de Santana e Conceição de Feira; registros mostram incompatibilidade de horários. O Ministério Público estadual aciono... Read More »

Projeto de lei proíbe venda de cigarros e equivalentes a menores de 21 anos

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A proibição de venda de produtos fumígenos “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro, derivado ou não do tabaco” a menores de dezoito anos foi estabelecida por meio da Lei 10.702, ... Read More »

OAB pedirá investigação contra procuradores da Lava Jato por grampo a Lula

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A OAB entrará com um pedido para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue procuradores da Operação Lava Jato por terem interceptado conversas de advogados com Lula, usando o con... Read More »

Derrota da Lava-Jato: STF proíbe prisão após segunda instância; medida pode soltar Lula

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, bateu o martelo nesta quinta-feira (7) e votou contra à prisão após condenação em segunda instância. O placar final ficou em 6 a 5, mantendo ass... Read More »

Polícia Federal afirma que navio grego é o responsável pelo vazamento de óleo nas praias do Nordeste

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A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (01), uma operação para apurar a origem do vazamento de óleo que atinge praias de todos os Estados do Nordeste. De acordo com as investigaç... Read More »

Mulher será indenizada por vizinho que jogava lixo no quintal da sua casa

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Em decisão, a juíza entendeu que o réu violou os direitos de vizinhança ao praticar atos que excedem o senso comum Uma mulher deve receber R$ 2 mil em indenização por danos morais de um vizinho, que d... Read More »

Laboratório é condenado em R$ 500 mil por reação alérgica em paciente

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Um laboratório farmacêutico foi condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a pagar indenização de R$ 500 mil a um paciente que sofreu reações alérgicas após usar dipirona sód... Read More »

Porte de arma só pode ser concedido mediante comprovação de efetiva necessidade

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Por não estar demonstrada a efetiva necessidade para porte de arma de fogo, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou autorização à parte impetrante para... Read More »

Nova decisão judicial cancela feriado do Dia do Comerciário nessa segunda (21)

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Na sexta-feira (18), uma liminar havia proibido o funcionamento do comércio na data Depois dos comerciários conseguirem na Justiça o direito de folgar nesta segunda-feira (21) pelo Dia ... Read More »

Ministério Público solicita ‘reordenamento’ da Feiraguay

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Em nota, assessoria informou que a solicitação do promotor Anselmo Lima tem como objetivo reordenamento do espaço da Feiraguay O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) negou, por meio de sua as... Read More »

Lula recusa semiaberto: ‘Não troco minha dignidade pela liberdade’

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta 2ª feira (30.set.2019) não aceitar o pedido de progressão de regime feito pela força-tarefa da Lava Jato à Justiça do Paraná para que ele cumpri... Read More »

Peão de rodeio morre após ser pisoteado por touro no Espírito Santo

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O peão de rodeios Sebastião Coelho de 30 anos morreu na noite deste sábado, 28 de setembro, após ser pisoteado pelo touro que montava em um rodeio na cidade de Brejetuba, Espírito Santo. Imagens de tr... Read More »

Procon-SP multa Vivo em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas

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A Telefônica Brasil S.A. (nome empresarial da Vivo) foi multada pelo PROCON-SP por violação do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa foi estipulado em R$ 3,5 milhões e será aplicado me... Read More »

Seis vereadores de Valença-PI são cassados por uso de candidaturas laranjas

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A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI). O TSE (Tribunal Superior El... Read More »