Com a decisão, deputado perde também os direitos políticos

Por dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento do STF.

A maioria do STF entendeu que a conduta do deputado foi criminosa e não estava protegida pela imunidade parlamentar.

A decisão pode impedir o deputado de disputar a eleição deste ano e inviabilizar o projeto de uma candidatura a senador pelo Rio de Janeiro. Outra consequência da condenação deve ser a cassação do mandato. A defesa ainda pode recorrer.

Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux. Kássio Nunes Marques, o revisor do processo, foi o único a votar contra.

Com exceção de Mendonça, todos os ministros favoráveis à condenação de Silveira votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça defendeu pena de dois anos e quatro meses em regime aberto.

A perda dos direitos políticos não é automática e depende do trânsito em julgado do processo – quando não há mais possibilidade de recurso. Por isso, Daniel Silveira ainda teoricamente pode concorrer a eleição. A cassação do mandato, por sua vez, precisa passar pela Câmara dos Deputados apenas para a formalização da decisão dos ministros. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.

0