MP prevê fiscalizar gastos das prefeituras com festejos juninos

Recomendação foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Normal Cavalcanti

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público estadual no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos de prefeituras baianas com os festejos juninos deste ano.

No documento, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022”.

Cavalcanti orienta a adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas.

A recomendação foi publicada na terça-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico.