Documento previa que metade do valor fosse pago no ato da assinatura. Prefeitura de Conceição do Mato Dentro nega ter havido pagamento.

O prefeito de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB), disse na última terça-feira (31) que negocia com a equipe do cantor Gusttavo Lima para não ter que pagar multa de R$ 600 mil pelo show que foi cancelado.

“Estamos caminhando para um distrato amigável pra evitar qualquer tipo de judicialização”, disse o prefeito.

Gusttavo Lima se apresentaria no dia 20 de junho, durante a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos. O cachê cobrado foi de R$ 1,2 milhão.

O show foi cancelado após reportagem do g1 que dizia que a verba empenhada viria da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), tributo pago pelas mineradoras às cidades onde há atividades minerárias. Porém, essa verba só pode ser usada em educação, saúde e na infraestrutura.

O show de Bruno e Marrone, contratados por R$ 520 mil, também foi cancelado. Outras 14 atrações estão mantidas.

“Depois dessa confusão toda envolvendo a nossa cidade, envolvendo o nosso município, envolvendo a minha honra pessoal nós resolvemos cancelar o evento para o bem do serviço público, para preservar a paz, para preservar a ordem”, disse o prefeito.

José Fernando defende que tudo foi feito dentro da legalidade já que o retorno para a cidade será muito alto. A expectativa da prefeitura é que o evento atraia cerca de 80 mil pessoas.

“A lei federal 13.540 prevê que 20% Cfem sejam investidos em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Turismo é diversificação econômica. E a Cavalgada é turismo religioso”, falou ele.

Conforme contrato entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a “Balada Eventos e Produções LTDA”, empresa de Gusttavo Lima, no valor total de R$ 1,2 milhão, metade do dinheiro seria paga no ato da assinatura, que aconteceu em abril deste ano. A outra metade seria quitada até 15 de junho de 2022.

No entanto, esse mesmo contrato também prevê multa de 50% do valor do negócio em caso de rescisão. Com isso, há uma compensação, e o sertanejo não precisaria devolver o valor que, pelo contrato, já teria sido pago.

O contrato tem como base a Lei Federal 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, que só prevê devolução da garantia paga antes do evento em casos de “não haver culpa do contratado”.

Procurada, a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima ainda não respondeu sobre o acordo que está sendo firmado com a prefeitura.

Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público de Contas apuram se houve irregularidades na contratação do músico

Fonte: G1