CONSULTOR JURÍDICO

Concursos de Direito 2018: conheça as previsões atualizadas para as carreiras jurídicas

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Magistratura Federal TRF da 1ª Região: Na ata da reunião do Conselho de Administração da corte, datada de 3 de agosto de 2017, ficou registrado que o próximo concurso está previsto para daqui a quatro... Read More »

Advogado é condenado em má-fé e honorários por ajudar autora com “pedidos absurdos”

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Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP. A juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP,condenou um advogado ao pagamento solidário com a r... Read More »

Xingamentos pelo WhatsApp geram dever de indenizar

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“O instituto dos danos morais se mostra aplicável aos casos de xingamentos, porquanto tal fato é potencialmente apto a causar prejuízo psicológico ao indivíduo.” Com esse entendimento, a j... Read More »

Quebrei sem querer. Tenho realmente que pagar? Saiba quais são os seus direitos!

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Uma dúvida recorrente dos consumidores diz respeito à obrigatoriedade de pagar por um produto quebrado ou danificado acidentalmente em uma loja ou supermercado. Primeiramente, antes de entrar nos aspe... Read More »

Advogado que faz alegações falsas em processo não comete crime de estelionato

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Não configura estelionato judicial a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, com base em documentos também tidos por adulterados, em ação judicial. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª d... Read More »

Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada

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Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara d... Read More »

Doméstica que usava cosméticos da patroa sem autorização é dispensada por justa causa

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A garantia provisória de emprego para gestantes não afasta a possibilidade aplicação da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira que justifiqu... Read More »

Atenção! Polícia Civil inscreve para concurso com salários de até R$ 11.389,96

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Estão abertas as inscrições para o concurso da Polícia Civil da Bahia, que oferece mil vagas, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. Para participar, os candidatos devem ace... Read More »

Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos?

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*Por Marcelo Velame, OAB/BA 52.878 (marcelo@bastospacheco.com.br) Apenas quando os pais não possuem meios para prover as necessidades básicas dos filhos se justifica o pedido de alimentos aos avós, um... Read More »

O que fazer em caso de crimes cometidos pelo WhatsApp?

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Como proceder em caso de difamação no aplicativo. O WhatsApp é um dos mais populares aplicativos no Brasil. Cresceu ao integrar o celular à comunicação via Internet, de forma gratuita. Não se justific... Read More »

Veja 3 formas de ganhar muito dinheiro na Advocacia com (métodos honestos)

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Descobri através de um dos meus mentores que existem apenas 3 FORMAS de ganhar muito dinheiro na Advocacia, tudo se resume a uma dessas três formas. A primeira maneira é “Fazer com que os outros... Read More »

RJ: Governo sanciona lei que exige curso superior em Direito a candidato a oficial da PM

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Os candidatos interessados em participar de Cursos para a Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM) terão de ter o título de bacharel em Direito. A cobrança foi sancionada nesta terça-feira, pelo g... Read More »

Advogado agora pode peticionar com o INSS sem sair de casa

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Agora o Advogado pode realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS sem sair do escritório. Com a implementação do INSS DIGITAL, agora é possível que os advogados previdenciários... Read More »

Quem compartilhar fake news poderá ser punido

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Você acredita no que lê na internet? Você sabe de onde vem a informação que você consome? A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A morte do Ministro do STF, Teori Zavascki. Esses e tantos outro... Read More »

TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

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A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas n... Read More »

Regra de usucapião: marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens.

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Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim d... Read More »

‘DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF-4’ – Nota de Esclarecimento DNIT

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No ano de 2001, através da Lei nº 10.233/01, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, CRIOU, dentre outros órgãos, o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE – DNIT. Este Ó... Read More »

OAB divulga calendário previsto para os próximos Exames de Ordem durante 2018, confira!

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2018. A previsão de data... Read More »

Um a cada três casamentos termina em divórcio no País

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Quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil, um a cada três casamentos termina em separação no País. É o que mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE... Read More »

Futuro bacharel, veja 5 coisas que você precisa realmente saber sobre o curso de Direito

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O curso de Direito é o queridinho das Ciências Humanas. É você falar que vai fazer que todo mundo parabeniza, aplaude. Para que você não caia na armadilha de fazer um curso porque disseram que é bom, ... Read More »