CONSULTOR JURÍDICO

Estudante de Direito, confira 10 passos para ser um grande Delegado de Polícia

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Em uma iniciativa pioneira do Canal Ciências Criminais, o objetivo desse texto é proporcionar aos nossos leitores 10 dicas para se tornar um grande Delegado de Polícia, carreira que atrai um enorme in... Read More »

Quais são as vantagens que o advogado pode obter com a Carteira da OAB? Confira!

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Muitos bacharéis, recém-formados em Direito e, ainda em dúvida sobre quais rumos tomar na carreira, ficam indecisos quanto a tirar ou não a carteira da OAB. É importante que eles saibam que as vantage... Read More »

Advogado pode quebrar sigilo profissional para se defender

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O advogado pode, em situações excepcionais, quebrar o sigilo profissional que tem com um cliente se a medida for necessária para que ele se defenda de alguma acusação em juízo. Porém, esse ato deve se... Read More »

Ausência do advogado a um ato processual não é abandono de causa

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A ausência do advogado a um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado concedeu segurança pleiteada por três ... Read More »

Os prós e contras da conciliação por Whatsapp

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Conheça alguns aspectos técnicos e legais sobre o uso deste aplicativo para fazer mediações. Nos últimos tempos tem aumentado o número de órgãos da justiça que estão usando o aplicativo Whatsapp para ... Read More »

Entenda o que muda nas demissões com a reforma trabalhista

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Reforma aprovada cria uma nova categoria de dispensa. Se antes existiam três modalidades de demissão para encerrar um contrato de trabalho – a por justa causa, sem justa causa e por decisão do p... Read More »

O Delegado de Polícia pode arbitrar fiança?

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A Lei 12.403/11 alterou o código de processo penal no tocante à prisão processual, fiança, liberdade provisória, medidas cautelares, dentre outro pontos. A fiança foi uns dos institutos que sofreu mai... Read More »

Portador do HIV tem direito a benefício do INSS?

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Neste artigo, explico se e como os portadores de HIV ou doentes de AIDS têm direito a algum benefício previdenciário do INSS. Por ser uma doença grave, é natural que surjam questionamentos acerca da p... Read More »

Câmara avalia extinção da Justiça do Trabalho

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Está sendo elaborada no Congresso uma proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência de suas atribuições para a Justiça Federal. Pela ideia em análise, magistrados e servidores ... Read More »

[Dúvida] Meu noivo desistiu de casar uma semana antes do casamento. E agora? Cabe dano moral?

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“Namorei durante um ano e decidimos nos casar. Planejei tudo nos mínimos detalhes, os gastos foram altos para que eu tivesse um casamento dos sonhos. Contratei buffet, encaminhei convites e esta... Read More »

Transparência na Administração Pública – Dr. Márcio Fernandes

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Ao se falar em transparência administrativa, a ideia principal que nos vêm à mente é a da exposição das ações do governo, no entanto, são imprescindíveis outras medidas que vão além da simples exposiç... Read More »

Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

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Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Gr... Read More »

Emissão de cheque sem fundos dá cadeia, sim!

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Trata-se o presente artigo de um emblema jurisprudencial. Pode uma pessoa que após emitir um cheque sem provisão de fundos ser condenada criminalmente? A resposta é sim! E aqui não enfatizaremos a emi... Read More »

Novas regras protetivas a mulheres: Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica... Read More »

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de... Read More »

O que significam guarda, poder familiar e tutela

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever do Ministério Público promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar; nomeação e remoção de tutores... Read More »

Acordos extrajudiciais e nova CLT são bons para quem?

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A famigerada reforma trabalhista, materializada por meio da lei 13.467/2017, tratou de vários temas, não somente envolvendo a normatização das relações de trabalho, no campo individual, coletivo e sin... Read More »

Posso utilizar conversas gravadas clandestinamente como meio de prova?

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Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração premiada. No cotidiano da advocacia, você... Read More »

Câmara aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5511/16, do deputado José Mentor (PT-SP), que torna obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflit... Read More »

Registro de preços, opção inteligente para governar. Pelo Dr. Márcio Fernandes

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Dr. Márcio Fernandes explica sobre o Sistema de Registro de Preços que tem sido uma ferramenta de grande valia à disposição da Administração Pública Moderna. O registro de preços é um procedimento esp... Read More »