CONSULTOR JURÍDICO

Entenda porque é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência

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Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência ... Read More »

Mulher que teve fotos íntimas divulgadas em redes sociais será indenizada

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O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou Mykaelle Loyslene de Sousa a pagar R$ 10 mil a Evenlyn Adryelle de Castro, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado... Read More »

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

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Objetivo das mudaças é adequação à Emenda Constitucional 103 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenc... Read More »

Operadora de celular é condenada em R$ 5.000,00 por cobrança indevida.

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Uma operadora de telefonia terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ciente por suspender indevidamente o serviço de telefonia alegando fatura em aberto. Cliente que teve serviços d... Read More »

OAB diz ao Banco Central que taxar cheque especial é contra lei

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (1) um comunicado ao Banco Central declarando ser ilegal a decisão de cobrar tarifa sobre o cheque especial. Leia a íntegra. No fim de n... Read More »

Prazo para quitar dívidas no Simples Nacional termina nesta terça-feira

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As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional — regime tributário diferenciado previsto na Lei Complementar 123 de dezembro de 2016 — que estiverem inadimplentes tem até esta ... Read More »

Datafolha: para evitar brigas, 51% dos brasileiros desistiram de comentar política no WhatsApp

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Pesquisa revela ainda que 19% dos entrevistados deixaram de seguir ou bloquearam o perfil de um amigo, familiar ou mesmo uma empresa por discordar de seus posicionamentos políticos. Pouco mais da meta... Read More »

OAB: Mensagem de Natal da OAB – Subseção Gandu

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Nesse Natal o melhor presente é cultivarmos o amor de Cristo ao próximo. Que possamos refletir nas lições de respeito, tolerância e caridade. Cristo vive e reina! Grande abraço e um Feliz Natal para v... Read More »

Juiz homenageia Advogados da Comarca de Gandu

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O excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Gandu, Dr. Daniel Serpa, emitiu nesta terça (17), nota em homenagem a todos os advogados da OAB subseção Gandu. Uma atitude rara, digna de ... Read More »

Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da aposentadoria, da... Read More »

Aposentados e pensionistas têm direito à revisão de benefícios

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Atrasados podem chegar até R$ 70 mil Os aposentados e pensionistas que tiveram seu benefício concedidos com data de início entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 1993, cujo valor inicial tenha... Read More »

STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações. Com a publicação da Instrução Normativa 19/2019, foram estabelecidas nor... Read More »

Optometrista não pode confeccionar lentes corretivas, diz TJ

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A portaria 397/2002 do Ministério do Trabalho extrapolou a previsão legal ao permitir que os optometristas realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. Assim enten... Read More »

OAB dá boas-vindas a 3 novos advogados em Gandu

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A manhã desta quarta-feira, 4, foi especial para os 3 jovens advogados que participaram da solenidade de compromisso no Salão do Júri no Fórum Des. Pedro Ribeiro em Gandu, baixo sul da Bahia. A cerimô... Read More »

Servidor aposentado pelo INSS pode acumular proventos de cargo público, diz TRF-4

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A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ou seja, que resultem do regime pr... Read More »

Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia equivocada

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A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília. A Vendruscolo & Vendruscolo Médicos Associados e um profissional médico terão que indenizar uma família após a mãe ser submetida a uma histerectomia em ve... Read More »

Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar

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A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública ... Read More »

Principais desafios da advocacia são morosidade processual, concorrência e baixa remuneração, aponta pesquisa

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O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, divulgou, durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019/2021, os resultados do levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre... Read More »

INSS: saiba se você tem direito à revisão de aposentadoria que pode pagar mais de R$ 180 mil

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Trabalhadores que se aposentaram pelo teto entre 1988 e 1991 têm vitória na Justiça e podem dobrar valor do benefício Quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim dos anos ... Read More »

As 20 dúvidas mais frequentes sobre a elegibilidade do vice

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1. PROBLEMAS NA ELEIÇÃO DO VICE EM SEGUNDO MANDATO 1. Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice? Resposta: Entendo q... Read More »