CONSULTOR JURÍDICO

Decisão do TSE é ponto de partida e evita negro ser ‘escada’, diz advogado

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Diretor do Instituto Luiz Gama, o advogado Camilo Onoda Caldas afirma que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu um “ponto de partida” contra o racismo ao fixar que o financiamento de candida... Read More »

Despejo de inquilino é proibido até 30 de outubro, após Congresso derrubar veto

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Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Foram 409 votos contra o v... Read More »

Seguro deve indenizar motorista com CNH suspensa, decide TJ-SP

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A fé pública decorrente da informação constante no boletim de ocorrência cessa frente a fé pública das informações prestadas pelo órgão responsável por essa informação. Com esse entendimento, a 30ª Câ... Read More »

TJ promete bônus de R$ 100 mil a desembargadores por julgamentos durante a crise

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Salário de magistrados é de R$ 35.462,22, podendo chegar a R$ 56 mil; críticos dizem que eles ganharão bônus para exercer a função básica dos cargos Uma bonificação de até R$ 100 mil para desemba... Read More »

Mês da Advocacia na Associação dos Advogados (AASP)

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Para celebrar o Dia 11 de Agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, a Associação dos Advogados – AASP preparou uma série de eventos digitais: 13/8, TALK – Advocacia com prota... Read More »

Auxílio Emergencial: não tinha direito, mas recebi. Cometi um crime?

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Nas últimas semanas foram divulgadas diversas notícias de que algumas pessoas receberam indevidamente o Auxílio Emergencial conferido pelo Governo Federal para auxiliar os trabalhadores informais, mic... Read More »

2 mil donos de VW Amarok no Brasil pedem indenização por Dieselgate

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A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) já recebeu cerca de 2 mil habilitações de proprietários da Amarok que exigem um ressarcimento devido ao escândalo do Dieselga... Read More »

Ofensas proferidas após término de relacionamento geram condenação por dano moral

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A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível... Read More »

Divórcios crescem 50% na Bahia após início de atos online pelos Cartórios de Notas na pandemia

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Norma nacional que permitiu a realização de atos notariais por videoconferência, fez número crescer na comparação entre os meses de maio e junho deste ano Após quatro meses completos de quarentena, a ... Read More »

Mais de 23 mil processos foram pautados em sessões virtuais na Bahia

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De 13 de abril a 9 de julho, mais de 23 mil processos foram pautados em 114 sessões virtuais das Câmaras Cíveis e Criminais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Os números se referem ao teletrabalho i... Read More »

Covid-19: CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência

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Resolução aprovada por maioria dispõe acerca dos procedimentos para as audiências por vídeo durante o período da pandemia. Por maioria de votos, o CNJ aprovou resolução que veda a realização de audiên... Read More »

Magistrados são a favor de Júri por videoconferência.

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Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é favorável ao uso de videoconferência para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri como uma medida d... Read More »

Universidade deve reduzir mensalidade de aluno durante pandemia

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O Magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales/SP deferiu parcialmente o pedido liminar de um aluno do curso de Medicina e determinou a redução do valor das mensalidades em atra... Read More »

Prefeitos são punidos por pagamento irregular a advogados

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Na sessão desta terça-feira (23/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termos de ocorrências lavrados contra o prefeito de Valença, Rica... Read More »

TRT-9: Carteiro motorizado tem direito a acumular os adicionais de periculosidade e AADC

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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) reconheceu que carteiro motorizado tem direito a acumular os adicionais de periculosidade e de distribuição ou coleta externa (AADC). O Relator do... Read More »

Benefícios previdenciários por incapacidade e rural é tema de webinar gratuito

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A Associação dos Advogados (AASP) realiza na terça-feira, 17/6, às 16h, webinar gratuito sobre o tema: Benefícios previdenciários por incapacidade e rural. Os benefícios por incapacidad... Read More »

Bancos terão que indenizar cliente por retenção indevida de salário

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Os bancos Itaú Unibanco e Nu Pagamentos terão que indenizar por danos morais um cliente por reterem, de forma indevida, a remuneração mensal dele. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Fede... Read More »

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

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De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publico... Read More »

Divórcios no Brasil podem aumentar durante pandemia do coronavírus

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Na última semana a internet foi pega de surpresa com o anúncio da separação da cantora Luísa Sonza e do humorista Whindersson Nunes. O casal estava casado desde fevereiro de 2018 e revelaram o divórci... Read More »

Lei garante auxílio financeiro a profissionais que atuam na assistência a Covid-19

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Profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus passam a ter direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil. A lei que estab... Read More »