CONSULTOR JURÍDICO

Guarda civil não tem direito a adicional de insalubridade, diz TJ-SP

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Guarda civil não tem direito a adicional de insalubridade, decide TJ-SP É vedada a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Pú... Read More »

É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

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Publicado por: Guerra Advocacia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móv... Read More »

Advogados brasileiros estão satisfeitos com a profissão, mostra pesquisa – Você concorda?

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Na última quarta-feira (11), comemorou-se o Dia do Advogado. E em que pese o descontentamento de alguns com advocacia, a data é comemorada pela maioria dos profissionais. Pesquisa Datafolha realizada ... Read More »

Conheça as 20 causas que mais geram indenizações por Danos Morais

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Dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental... Read More »

Atraso de vôo acarreta indenizações por danos materiais e morais a passageiros

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Publicado por: Guerra Advocacia Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) confirmou decisão para determinar à Aerolíneas Argentinas S.A indenizar um ... Read More »

Saiba mais sobre Dr. Filipe Carneiro, novo procurador municipal de Gandu

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Filipe Monteiro Carneiro Costa é natural de Salvador, mas possui fortes raízes na cidade de Gandu, uma vez que é neto do Sr. Almir Ramos Carneiro (ex vereador e ex prefeito do município) e da Sra. Ida... Read More »

Dr. Filipe Carneiro é o novo Procurador Jurídico do Município de Gandu

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Nomeação de Dr. Filipe foi comemorada por amigos e familiares. Na manhã desta segunda-feira (2), o prefeito Leonardo Cardoso (Léo de Neco), empossou o novo Procurador Geral do Município, que é o advog... Read More »

INSS: Senado vai analisar reajuste especial para idosos acima de 75 anos

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Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS, a partir de 75 anos, podem ter um reajuste especial no próximo ano? Tudo isso vai depender da aprovação e sequência do projeto de lei que está no Sen... Read More »

TRT de São Paulo confirma justa causa por recusa de vacinação contra a Covid-19

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Trabalhador teve contrato rescindido por justa causa ao negar ser imunizado contra a doença Desde o início deste ano de 2021, com início da vacinação contra a Covid-19 em âmbito nacional, iniciou-se d... Read More »

TRT2ª: mantida demissão por justa causa de empregado que se recusou a tomar vacina contra a covid-19.

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recus... Read More »

Unidades do Judiciário baiano voltam ao trabalho presencial a partir da segunda-feira

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Será adotada a regra de um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos | Foto: Joá Souza l Ag. A TARDE As unidades do Judiciário baiano retornarão ao trabalho presencial na próxima segunda-feira, 19. ... Read More »

Comportamento nas redes sociais pode provocar demissão por justa causa

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O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que o bom senso deve ser o norteador das condutas e o que mais gera dispensas em relação ao uso dos meios tecnológicos contra empr... Read More »

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove webinar gratuito “Imposto de Renda em discussão – PL n° 2.337/2021...

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A  Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promovem no dia 13/7 (terça-feira), às 17 horas, o webinar gratuito “Imposto de Renda em discussão – PL ... Read More »

Aplicativo para celular facilita o peticionamento eletrônico no STJ

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O Superior Tribunal de Justiça lançou o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças ... Read More »

Datafolha: 58% dos advogados são contra a adoção de cotas raciais em escritórios

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Em relação as cotas de gênero, a rejeição é ainda maior Mais da metade dos advogados brasileiros não concorda com a adoção de cotas raciais dentro dos escritórios de advocacia. De acordo com um levant... Read More »

Candidatos se unem e protestam contra questões da prova da OAB

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Diversos candidatos que prestaram o 32° Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no último domingo (13), estão questionando a legalidade da prova em razão de diversas questões considera... Read More »

Publicidade na advocacia: primeiras mudanças são aprovadas

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, ontem (17/6), os artigos 1º e 2º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto deve ser retomada em... Read More »

Advogado tributarista alerta: ‘A Receita Federal está de olho no seu PIX’

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O PIX, sistema que permite transferências e pagamentos eletrônicos a qualquer hora do dia, já responde por mais da metade das transferências bancárias, segundo dados do Banco Central. A dúvida é: a Re... Read More »

Projeto permite que Bacharel faça opção por uma área do Direito na prova da OAB

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O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), para que o exame da OAB se limite a esse conteúdo – ... Read More »

Advogada é agredida com cabo de vassoura em Vitória da Conquista. OAB se manifesta.

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Uma advogada denunciou que foi agredida com cabo de vassoura e empurrões pelo filho de uma cliente, na cidade de Condeúba, no sudoeste da Bahia. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (2) pela O... Read More »