OAB-BA adota medidas contra a proposta de R$ 1.302 por carga horária de 20 horas semanais

A OAB da Bahia tem adotado medidas para fazer com que a prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados.

Em edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 26, está prevista uma remuneração de R$ 1.302, por uma carga horária de 20 horas semanais, para os advogados aprovados no processo seletivo.

O prefeito Edvonilson Silva Santos (PSD), já havia sido punido pelo TCM-BA, em julho do ano passado.

A primeira providência foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira, 27, para a prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A OAB-BA considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia.

“É de clareza solar que o valor de R$ 1.302 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir à classe condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico e social que o país atravessa”, diz o documento.

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