CONSULTOR JURÍDICO

Neste artigo, explico se e como os portadores de HIV ou doentes de AIDS têm direito a algum benefício previdenciário do INSS. Por ser uma doença grave, é natural que surjam questionamentos acerca da p... Read More »

Está sendo elaborada no Congresso uma proposta que visa a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência de suas atribuições para a Justiça Federal. Pela ideia em análise, magistrados e servidores ... Read More »

“Namorei durante um ano e decidimos nos casar. Planejei tudo nos mínimos detalhes, os gastos foram altos para que eu tivesse um casamento dos sonhos. Contratei buffet, encaminhei convites e esta... Read More »

Ao se falar em transparência administrativa, a ideia principal que nos vêm à mente é a da exposição das ações do governo, no entanto, são imprescindíveis outras medidas que vão além da simples exposiç... Read More »

Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Gr... Read More »

Trata-se o presente artigo de um emblema jurisprudencial. Pode uma pessoa que após emitir um cheque sem provisão de fundos ser condenada criminalmente? A resposta é sim! E aqui não enfatizaremos a emi... Read More »

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica... Read More »

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de... Read More »

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever do Ministério Público promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar; nomeação e remoção de tutores... Read More »

A famigerada reforma trabalhista, materializada por meio da lei 13.467/2017, tratou de vários temas, não somente envolvendo a normatização das relações de trabalho, no campo individual, coletivo e sin... Read More »

Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração premiada. No cotidiano da advocacia, você... Read More »

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5511/16, do deputado José Mentor (PT-SP), que torna obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflit... Read More »

Dr. Márcio Fernandes explica sobre o Sistema de Registro de Preços que tem sido uma ferramenta de grande valia à disposição da Administração Pública Moderna. O registro de preços é um procedimento esp... Read More »

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advogado Mauro Junqueira o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 se... Read More »

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado fo... Read More »

Quem tem filho com até 6 anos de idade agora terá o direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário. De acordo com a publicaçã... Read More »

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada como documento de identificação em todo o país, mesmo se estiver fora da validade. Segundo decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran... Read More »

Menos tempo de almoço, férias parceladas e demissão em comum acordo.Essas são algumas das alterações da lei sancionada por Temer. Veja outras mudanças. O presidente Michel Temer sancionou, o projeto d... Read More »

Um erro claro e óbvio na hora de anunciar um preço não é necessariamente uma lesão ao consumidor. E qualquer um pode concluir que o anúncio que oferece passagem aérea do Brasil para a Austrália, passa... Read More »

  A palavra nepotismo possui sua origem no latim — nepos, que significa neto ou descendente. Assim, conceitua-se como o favorecimento de parentes nas relações de trabalho ou emprego. Na área públ... Read More »