RJ: Governo sanciona lei que exige curso superior em Direito a candidato a oficial da PM

Os candidatos interessados em participar de Cursos para a Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM) terão de ter o título de bacharel em Direito. A cobrança foi sancionada nesta terça-feira, pelo governador Luiz Fernando Pezão, em publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio. Antes, qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM. Diante da necessidade de regulamentação foi enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou a necessidade do diploma.

A alteração era um desejo antigo da categoria. O último concurso para a Formação de Oficiais da Polícia Militar apresentou essa cobrança, mas foi questionado na Justiça. O Estado conseguiu validar a necessidade de ensino superior em Direito. A alteração da lei é uma forma de dar uma maior garantia jurídica a regra.

Fonte: extra.globo.com

JIU JITSU FERNANDO MEIRA