CONSULTOR JURÍDICO

Os fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos, ainda que não tenham concordado com o aditivo contratual que previa a prorrogação do documento. O entendimento é... Read More »

2017 já está perto do fim e os indicadores econômicos começam a melhorar — mesmo em meio à crise política, que continua. Já se vislumbra uma recuperação, ainda que gradual, calcada em fatores como a q... Read More »

Defensores não repassaram valor de indenização recebida em 2013, em processo contra operadora de celular. Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia abriu um ... Read More »

No passado, bastava ser advogado para que o reconhecimento público se fizesse presente. Acontece que essa realidade vem mudando de forma exponencial, e digo, exponencial mesmo! Desde a fundação do IAB... Read More »

O simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em u... Read More »

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de alteração ampla da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta de muda... Read More »

A OAB-BA realiza nos dias 1º e 2 de dezembro seminário de discussão e entrega do relatório elaborado pela seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil do Novo Código de Processo Penal (CPP). O evento ... Read More »

O Ministério da Educação tem poder para autorizar que o conhecimento jurídico seja ensinado de forma técnica, além do bacharelado. Como esse ato de governo tem natureza política, o Judiciário não pode... Read More »

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue alteração do art. 442-B, sobre autônomo... Read More »

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência ... Read More »

“Trabalho numa empresa há seis meses e tudo transcorria bem, até mudar o meu supervisor. O novo chefe passou a me chamar pejorativamente de tartaruga porque eu não consegui entregar um relatório... Read More »

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específica. Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada ... Read More »

Uma sentença proferida pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), já inicia a fulminar a pretensão de um bacharel em Direito de obrigar a OAB/RS a lhe entregar a hab... Read More »

Em uma iniciativa pioneira do Canal Ciências Criminais, o objetivo desse texto é proporcionar aos nossos leitores 10 dicas para se tornar um grande Delegado de Polícia, carreira que atrai um enorme in... Read More »

Muitos bacharéis, recém-formados em Direito e, ainda em dúvida sobre quais rumos tomar na carreira, ficam indecisos quanto a tirar ou não a carteira da OAB. É importante que eles saibam que as vantage... Read More »

O advogado pode, em situações excepcionais, quebrar o sigilo profissional que tem com um cliente se a medida for necessária para que ele se defenda de alguma acusação em juízo. Porém, esse ato deve se... Read More »

A ausência do advogado a um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado concedeu segurança pleiteada por três ... Read More »

Conheça alguns aspectos técnicos e legais sobre o uso deste aplicativo para fazer mediações. Nos últimos tempos tem aumentado o número de órgãos da justiça que estão usando o aplicativo Whatsapp para ... Read More »

Reforma aprovada cria uma nova categoria de dispensa. Se antes existiam três modalidades de demissão para encerrar um contrato de trabalho – a por justa causa, sem justa causa e por decisão do p... Read More »

A Lei 12.403/11 alterou o código de processo penal no tocante à prisão processual, fiança, liberdade provisória, medidas cautelares, dentre outro pontos. A fiança foi uns dos institutos que sofreu mai... Read More »