Honorários: OAB fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço

Um advogado correspondente que faz um audiência de instrução no Rio Grande do Sul deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do estado, que aprovou a criação de uma categoria, na tabela de honorários, para tratar exclusivamente de diligências.

Segundo a presidente da Comissão, Rosângela Herzer, foram utilizados, como referência, valores já praticados no mercado, e servirão como base para a classe. A tabela foi corrigida monetariamente no índice de 18,26% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGMP), seguindo a orientação do artigo 18 da Resolução 02/2015.

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, reforça que a iniciativa visa a mitigar as distorções desses valores e estabelecer uma unidade, diminuindo assim eventuais abusos contra os advogados: “Um dos objetivos do nosso Plano de Valorização da Advocacia é valorizar os honorários e a dignidade na profissão. Assim, visitamos pessoalmente os colegas em seus escritórios e também ouvimos essa preocupação, das nossas 106 subseções. Hoje demos um passo importante para a mudança de cultura nesse tema”.

Confira os valores:

Tabela de diligências – Advocacia de correspondência
Audiência de conciliação – R$ 250
Audiência de Instrução – R$ 500
Diligencias – R$ 150
Despacho com juiz, chefe de secretaria/escrivão, polícia, Fazenda ou Ministério Público – R$ 300


Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Fonte: Conjur

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