CONSULTOR JURÍDICO

Mais de 12 mil aposentados e pensionistas são convocados para prova de vida

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Estado faz alerta também para os beneficiários convocados do mês de fevereiro que ainda não realizaram o procedimento Foto: ascom GO/BA A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convoc... Read More »

Município não pode dar nome de pessoa viva a via pública, diz TJ-SP

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Quando um município, por iniciativa de um de seus poderes, resolve homenagear pessoa viva utilizando seu nome para batizar um bem público, deixa evidente a intenção de favorecer aquela pessoa perante ... Read More »

Nepotismo: o que é e como se caracteriza como crime em 2023?

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O nepotismo é um conceito utilizado pela Administração Pública para caracterizar a prática de favorecer familiares ou pessoas próximas. Veja mais no decorrer do conteúdo: Como todos sabem, para que se... Read More »

Manipulação de resultados é crime de terceiros e não de casas de apostas, diz especialista

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Para advogado Filipe Senna, crimes na série B do Campeonato Brasileiro de Futebol são cometidos por pessoas sem ligação direta com o esporte Na última terça-feira (14), o Ministério Público de Goiás r... Read More »

Entenda por que o Carnaval não é feriado

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Especialista detalha os motivos e orienta as empresas sobre as folgas Ainda causa estranheza quando se fala que o Carnaval não é feriado nacional. Isso porque somente a União tem a competência para le... Read More »

Metade dos juízes brasileiros afirma ter sofrido ameaça à vida; Pesquisa mostra elevado grau de violência contra magistrados

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Violência contra magistrados no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Metade dos juízes brasileiros afirma já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física. A constatação é de um estudo inédito... Read More »

Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica – Por Ana Paula Oriola De Raeffray

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Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado pela expectativa de conclusão do julgamen... Read More »

AGU quer aumentar punição de envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro; saiba detalhes

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A AGU pede que o valor, que tinha sido estabelecido em 18,5 milhões de reais, passe para 20,7 milhões A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que seja ampliado o v... Read More »

Estão dadas as provas para que Bolsonaro seja processado, condenado e preso, diz Kim Kataguiri

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À CNN, deputado federal comentou as revelações feitas nesta semana pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) Líder do MBL, deputado Kim Kataguiri assinou nota que oficializou ida do movimento ao União B... Read More »

Tebet elogia postura rigorosa de Moraes sobre ataques em Brasília e diz que democracia venceu

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Ministra do Planejamento elogia postura rigorosa do STF, na figura de Alexandre de Moraes Washington Costa/MF A ministra do Planejamento, Simone Tebet, teceu elogios à postura “rigorosa” do minis... Read More »

Otto Alencar defende processo no Conselho de Ética contra Do Val

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Senador Otto Alencar (PSD-BA) O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu nesta quinta-feira (2) que seja aberto um processo no Conselho de Ética contra Marcos do Val (Podemos-ES) para apurar sua partici... Read More »

OAB convida sociedade civil a reiterar apoio à democracia

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Sim... Read More »

Prefeitura de Ipirá é pressionada para subir remuneração de advogados

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OAB-BA adota medidas contra a proposta de R$ 1.302 por carga horária de 20 horas semanais A OAB-BA considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia – Foto: Felipe Iruatã | Ag. A ... Read More »

Lula troca comando da PF em 18 estados e dispensa 26 superintendentes da PRF

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Delegado que investigou caso Marielle vai assumir superintendência da PF do Rio O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu nesta quinta-feira (19) uma grande mudança no comando da... Read More »

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

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Ministro rejeitou a libertação por questões processuais Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega dois pedidos de liberdade a bolsonaristas presos em atos antidemocráticos ... Read More »

Situação jurídica de Bolsonaro se complica após minuta golpista. ‘Pode ser conduzido à prisão’, diz professor

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Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, “os gastos com cartão corporativo, os sigilos e agora essa minuta demonstram que Bolsonaro esteve preocupado, claro, com a sua própria família, não a b... Read More »

INSS anuncia mudança surpreendente no sistema para a REVISÃO DA VIDA TODA

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Muitos aposentados do INSS já estão sabendo do novo recurso oferecido pelo órgão, a revisão da vida toda. Aprovada no dia 1º de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo tipo de revisão pod... Read More »

PF termina depoimentos, e 1.159 golpistas ficarão presos na Papuda

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Cerca de 1,2 mil bolsonaristas passaram pela triagem na Academia Nacional da Polícia Federal e seguirão para a Papuda Foto: Nayá Tawane/Divulgação A Polícia Federal encerrou a tomada de depoimento dos... Read More »

Aposentados do INSS terão reajuste de 5,93% e teto vai para R$ 7.507,49

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O aumento também vale para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e será aplicado integralmente a todos aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022. © Shutters... Read More »

Marinha demite militar que participou de atos criminosos em Brasília

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Capitão de mar e guerra tinha cargo no Ministério da Defesa e recebia R$ 35 mil mensais O capitão de mar e guerra Vilmar José Furtuna posa ao lado da mulher durante atos terroristas – Foto: Repr... Read More »