Segundo a ministra do STF, Cármen Lúcia, processo torna urna “indevassável”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta terça-feira (10) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito municipal de 2024. O evento conclui o fim da compilação dos sistemas e programas de verificação das urnas eletrônicas iniciado no último dia 5.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, a presidente do TSE e ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia disse que a lacração garante que o eleitor encontrará uma “urna indevassável”. “Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema”, disse a ministra. Os sistemas que incluem softwares e aplicativos de funcionamento, segurança, auditoria e transmissão dos dados da urna, entre outras funcionalidades, estão abertas a fiscalização desde 4 outubro de 2023, quando o código-fonte foi divulgado para as entidades fiscalizadoras.

Estas entidades têm agora o prazo de 5 dias para apresentar questionamentos sobre os sistemas lacrados. Partidos políticos, OAB, Ministério Público, CGU, Congresso, PF, entidades com atuação em fiscalização da gestão pública, entre outras, estavam no rol autorizado a avaliar os sistemas.

“Representantes do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram inspeções, previamente agendadas entre o período de novembro de 2023 a agosto de 2024, no conjunto de softwares da urna eletrônica”, disse o TSE.

Representantes da Polícia Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MPF (Ministério Público Federal), do partido Podemos e a presidente do TSE assinaram o sistema.

“As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos os códigos-fonte e programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas gera um resumo digital, que corresponde a um código único. Dessa forma, caso haja alteração no arquivo lacrado, a alteração será facilmente detectada”, disse o TSE, em nota.

Após a lacração, cópias dos sistemas são armazenados pelo TSE. Os dados também são liberados por uma rede própria da Justiça Eleitoral para os tribunais regionais prepararem as urnas para a votação.

Em 2022, as Forças Armadas estavam entre as entidades fiscalizadoras do pleito de 2022, mas foram retiradas da disputa atual. Os militares se tornaram alvos de críticas por darem suporte a teses golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas naquele ano.